Macapá (AP) — Sábado, 30 de maio de 2026
Senado aprova linha de crédito bilionária para renegociar dívidas rurais contrariando governo Lula
Desafiando o Ministério da Fazenda, senadores deram aval ao projeto que direciona recursos do Fundo Social do Pré-Sal para socorrer produtores atingidos por crises climáticas, criando um impasse bilionário sobre o real impacto fiscal da medida nas contas públicas
DA REDAÇÃO
Macapá, AP
28/05/2026 | 06h39
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal desafiou a articulação política do Palácio do Planalto e aprovou, na quarta-feira (27), em Brasília, o Projeto de Lei 5.122/23, que autoriza produtores rurais a renegociarem suas dívidas por meio de uma linha de crédito bilionária abastecida com recursos do Fundo Social do Pré-Sal, uma medida que visa socorrer o setor agropecuário após sucessivas crises climáticas e de mercado, mas que acendeu o sinal de alerta na equipe econômica devido ao bilionário e incerto impacto fiscal nas contas públicas. A decisão, tomada após intensos adiamentos e sob forte insatisfação da base governista, empurra a matéria para votação no plenário da Casa antes que ela retorne para a análise definitiva da Câmara dos Deputados, consolidando mais um capítulo de cabo de guerra entre o Legislativo e o Ministério da Fazenda.
A essência da proposta baseia-se na criação de um fôlego financeiro para um dos setores mais pujantes e, ao mesmo tempo, mais vulneráveis da economia nacional. O texto aprovado abre caminho para a instituição de uma linha especial de crédito de até R$ 30 bilhões custeada diretamente pelo fundo que, por lei, deveria priorizar investimentos em áreas sociais estruturantes. O público-alvo dessa iniciativa são agricultores e pecuaristas que sofreram perdas mínimas de 30% de sua renda bruta esperada em pelo menos duas safras desde o ano de 2019. Entre as justificativas aceitas para comprovar o prejuízo estão os severos eventos climáticos que assolaram diferentes regiões do país nos últimos anos, além de impactos econômicos globais desfavoráveis, como as oscilações de mercado decorrentes de conflitos geopolíticos internacionais.
Verde (3,5%): Pronaf e pequenos produtores.
Laranja (5,5%): Pronamp e médios produtores.
Vermelho (7,5%): Demais produtores rurais.
Na prática, esse montante de R$ 30 bilhões funcionará como o lastro financeiro necessário para dar viabilidade à renegociação de um passivo estimado em R$ 180 bilhões em dívidas rurais acumuladas ao longo dos últimos sete anos. As regras aprovadas pelos senadores são amplas e englobam diferentes modalidades de transações financeiras do setor, incluindo operações tradicionais de crédito rural, empréstimos bancários contraídos especificamente para a liquidação de passivos rurais e até mesmo as Cédulas de Produto Rural (CPRs) emitidas até o limite de 31 de dezembro de 2025.
Para tentar blindar o mecanismo de abusos e concentrar os recursos em quem realmente necessita de apoio, a matéria estabeleceu limites rigorosos por tomador. Os financiamentos individuais para produtores rurais foram teto máximo de R$ 10 milhões. Já quando os beneficiários forem arranjos coletivos — como associações, cooperativas de produção ou condomínios rurais —, o limite salta para até R$ 50 milhões. As condições de pagamento oferecidas são amplamente vantajosas se comparadas ao mercado convencional: o prazo padrão para quitação é de até 10 anos, incluindo um período de carência de três anos. Em situações consideradas excepcionais, avaliadas de acordo com a real capacidade de pagamento do devedor, o prazo total poderá ser estendido para até 15 anos.
O cerne da resistência do governo federal reside justamente no tamanho do rombo que essa flexibilização pode causar. Os técnicos do Ministério da Fazenda conduziram cálculos rigorosos e emitiram pareceres preocupantes. Na visão do Palácio do Planalto, o projeto possui brechas na redação que, se interpretadas de maneira maximalista, poderiam alcançar uma carteira total de até R$ 1,4 trilhão em dívidas do campo, gerando um custo fiscal astronômico de R$ 817 bilhões distribuídos ao longo de 13 anos. Por outro lado, a bancada ruralista e os parlamentares defensores do projeto rebatem veementemente essas projeções. A estimativa do Legislativo é de que o texto restringe-se a uma fatia bem menor de créditos problemáticos, avaliada em R$ 180 bilhões, com um custo real para os cofres públicos projetado em R$ 100 bilhões no decorrer de uma década.
Essa disparidade de visões travou a pauta nas últimas semanas. O plano inicial dos parlamentares era votar a matéria na semana anterior, mas o forte lobby da equipe econômica forçou um acordo para adiar a votação para a terça-feira (26). A persistência da falta de consenso estendeu o impasse por mais um dia, culminando na votação desta quarta-feira, realizada a contragosto dos líderes governistas. Além dos números da economia, o projeto mexe em uma ferida institucional sensível: o desvio de finalidade do Fundo Social do Pré-Sal. Criado pela Lei 12.351 de 2010, o fundo foi concebido como uma poupança de longo prazo para garantir receitas a setores essenciais como educação, saúde pública, mitigação e adaptação às mudanças climáticas e meio ambiente, áreas que agora disputarão espaço com o socorro financeiro ao agronegócio. Como alternativa de financiamento, o texto incluiu um dispositivo que autoriza o uso do superávit de outros fundos supervisionados pela Fazenda para tentar fechar essa conta.
