Esquemas de corrupção, peculatos, montagem de quadrilhas criminosas, desvios de dinheiro público, enriquecimento ilícito. Todas essas palavras identificam bem um mal que há anos vem afetando boa parte da população amapaense. Infelizmente, é uma epidemia tão antiga que, ainda hoje, mesmo com jovens políticos em cena, esses malefícios parecem imunes às “vacinas” mais eficazes e continuam a dizimar populações inteiras com uma pobreza devastadora. Os prefeitos José Maria Bessa de Oliveira (Porto Grande) e Jones Nunes Cavalcante (Calçoene) ainda estão sendo investigados pelo Ministério Público do Estado/Grupo de Atuação Especial para Combate ao Crime Organizado (GAECO/MP-AP) por suposto envolvimento em outras irregularidades. O patrimônio que amealharam foi colocado sob suspeição e, se julgados e condenados, podem perder os direitos políticos por oito anos. Mas todo esse rigor não desestimula os malversadores contumazes. Dessa forma, prefeitos eleitos para conduzir seus municípios em direção ao progresso social e econômico são denunciados, investigados e presos suspeitos de crimes que, se houvesse interesse de boa parte do legislador brasileiro, poderiam ser facilmente classificados como hediondos pelos estragos que provocam quando são cometidos por agentes públicos. E geralmente são cometidos. O dinheiro público roubado prejudica serviços essenciais para a promoção da qualidade de vida da população de baixa renda.
Por Emanoel Reis
O Amapá está entre os Estados mais pobres do Brasil. Parece exagero? Infelizmente, trata-se de uma verdade embasada em pesquisas produzidas pelo crível Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Em dezembro do ano passado (portanto, há sete meses), outro estudo produzido e divulgado pelo órgão assombrou a população e repercutiu como um estalido de um tapa na cara dos políticos amapaenses (todos, sem distinção): quase 46% da população amapaense vivia (e ainda vive) em situação de pobreza. E, conforme o instituto, fora registrado, na ocasião, aumento anual nessas nada lisonjeiras estatísticas.
Pela determinação em investigar e denunciar o envolvimento de figurões da política amapaense em mega esquemas de corrupção, o promotor de Justiça Afonso Gomes Guimarães bem poderia ser comparado a Eliot Ness, funcionário da Receita Federal dos Estados Unidos responsável pela prisão do mafioso Al Capone, o todo-poderoso chefão de Chicago. Em maio de 2012, Guimarães virou notícia nacional ao coordenar a “Operação Eclésia”, ação conjunta do Ministério Público do Estado e da Polícia Civil, deflagrada na Assembleia Legislativa após graves denúncias de malversação, tráfico de influência, peculato, corrupção passiva e ativa, prevaricação, formação de quadrilha e fraudes de todas as espécies, gêneros e graus.
Natural de Capanema, município paraense localizado a 146 quilômetros de Belém, Afonso Guimarães morou, trabalhou e estudou em Porto Velho, capital de Rondônia, onde formou-se em Direito. Em 2002, após aprovação em concurso público, assumiu o cargo de promotor de Justiça do Amapá, atuando nos municípios de Calçoene, Oiapoque, Serra do Navio, Santana e Macapá. Na Promotoria de Defesa do Patrimônio Público ganhou notoriedade ao expor as vísceras pútridas do legislativo estadual, sob o comando do deputado Moisés Souza (PSC). O combate implacável à corrupção no Amapá gerou graves contratempos, como ameaças de morte. Mas, também, renderam ao promotor explícitas manifestações de reconhecimento ao trabalho realizado por ele.
Contudo, esse cenário de pobreza extrema, acentuado a partir de 2015, com o retorno de Waldez Góes (PDT) ao governo do Estado, tem um componente inibidor crucial que bloqueia o desenvolvimento social e econômico amapaense: trata-se da prática cotidiana da corrupção em boa parte das prefeituras. As sucessivas operações deflagradas, em nível local, pelo Ministério Público do Estado, leia-se Grupo de Atuação Especial para Combate ao Crime Organizado (GAECO/MP-AP), sob o comando do promotor de Justiça Afonso Guimarães, e pelas polícias Civil e Militar, e em nivel nacional, pela Polícia Federal, revelam um aspecto sombrio da administração pública no Estado: roubar dinheiro público a qualquer custo. Não interessa se da Saúde, Educação ou Segurança Pública.
A mais recente delas, denominada “Operação Apocalipse 4:1”, com GAECO/MP-AP à frente das diligências, implodiu esquema de fraudes em licitação, crimes de peculato, malversação, formação de quadrilha e outros delitos praticados contra a administração pública por figurões da Prefeitura de Porto Grande. A organização criminosa que, conforme as investigações revelaram, contava com proeminentes da gestão do prefeito José Maria Bessa de Oliveira (PDT), vinha sendo operada desde 2018, resultando no desvio de dinheiro público que deveria ser revertido para benefício da população carente do município.
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Aliás, no começo deste ano Bessa de Oliveira viveu momentos de tensão ao ver-se envolvido em denúncias de irregularidades formuladas por opositores dentro da Câmara de Vereadores de Porto Grande. Eles acusaram o gestor de “direcionamento de obras públicas, entre outros crimes de corrupção”, e protocolaram, junto à mesa diretora do legislativo, pedido de impeachment. Integrantes do Movimento Brasil Livre (MBL) de Porto Grande ocuparam as ruas, numa grande manifestação, e convocaram os municípes para um levante geral contra o prefeito.
O Ministério Público do Amapá (MP-AP), por meio da Promotoria de Justiça de Vitória do Jari, ingressou na terça-feira (9), com Ação de Improbidade Administrativa em desfavor do prefeito do município, Raimundo Alcimar Ney de Sousa [conhecido por Dielson], por dispensa indevida de licitação.
O gestor de Vitória do Jari realizou, sem processo licitatório, reforma de 184 metros de passarela em madeira de lei, com 1,20 metros de largura, localizada no Bairro São Pedro, em razão do Coordenador Municipal da Defesa Civil ter narrado situação emergencial referente ao comprometimento estrutural da Passarela.
A ação é fruto de Inquérito Civil Público, subsidiado com laudo da Policia Técnico-Científica do Amapá (Politec), onde o perito da Politec afirmou que “ficou caracterizado o absoluto descumprimento da legislação vigente pela Instituição Pública”. O MP-AP, baseado nesse levantamento técnico, notificou o prefeito para que apresentasse informações acerca das conclusões apresentadas, mas não recebeu resposta.
Os Conselheiros do Tribunal de Contas do Amapá (TCE/AP) também apreciaram o caso no Processo n. 007831/2014-TCE/AP, e concluíram, por unanimidade, pela ilegalidade do procedimento de dispensa de licitação e decidiu aplicar multa ao prefeito municipal, no valor de R$ 434,34 (quatrocentos e trinta e quatro reais e trinta e quatro centavos), conforme decisão inclusa no inquérito civil que subsidia a Ação promovida pelo MP.
Por conta dos fatos descritos, foi comprovado que Raimundo Alcimar Ney de Sousa praticou ato de improbidade administrativa que causou prejuízo ao erário e que atentou contra os Princípios da Administração Pública.
Nos últimos anos, quase toda semana o Amapá é sacudido por uma nova operação policial, invariavelmente culminando com político, empresário ou servidor preso. Para dirimir as dúvidas quanto à assertiva, relembremos alguns casos semelhantes ao descalabro ocorrido na Prefeitura de Porto Grande. Em março, o prefeito do município de Calçoene, Jones Nunes Cavalcante (PPS), foi preso durante desdobramento da “Operação Sangria”. Cavalcante fora formalmente acusado pelos crimes de formação de quadrilha, peculato, fraude em licitação, lavagem de dinheiro e falsificação de documento público. Agentes do GAECO/MP-AP descobriram que aproximadamente R$ 10 milhões (dinheiro público que deveria ser investido na educação, saúde, pavimentação, saneamento básico, segurança) foram parar em contas bancárias particulares.
Referindo-se ao modus operandis da quadrilha montada dentro da Prefeitura de Calçoene, e que seria chefiada por Jones Nunes Cavalcante, conforme denúncias do próprio MPE, o desembargador Manoel Brito (também é investigado pela Polícia Federal. Saiba mais acessando o Clipping do Dia abaixo), que assinara os mandados de busca e apreensão e de prisão preventiva, a “Operação Sangria” teve como objetivo “desarticular a organização criminosa que atuava no município, fraudando licitações de serviços que eram pagos, mas não executados”. De acordo com o magistrado, as investigações revelaram que o grupo criminoso manipulou licitação para contratação do serviço de revitalização das vias do município de Calçoene, no valor de R$ 151 mil. Também interferiu fraudulentamente no processo licitatório para construção do Complexo Turístico do Goiabal, no valor de R$ 149 mil. Tudo roubado.
Raimundo Alcimar Ney de Souza, conhecido como Dielson, prefeito de Vitória do Jari, a 310 quilômetros de Macapá, também é outro alvo das investigações do MP-AP. Não faz muito tempo, a 7ª Zona Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) recomendou sua cassação e a de seu vice, José de Assunção Ferreira Câmara, por abuso de poder político para obtenção de votos nas eleições de 2016, quando foram reeleitos.
A decisão da cassação foi dada pela juíza Marina Lorena Lustosa Vidal e se baseou em denúncia do Ministério Público Eleitoral que investigou o excesso na contratação de servidores públicos para a prefeitura meses antes da eleição, ferindo a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Além da cassação, Dielson e José Assunção foram declarados inelegíveis por oito anos a partir de 2016. A magistrada aceitou somente a acusação de abuso de poder econômico e inocentou os réus dos crimes de compra de votos e prática de conduta vedada.
Três vezes vereadora e eleita prefeita em 2016, Maria Orlanda Marques Garcia (PSDB), gestora de Oiapoque, a 588 quilômetros de Macapá, teve o nome incluído na lista do promotor de Justiça David Zerbini de Faria Morais. Ela tornou-se suspeita de improbidade administrativa, enriquecimento ilícito, nepotismo, além de outros desmandos. Conforme as investigações do MPE, Maria Orlanda manobrou processo licitatório para beneficiar o filho dela, Igor Marques, e a nora (mulher de Igor), Elinalva Fonseca, numa jogada que renderia cerca de R$ 730 mil à quadrilha. Em seu relatório, David Morais relata que para aboconhar a bolada (dinheiro público imprescindível para promoção do bem-estar da população oiapoquense), usaram como “laranja” uma mulher que morava de favor na casa de Maria Orlanda, involuntariamente convertida em sócia da Isatec Ltda, empresa de fachada usada na montagem do golpe.
Com uma população estimada em 27 mil habitantes, Oiapoque figura entre os municípios de menor índice de desenvolvimento humano da Região Norte, com uma renda per capita em torno de um salário mínimo. Em 2017, a proporção de pessoas ocupadas em relação à população total era de 7.8%. Na comparação com os outros municípios do Amapá, ocupava as posições 8 de 16 e 7 de 16, respectivamente. Já na comparação com cidades do país todo, ficava na posição 2403 de 5570 e 4119 de 5570, respectivamente. Considerando domicílios com rendimentos mensais de até meio salário mínimo por pessoa, tinha 42.5% da população nessas condições, o que o colocava na posição 13 de 16 dentre as cidades do estado e na posição 2420 de 5570 dentre as cidades do Brasil.
Traduzindo para o bom português, Oiapoque é outro município carente drenado implacavelmente por malversadores e peculatários. Os esquemas de corrupção em espiral crescente nas três esferas de poder (mais presentes no executivo e legislativo) são responsáveis pela queda diária na qualidade de vida da população. É o que atestam as pesquisas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A cada nova estatística divulgada pelo órgão, ficam mais evidentes os impactos da corrupção no desenvolvimento humano, resultando em desigualdade de renda e pobreza. Segundo o IBGE, cada 50 irregularidades praticadas pelas prefeituras geram uma queda de 4,5% no Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDH-M). Ao mesmo tempo, aumentam em 6,5% a concentração de renda no país. Ou seja, a população mais carente é a maior vítima da corrupção.
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