Prefeitura de Macapá contrata 1.835 trabalhadores sem concurso público, gerando polêmica na cidade

No entanto, o que tem gerado controvérsias é a legalidade na contratação em massa de trabalhadores pela administração de Antônio Furlan



A Prefeitura de Macapá contratou 1. 835 trabalhadores sem concurso público, sendo 1. 360 para a Secretaria Municipal de Educação (SEMED). O prefeito Antônio Furlan gastou R$ 108,6 milhões em um contrato de um ano com a E. L. Correa Ltda, uma empresa de limpeza dirigidas por Edir Lima Corrêa, que tem um histórico de 29 processos, a maioria no Amapá.

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A contratação sem concurso gerou muitos debates, com especialistas questionando a legalidade desse ato. O advogado Diego Morpheu, da OAB-AP, afirmou que é obrigação dos gestores realizar concursos para atender às necessidades públicas, conforme o Artigo 37 da Constituição. Ele criticou a ação do prefeito, afirmando que ofende a moralidade e a legalidade, assim como prejudica os candidatos que aguardam por concursos.


Morpheu destacou que as funções desempenhadas pelos contratados não se encaixam nas exceções que permitem contratações temporárias, sendo funções permanentes imprescindíveis para a administração. Ele expressou sua oposição à terceirização dos cargos e afirmou que a OAB analisará as opções jurídicas para anular a licitação realizada.


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