Senadores não podem mandar prender investigado por mentira na CPI, dizem especialistas

Especialistas em Direito Penal criticaram a decisão do senador Omar Aziz (PSD-AM) de mandar prender o ex-diretor do Ministério da Saúde Roberto Ferreira Dias em sessão da CPI da Covid

O auto de prisão assinado por Aziz lista contradições no depoimento de Dias, acusado pelo intermediário de vendas da empresa Davati Luiz Paulo Dominghetti de ter pedido propina de US$ 1 por dose de vacina na pasta.
A presidente do Ibccrim (Instituto Brasileiro de Ciências Criminais), Marina Coelho Araújo, afirma que Dias não poderia ser preso em razão de um princípio geral de direito penal de que ninguém é obrigado a produzir prova contra si próprio.
“Não há como um depoente ser preso em razão de questões em que está diretamente envolvido, e inclusive pode ser investigado”, diz Marina.

De acordo com a criminalista, o crime de perjúrio (falso juramento) faz parte do arcabouço legal dos Estados Unidos, mas não está previsto no sistema legal brasileiro.
“Mesmo que ele tenha prestado compromisso, se lhe for perguntado sobre fatos em que ele estaria diretamente envolvido, ele deixa de ser testemunha imediatamente, pois testemunha deve ser imparcial, e passa a ser alguém com potencial de ser investigado. E aí, não há que se falar em crime de falso testemunho”, afirma.
O procurador do Ministério Público do Paraná Rodrigo Chemim, que é professor de direito, diz que, de acordo com jurisprudência no país, o investigado pode ficar em silêncio ou mesmo mentir em depoimento.
Dias prestava depoimento na condição de testemunha, mas, para o procurador, já tinha condição de investigado por depoimento que o implicava em irregularidades na negociação de vacinas.
“No que diz respeito ao investigado, o Supremo tem posição firme de que tem direito ao silêncio e à mentira.”
A exceção, afirma ele, são casos em que eventual mentira implique falsamente um crime a uma terceira pessoa.

Na posição de investigado, ele não presta compromisso de dizer a verdade, porque ele tem direito à não autoincriminação. A questão mais importante é essa do princípio da não autoincriminação, que é um princípio constitucional e base do Estado democrático de Direito
Ana Carolina Moreira Santos — Conselheira da OAB-SP

A Constituição estabelece como direito do preso permanecer calado, e a jurisprudência consolidou o entendimento de que investigados podem mentir para não se incriminarem.
O procurador afirma que uma CPI é um tipo de investigação criminal, da mesma maneira que um inquérito policial, e que todos se encaixam “na mesma ideia e devem obedecer a mesma ideia”.
Chemim também questiona declarações dadas ao longo da comissão no Congresso nas quais os senadores antecipam a responsabilidade de investigados ou suspeitos. Diz que, em tese, integrantes da comissão podem incorrer em artigo da Lei de Abuso de Autoridade que pune a “atribuição de culpa, antes de concluídas as apurações e formalizada a acusação”.
A advogada criminalista Ana Carolina Moreira Santos, conselheira da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de São Paulo, diz que, na prática, o “depoente [Dias] está numa condição de investigado, não está na condição de testemunha”.
O advogado e professor Thiago Bottino, da FGV (Fundação Getúlio Vargas) Direito Rio, também considera a prisão indevida.
Ele afirma que não há como classificar as explicações como falso testemunho nesta fase da investigação, ainda em etapa de colheita de provas. Eventuais novos depoimentos, em tese, poderiam corroborar as versões dadas pelo ex-diretor.
“Ele [depoente] não cometeria falso testemunho para se proteger. Cometeria se a mentira estivesse protegendo, não ele, mas outra pessoa. A condição do crime para existir é que a mentira induzisse o juiz em erro. Coisa que, na CPI, neste momento, não existe. E é o tipo de crime que é retratável até a sentença.”

Ex-diretor da Saúde preso na CPI paga fiança de R$ 1.100 e deixa Polícia Legislativa após 5 horas

O ex-diretor de Logística do Ministério da Saúde Roberto Ferreira Dias foi liberado no fim da noite da quarta-feira (7), após pagar fiança de R$ 1.100.
Dias permaneceu mais de cinco horas detido na sede da Polícia Legislativa, no subsolo do Congresso Nacional. Ele saiu pouco depois das 23 horas em um carro, no banco de trás do veículo, acompanhado de sua advogada, sem falar com a imprensa.
Agentes da Polícia Legislativa não explicaram se o ex-diretor da pasta mudou em seu depoimento as falas que proferiu durante a sessão da CPI da Covid, que levaram a sua detenção.
Dias vai responder em liberdade por falso testemunho a uma CPI, previsto na lei 1579 (de 1952), que trata especificamente das comissões parlamentares de inquérito. A pena prevista é de um a três anos de reclusão, além de multa.
O próximo passo será a conclusão do processo na Polícia Legislativa e o posterior encaminhamento ao Ministério Público. O valor da fiança paga pelo ex-diretor foi calculado com base em sua renda atual.
Durante o período em que permaneceu na sede da Polícia Legislativa, Dias recebeu a visita dos senadores Marcos Rogério (DEM-RO) e Marcos do Val (Podemos-ES). Ao saírem afirmaram que o ex-diretor e sua advogada analisavam se mudariam algumas de suas falas ao colegiado, para tentar evitar a ocorrência de crime.
Os dois parlamentares criticaram a decisão de Aziz. Assim como havia feito durante a sessão da CPI, Rogério disse que se tratou de uma “prisão arbitrária”. Do Val, por sua vez, disse que esse fato vai provocar prejuízos para os rumos da CPI, com depoentes pouco dispostos a colaborar. Disse que a maior parte deles vai atuar como o empresário Carlos Wizard, que, amparado por um habeas corpus, não respondeu a pergunta dos senadores em seu depoimento.
A também senadora Soraya Thronick (PSL-MS) esteve na Polícia Legislativa, mas não se encontrou com Dias. Ao sair, disse apenas que veio conversar com o comando da Polícia para garantir que os direitos do depoente estavam sendo respeitados.
Mais cedo, em audiência no colegiado, o senador Omar Aziz (PSD-AM), presidente da CPI, deu voz de prisão a Dias. Segundo ele, o depoente mentiu em diversos pontos de sua fala e por isso determinou que a Polícia Legislativa recolhesse o ex-diretor do ministério.
“Ele está mentindo desde a manhã, dei chance para ele o tempo todo. Pedi por favor, pedi várias vezes. E tem coisas que não dá para… Os áudios que nós temos do [Luiz Paulo] Dominghetti [vendedor de vacinas] são claros”, afirmou Aziz. “Ele vai estar detido agora pelo Brasil, pelas vítimas que morreram.”
Ao justificar a ordem de prisão, Aziz citou áudios revelados pela CNN Brasil que contradizem a versão do ex-diretor sobre o encontro com o policial militar Luiz Paulo Dominghetti Pereira, representante da empresa Davati Medical Supply.

LITERATURA AMAZÔNICA
O escritor e jornalista Emanoel Reis, editor deste site, publicou recentemente o romance intitulado “Trezoitão”. A obra é ambientada em duas cidades da Amazônia, Belém (PA) e Macapá (AP), e tem como personagens centrais o jornalista Eliano Calazans, 30 anos, repórter investigativo de um famoso jornal de grande circulação em Belém, capital do Pará, e o pistoleiro Cici Silveira, de codinome Trezoitão, muito ligado ao latifúndio (pecuaristas, madeireiros, carvoeiros, grileiros). Quer saber mais sobre esta obra?

Dominghetti disse à Folha que o então diretor de Logística da Saúde cobrou propina de US$ 1 por dose em um jantar em um restaurante de Brasília, em 25 de fevereiro deste ano. A negociação envolveria 400 milhões de doses da vacina da AstraZeneca contra a Covid.
Apresentados na CPI, os áudios são de 23 de fevereiro, dois dias antes do jantar. No áudio, Dominghetti afirma a um interlocutor que “a compra vai acontecer”, o processo está “na fase burocrática” e Dias irá assinar. Ele ainda afirma que faria reunião no dia 25 —data do jantar—, para “finalizar com o ministério”.
Após a prisão, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), disse que não irá tornar nula a prisão de Dias. Segundo Pacheco, essa decisão deverá ser tomada no âmbito da própria comissão.
“A CPI tem uma existência autônoma, tem um presidente, que tem sua autoridade. Segundo eu soube, houve a decretação da prisão em flagrante pelo presidente da CPI a uma testemunha que lá estava. Foi encaminhada à Polícia Legislativa para as providências de praxe e não há o que a Presidência do Senado tenha o que fazer neste instante”, afirmou.
Mais cedo, durante a sessão do Senado, senadores governistas pediram para Pacheco anular a prisão, pois ela teria ocorrido após os trabalhos no plenário serem iniciados.
“O presidente da CPI, em ato arbitrário, e a meu ver, clássico caso de abuso de autoridade, determinou a prisão do depoente sem um fato que justifique e em momento absolutamente ilegal, face o funcionamento da CPI concomitantemente com o funcionamento do plenário do Senado Federal. Peço a Vossa Excelência que, em razão do caráter de ilegalidade desse ato arbitrário, determine o seu desfazimento”, afirmou o senador Marcos Rogério (DEM-RO).
Pacheco respondeu que iria aguardar a Secretaria-Geral da Mesa se posicionar sobre o ocorrido para definir o que seria feito. Após, a sessão, ele disse que, como a prisão não foi deliberada pelo plenário da CPI, não caberia à Presidência do Senado anular o ato.
“Eu tenho recomendado sempre que, ao se iniciar a sessão do Senado, é importante que se interrompam as comissões que funcionam na Casa, inclusive a CPI. Esse foi um ponto de questionamento. No entanto, não foi algo deliberado pelo plenário da CPI, foi uma decisão do presidente Omar Aziz, e isso deverá ser aferido no próprio âmbito da CPI. Não há nada, de previsão regimental, que eu possa tomar pé em relação a isso”, afirmou.

SENADORES QUE FORAM ALVOS DA LAVA JATO SE COMPORTAM HOJE COMO LAVAJATISTAS NA CPI, DIZ CRIMINALISTA




Citado com frequência em decisões das cortes superiores, o professor de direito penal da USP Gustavo Badaró disse ao Painel que o ex-diretor do Ministério da Saúde Roberto Ferreira Dias não poderia ter sido preso por falso testemunho, dado que era investigado.
Badaró vê excessos na CPI da Covid e características de atuação parecidas com aquelas da Lava Jato que são criticadas por vários senadores, entre eles o presidente Omar Aziz (PSD-AM) e o relator Renan Calheiros (MDB-AL).
“Reclamaram que a Lava Jato foi utilizada para fins políticos, para perseguir dizendo ser combate à corrupção, e parece que estão fazendo a mesma coisa”, disse.
Sobre Aziz e Calheiros, que foram alvos de investigações à época da Lava Jato, Badaró disse que eles sofreram com os métodos dos investigadores e lembrou do então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, um dos símbolos do lavajatismo.
“Eles, que sentiram uma arbitrariedade na pele, essa maneira pessoal poderia mudar a forma de ver o exercício de punição, mas parece que não. Quando têm o poder fazem o que criticavam anos atrás, eles estão sendo o Janot dos alvos da CPI”, afirmou.
Inversamente, Alessandro Vieira (Cidadania-SE), que em setembro de 2020 se referiu a Deltan Dallagnol como um “herói brasileiro”, pediu que Aziz reconsiderasse a decisão, dado que outros depoentes que supostamente também mentiram não foram presos.

Planalto vê arbitrariedade em prisão de ex-diretor da Saúde e torce por racha na CPI da Covid

Auxiliares do presidente Jair Bolsonaro consideraram uma arbitrariedade a prisão do ex-diretor de Logística do Ministério da Saúde Roberto Ferreira Dias, durante depoimento na CPI da Covid no Senado.
Para eles, a decisão do presidente do colegiado, Omar Aziz (PSD-AM), pode enfraquecer o grupo de oposicionistas e independentes que hoje controla a comissão.
Logo após a prisão de Dias, exonerado do cargo do governo de Jair Bolsonaro na semana passada após denúncia de pedido de propina revelada pela Folha, interlocutores no Planalto afirmaram que o ato foi desmedido e acusaram Aziz de usar politicamente de uma das prerrogativas do presidente da CPI.
Na audiência, Aziz afirmou que o depoente mentiu em diversos pontos de sua fala e por isso determinou que a Polícia Legislativa recolhesse o ex-diretor do ministério.
“Ele está mentindo desde a manhã, dei chance para ele o tempo todo. Pedi por favor, pedi várias vezes. E tem coisas que não dá para… Os áudios que nós temos do [Luiz Paulo] Dominghetti [vendedor de vacinas] são claros”, afirmou Aziz. “Ele vai estar detido agora pelo Brasil, pelas vítimas que morreram.”
Ao justificar a ordem de prisão, Aziz citou áudios revelados pela CNN Brasil que contradizem a versão do ex-diretor sobre o encontro com o policial militar Luiz Paulo Dominghetti Pereira, representante da empresa Davati Medical Supply.
Dominghetti disse à Folha que o então diretor de Logística da Saúde cobrou propina de US$ 1 por dose em um jantar em um restaurante de Brasília, em 25 de fevereiro deste ano. A negociação envolveria 400 milhões de doses da vacina da AstraZeneca contra a Covid.
Apresentados na CPI, os áudios são de 23 de fevereiro, dois dias antes do jantar. No áudio, Dominghetti afirma a um interlocutor que “a compra vai acontecer”, o processo está “na fase burocrática” e Dias irá assinar. Ele ainda afirma que faria reunião no dia 25 —data do jantar—, para “finalizar com o ministério”.
Após a prisão, ministros de Bolsonaro reconheceram reservadamente que outros depoentes também entraram em contradição na CPI, mas não foram presos. Por isso, o espanto com a decisão do presidente do colegiado.
No entanto, eles comemoraram o fato de a prisão não ter recebido o respaldo de todos os senadores do chamado G6 —grupo de seis senadores independentes e da oposição. A comissão é formada por 11 titulares.
A torcida no Planalto é que a divisão marque um racha no grupo. A expectativa deles é que a ala majoritária da CPI perca força e enfrente novas dificuldades de coordenação, beneficiando o governo.
Mesmo senadores independentes e oposicionistas criticaram publicamente a prisão.
Alessandro Vieira (Cidadania-SE) disse que seria inconsistente com decisões anteriores, quando Aziz indeferiu pedidos de prisão. “A gente não colocou um general que estava mentindo na cadeia, a gente não colocou um [Fabio] Wajngarten”, disse.

Otto Alencar (PSD-BA) também afirmou que Dias “não foi o primeiro que mentiu” e pediu reconsideração da decisão. “[Eduardo] Pazuello mentiu, Elcio [Franco] mentiu, Wajngarten mentiu. Todo mundo mentiu”, disse o senador baiano.
O balanço de forças na CPI já sofreu alteração recentemente. O senador Eduardo Braga (MDB-AM) distanciou-se nas últimas semanas da ala majoritária, tanto que o grupo antes era apelidado de G7.
Assessores palacianos também querem analisar como um eventual racha seria percebido na população que acompanha os trabalhos da comissão. Eles opinam que uma atuação menos coesa dos oposicionistas e independentes tende a dar algum respiro ao governo na opinião pública.
Sobre os efeitos que a prisão desta quarta-feira terá sobre os próximos depoimentos, eles ainda avaliam a situação.
Do mesmo jeito que pode haver uma corrida de depoentes à Justiça por alguma medida protetiva contra uma ordem de prisão semelhante, por outro lado há o risco de que quem não consiga a salvaguarda sinta-se mais pressionado ao responder os questionamentos dos congressistas —o que pode, em última instância, comprometer o Planalto.
Somente após essa avaliação é que o governo vai decidir se será necessário fazer mudanças na estratégia na CPI. Ainda na semana passada, auxiliares reclamavam da falta de estratégia e discurso do Executivo, o que dificulta a atuação dos aliados no colegiado.

LACUNAS NO DEPOIMENTO DE DIAS
Jantar e propina
O ex-diretor da Saúde confirmou que ocorreu um jantar em um restaurante de Brasília no dia 25 de fevereiro com o policial militar que prometia a venda de 400 milhões de vacinas, mas disse que não o conhecia, e que o encontro ocorreu por acaso. Dias negou ter pedido propina neste dia. Ele reconheceu, porém, que o seu ex-assessor e coronel da reserva Marcelo Blanco, que acompanhava Dominghetti no jantar, sabia que ele estava no restaurante.
Áudio
Em mensagem por áudio veiculada durante a sessão da CPI, obtida do celular de Dominghetti, que foi apreendido, o PM afirma a um interlocutor que teria uma reunião com Dias no dia 25 de fevereiro, o dia do jantar no restaurante de Brasília. O ex-dirigente da Saúde manteve a afirmação de que não marcou encontro com o PM de Minas e que o encontro foi casual.
Negociação paralela
Apesar de afirmar que não tinha a função de negociar vacinas, responsabilidade atribuída por ele à Secretaria-Executiva da Saúde, área dominada por militares, Dias reconhece que conversou até por WhatsApp com um representante da Davati dias antes do jantar. A Folha mostrou que o ex-diretor procurou por WhatsApp Cristiano Carvalho, representante da empresa, em 3 de fevereiro para perguntar sobre a oferta das doses. Ele alegou à CPI que não estava negociando vacinas, mas apenas checando se a proposta era verdadeira.
Oferta
Dias também disse que soube da oferta de 400 milhões de doses a partir de Blanco, o mesmo ex-colega que levou Dominghetti ao jantar. Disse que recebeu em outra data o reverendo Amilton Gomes de Paula, que também tentava intermediar o negócio com a Davati, mas não deu detalhes sobre quem pediu a reunião.
Hierarquia
Dias afirmou que, por falta de documentos da Davati, não repassou as propostas ao então secretário-executivo da Saúde, coronel da reserva Elcio Franco, apesar de ordem interna para centralizar as discussões sobre vacinas para a Covid-19 na área comandada pelo ex-braço direito de Pazuello.
Relação com militares
Dias sinalizou aos senadores que sofreu interferências da Secretaria-Executiva, ou seja, de militares aliados a Pazuello. Ele relatou que dois de seus auxiliares foram trocados por militares, e que havia “contato direto” muitas vezes entre estes novos colegas com a cúpula da pasta. Dias, porém, disse desconhecer as razões das exonerações dos seus auxiliares ou de quem partiu esta ordem.
Exoneração
O ex-diretor também disse desconhecer que ele mesmo foi alvo de um pedido de demissão movido pelo ex-ministro Pazuello. Senadores insistiram no depoimento para que Dias apontasse nomes de militares da cúpula da Saúde que trabalharam para supostamente esvaziar as suas funções na Diretoria de Logística.