Os últimos dias de agosto estão se transformando em pesadelo coletivo para a população amapaense devido aos aumentos estratosféricos cobrados pela concessionária que distribui energia elétrica em todo o Estado. Contas com quase 150% de reajustes estão sendo entregues nos imóveis residenciais e comerciais para desespero dos consumidores
As queixas contra os aumentos nas cobranças das contas de luz por parte da Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA) começaram a disparar com a proximidade do fim do mês de agosto. Consumidores que antes pagavam em torno de R$ 784,59 mensais, média histórica da unidade consumidora residencial desde o começo do ano, foram surpreendidos com cobranças superiores a R$ 1,2 mil sem nenhuma explicação divulgada pela prestadora de serviço. Os aumentos superiores a 150% estão fomentando sentimentos de aversão à CEA. Principalmente entre os clientes residenciais de energia classificados pela média de consumo. Diante da explosão de casos que vem gerando insatisfação crescente entre a população amapaense, a CEA segue alheia aos queixumes populares.
Conforme especialistas em Direito do Consumidor, o serviço de energia elétrica é por lei — lado a lado com outros como água, assistência médica, telecomunicações etc — considerado serviço público essencial. Nesta importante classificação, somados aos princípios constitucionais que sustentam a legislação em vigor é preciso considerar que cobranças exorbitantes representam grave atentado à dignidade do consumidor, parte mais frágil na relação, estando a concessionária sujeita, inclusive, à condenação por danos morais.
E é exatamente com esta abordagem que o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) está empenhado em esclarecer os consumidores sobre os reajustes na tarifa de energia. De acordo com a organização não-governamental, em razão da pandemia da Covid-19, no dia 24 de março a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) liberou as distribuidoras (empresas que entregam a energia elétrica) a adotarem medidas alternativas para apurar o consumo de energia de seus clientes, nos meses de abril, maio e junho. O objetivo foi proteger consumidores e funcionários de contágio pelo novo coronavírus, já que os profissionais deixaram de ir aos endereços para fazer a leitura dos medidores.
Contudo, atualmente mais de 700 mil consumidores amapaenses foram financeiramente abalados com as faturas do mês 08/2020 distribuídas com aumentos substanciais. Houve caso de acréscimo de quase 200% no valor em relação ao mês anterior. As reclamações começam a reverberar, inclusive com a população buscando respostas junto ao atendimento da empresa. Mas a CEA se fechou em copas. As dificuldades do consumidor em acionar a companhia pelas ferramentas disponíveis (telefone, internet, etc) estão sendo pontos destacados, uma vez que até agora nenhum esclarecimento foi divulgado.
O aumento estratosférico é classificado como cobrança abusiva, segundo orientações do Idec. Ou seja, aumentos distantes da realidade “(…) do caso concreto, do consumo médio, onde não há qualquer alteração por parte do consumidor, reputando-se verdadeira cobrança abusiva e distorcida também representa abuso aos direitos do consumidor que, lesado, deve buscar a proteção aos seus direitos na via judicial caso não resolva o disparate administrativamente junto à concessionária.”
O Idec também reconhece que recorrer aos serviços de atendimentos da concessionária pode resultar em tremenda dor de cabeça. “Importante também salientar que em muitos casos a falha na prestação de serviço apresenta-se também no momento em que o Consumidor na tentativa de resolver administrativamente seu problema entra em contato com o SAC das concessionárias: é quando o canal que deveria propor as soluções e resolver o problema torna-se o verdadeiro calvário, via crucis do cidadão já cansado de levar sua vida sofrida ainda perde seu precioso tempo útil na vã tentativa de obter solução amigável.”
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