Macapá (AP) — Quarta-feira, 15 de abril de 2026
Oficina do ICMBio discute medidas para proteger ecossistema ameaçado na Reserva Biológica do Lago Piratuba
Ações contra pecuaristas na Rebio do Lago Piratuba incluem bloqueio de guias animais, multas milionárias e acordos para recuperação ambiental
O Ministério Público Federal (MPF) apresentou, no último dia 16 de março, um balanço detalhado das ações jurídicas e administrativas para a retirada de milhares de búfalos criados ilegalmente na Reserva Biológica (Rebio) do Lago Piratuba, no Amapá, visando interromper a degradação ambiental e o assoreamento do Rio Araguari. Durante oficina realizada pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) na sede do Sebrae, em Macapá, o procurador da República Milton Tiago detalhou como o órgão tem utilizado Termos de Ajustamento de Conduta (TACs), ações civis públicas e denúncias criminais para sufocar economicamente a pecuária clandestina em uma unidade onde a atividade é proibida desde 1980. O cerco aos infratores busca garantir o cumprimento da Constituição e a preservação de um ecossistema de proteção integral que abriga espécies ameaçadas de extinção.
A estratégia do MPF, desenhada entre 2023 e 2025, prioriza a via consensual, mas não hesita em acionar o braço pesado do Judiciário contra quem insiste em manter rebanhos em área federal protegida. Até o momento, nove acordos firmados com pecuaristas garantiram a retirada voluntária de 8.680 búfalos, com todos os custos operacionais e de recuperação das áreas degradadas sob responsabilidade dos criadores. No entanto, para aqueles que recusaram o diálogo, o preço do desafio é alto: uma única ação já ajuizada solicita a retirada de 6 mil animais e o pagamento de indenizações que superam os R$ 33 milhões por danos morais coletivos e ambientais. Outras quatro frentes judiciais semelhantes estão prestes a ser abertas, sinalizando que a era da tolerância com a ocupação predatória na região chegou ao fim.
O procurador Milton Tiago destacou que a preservação do Lago Piratuba não é apenas uma questão de cumprimento de regras burocráticas, mas uma necessidade vital para a integridade do Rio Araguari. A invasão pecuária descontrolada tem causado o pisoteio das margens e a destruição da vegetação nativa, o que acelera o assoreamento do leito do rio e compromete o equilíbrio ecológico de quase 400 mil hectares de florestas de várzea, campos inundáveis e manguezais. Por ser uma Unidade de Proteção Integral, a Rebio possui severas restrições de uso humano, funcionando como um santuário para a onça-pintada e o peixe-boi-da-Amazônia. A presença do gado bubalino, animal de grande porte e comportamento adaptativo agressivo ao terreno alagadiço, é considerada incompatível com a sobrevivência dessas espécies.
No campo criminal, o cerco também se fechou. O MPF já firmou quatro acordos de não persecução penal e ofereceu duas denúncias formais baseadas na Lei de Crimes Ambientais. As punições para quem desrespeita os limites da unidade de conservação podem chegar a cinco anos de reclusão. Além das celas e multas, o órgão busca inviabilizar o lucro da atividade ilícita. Recomendações enviadas a frigoríficos locais orientam o boicote à carne oriunda da reserva, enquanto órgãos estaduais, como a Secretaria do Meio Ambiente e a Agência de Defesa e Inspeção Agropecuária, foram instruídos a cancelar Cadastros Ambientais Rurais (CARs) irregulares e bloquear as Guias de Trânsito Animal (GTAs). Sem o documento que permite o transporte e a venda legal do gado, o pecuarista invasor perde sua principal saída comercial.
Apesar do rigor contra os grandes produtores e invasores contumazes, o Ministério Público Federal tem adotado uma abordagem mais humanizada e mediadora junto às comunidades tradicionais que residem nos limites da Rebio. Em reuniões realizadas ao longo de 2025, o órgão ouviu o desejo dessas famílias de permanecerem em suas terras ancestrais, mas reconheceu a necessidade mútua de abandonar a criação de búfalos em favor de práticas que não firam o plano de manejo da reserva. Esse processo de transição está sendo construído a quatro mãos com o ICMBio, por meio de termos de compromisso que oferecem suporte técnico para a migração produtiva.
A proposta é transformar antigos criadores de gado em protagonistas da bioeconomia. Entre as alternativas sustentáveis que ganham força estão a piscicultura, o cultivo tecnificado de açaí, a apicultura para produção de mel silvestre e a confecção de biojoias com materiais da floresta. Essas atividades, além de possuírem alto valor agregado no mercado nacional e internacional, permitem que a população local continue vivendo na região sem comprometer a integridade do ecossistema. O objetivo final é criar um modelo de convivência onde a proteção da biodiversidade caminhe lado a lado com a dignidade social, garantindo que o Lago Piratuba continue sendo, conforme define a lei, um patrimônio intocado para as futuras gerações.
