Macapá (AP) — Sábado, 30 de maio de 2026
Governador do Amapá atua para blindar fundo de pensão de servidores após fraude milionária
Após Polícia Federal deflagrar operação contra antiga cúpula da Amprev por gestão temerária, governo do Amapá obtém liminar para recuperar recursos e proteger fundo dos servidores
DA REDAÇÃO
Macapá, AP
27/05/2026 | 10h23
O governador do Amapá, Clécio Luís, utilizou sua influência político-administrativa direta e legal sobre a Amapá Previdência (Amprev) para articular, junto à Procuradoria-Geral do Estado (PGE), uma blindagem jurídica que resultou no bloqueio judicial de R$ 400 milhões em recursos previdenciários e consignados atrelados ao Banco Master, em Macapá, após o início de uma crise financeira e criminal na instituição. A medida, consolidada por meio de uma liminar estratégica obtida na Justiça em dezembro de 2025, visa proteger o patrimônio dos servidores e evitar um calote histórico após a autarquia realizar aplicações aceleradas em julho de 2024, ignorando alertas técnicos internos sobre fragilidades e “ruídos de mercado” envolvendo o banco, que posteriormente sofreu intervenção e liquidação pelo Banco Central.
A ação do Executivo estadual reflete o controle e a autoridade que o governador possui sobre a entidade, estruturada pela prerrogativa de livre nomeação e exoneração do comando da autarquia. Após o avanço das suspeitas, a atual diretora-presidente, Nair Mota Dias, assumiu a gestão no lugar de Jocildo Lemos e passou a responder diretamente às diretrizes do plano de governo voltadas para a salvaguarda dos ativos. Essa influência se estende à presença nos conselhos deliberativos, onde o Executivo indica membros para o Conselho Estadual de Previdência (CEP), garantindo o alinhamento técnico e financeiro com o Estado, mesmo diante da governança colegiada que inclui sindicatos e servidores.
O cenário tornou-se crítico em 5 de fevereiro de 2026, quando a Polícia Federal deflagrou em Macapá a Operação Zona Cinzenta, autorizada pela 4ª Vara da Justiça Federal, para apurar crimes de gestão temerária e fraudulenta de recursos públicos. Os alvos principais das buscas e apreensões foram os antigos tomadores de decisão: o ex-diretor-presidente Jocildo Silva Lemos e os membros do Comitê de Investimentos, Jackson Rubens de Oliveira e José Milton Afonso Gonçalves. Relatórios policiais revelaram que o investimento milionário em Letras Financeiras foi aprovado em três reuniões extraordinárias num intervalo de apenas 20 dias, atropelando avisos explícitos sobre investigações em andamento no Tribunal de Contas da União (TCU) e no Ministério Público Federal (MPF), além do fato de que instituições como a Caixa Econômica já haviam recusado ativos semelhantes por alto risco.
“O investidor público precisa ter prudência redobrada com o dinheiro do funcionalismo, e o atropelo de pareceres técnicos é o primeiro indício de que a governança falhou”, afirmou um dos investigadores da Polícia Federal associado ao caso. Do outro lado, a defesa da autarquia e o ex-gestor Jocildo Lemos manifestaram-se publicamente em tom de tranquilidade, ressaltando que, no momento da aplicação, o Banco Master constava formalmente na lista oficial de instituições aptas pelo Ministério da Previdência.
Apesar do forte abalo institucional, o governo estadual e a Amprev asseguram que o sustento dos beneficiários não corre perigo imediato. O pagamento atual e futuro dos mais de 4,7 mil aposentados e pensionistas amapaenses está totalmente garantido, sustentado por um patrimônio robusto estimado em R$ 10 bilhões. Com as travas judiciais obtidas pela PGE, a expectativa jurídica da gestão é de que os R$ 400 milhões sejam integralmente recuperados pela autarquia em um prazo médio de cinco anos, com o acréscimo dos juros contratados na época.
A crise enfrentada pelo Amapá não é um fato isolado, mas parte de um panorama nacional de vulnerabilidade nos fundos de pensão estaduais e municipais. O Ministério Público e a Polícia Federal investigam o mesmo modelo de aplicação sob suspeita em pelo menos outros cinco estados da federação. O caso mais emblemático ocorre no Rio de Janeiro, onde o fundo Rioprevidência aplicou cerca de R$ 970 milhões e também se tornou alvo de operações policiais recentes por conta de aportes na mesma instituição financeira. No Amapá, o desenrolar das investigações permanece sob o monitoramento rigoroso das autoridades regulatórias e dos sindicatos de servidores públicos, que continuam a exigir transparência máxima sobre os depoimentos e o resultado das perícias técnicas conduzidas pela Polícia Federal.
