Aumentos tarifários para consumidores de energia elétrica no AP serão atenuados

O presidente Jair Bolsonaro assina MP que “reduz a tarifa para os consumidores de energia elétrica até 2025” e ainda ameniza os aumentos tarifários em sete Estados

Nota divulgada pelo Palácio do Planalto na terça-feira, 1º de setembro, anuncia que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) assinou Medida Provisória reduzindo “a tarifa para os consumidores de energia elétrica até 2025”. A MP também destina recursos do fundo Reserva Global de Reversão (RGR) para atenuar aumentos tarifários para os consumidores das distribuidoras da Eletrobras recém-privatizadas localizadas no Amazonas, Amapá, Piauí, Acre, em Roraima, Alagoas, e Rondônia.

Segundo nota da Secretaria-Geral da Presidência da República, o texto da medida ainda não foi publicado oficialmente pelo governo, que não explicou como funcionará essa redução e nem qual será o percentual. A MP “destina recursos à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE)”, segundo a nota do governo, para efetivar a redução. A CDE é um super fundo que reúne encargos na conta de luz e banca desde descontos para consumidores de baixa renda ao programa de universalização Luz Para Todos.
CDE é abastecida com recursos pagos na conta de luz e tem um orçamento anual de cerca de R$ 20 bilhões, pagos pelos consumidores. Ao encontrar outra fonte de recursos para a CDE, o governo reduz a necessidade de aporte de consumidores, impactando positivamente as contas de luz.
De acordo com fontes que acompanharam a edição da MP, ela direciona recursos pagos pelas distribuidoras, transmissoras e geradoras que iriam para programas de Pesquisa e Desenvolvimento Eficiência Energética para a CDE.
O dinheiro irá amortecer o empréstimo tomado pelas distribuidoras por conta dos impactos causados pela pandemia, que vem sendo chamado de “conta-covid”. Esse empréstimo será pago pelos consumidores até 2025, prazo que o governo diz que a MP irá reduzir as contas.

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