Mais de R$ 44 milhões foram destinados pelo Fundo Penitenciário Nacional para construção de presídio no Amapá, em área federal localizada no quilômetro 17 da rodovia BR-210. Até hoje, a obra ainda não saiu da prancheta
Auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) no sistema prisional de doze Estados, incluindo o Amapá, encontrou graves irregularidades na aplicação de recursos provenientes do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen), órgão vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública. As falhas foram constatadas, principalmente, a partir do baixo volume de execução das despesas. Em relação aos Estados analisados na auditoria, verificou-se, em setembro de 2018, que havia expectativa de conclusão de apenas cinco obras custeadas com recursos repassados em 2016 e 2017, enquanto que a previsão inicial era de 55 empreendimentos.
No caso do Amapá, o Funpen havia repassado R$ 44,8 milhões para investimentos no sistema prisional, incluindo a construção de um presídio para regime fechado. A obra deveria ter iniciado em 2018, em uma área localizada no quilômetro 17 da rodovia BR-210, onde o governo federal pretendia construir uma penitenciária de segurança máxima. Até agora, não saiu nem da prancheta. Este recurso havia sido liberado para o Amapá em dezembro de 2016. Porém, a transferência só foi efetivada em agosto de 2017.
Em termos financeiros, as doze unidades fiscalizadas receberam, em dezembro de 2016, R$ 383 milhões para criação de vagas, mas executaram apenas 7,2% desse valor até setembro de 2018. As principais causas para a baixa utilização dos recursos disponíveis foram atrasos nos cronogramas dos empreendimentos, carência de planejamento do setor, deficiências administrativas dos governos estaduais e lentidão na análise de processos por parte do Departamento Penitenciário Nacional (Depen).
LITERATURA AMAZÔNICA
O escritor e jornalista Emanoel Reis, editor deste site, publicou recentemente o romance intitulado “Trezoitão”. A obra é ambientada em duas cidades da Amazônia, Belém (PA) e Macapá (AP), e tem como personagens centrais o jornalista Eliano Calazans, 30 anos, repórter investigativo de um famoso jornal de grande circulação em Belém, capital do Pará, e o pistoleiro Cici Silveira, de codinome Trezoitão, muito ligado ao latifúndio (pecuaristas, madeireiros, carvoeiros, grileiros). Quer saber mais sobre esta obra?
Desleixo
Essa baixa execução orçamentário-financeira, aliada ao reduzido nível de investimentos das unidades federativas, resultou em baixo volume de investimentos no setor em geral. Em 2017, por exemplo, os investimentos alcançaram apenas 3% do total de despesas, o que contribuiu para a falta de crescimento do número de vagas no sistema. Em setembro de 2018, somente 6,7% das vagas previstas com recursos relativos àquele exercício foram criadas.
Embora houvesse a expectativa de que até o final de 2019 tivessem sido criadas 2.854 vagas, tal número não foi sequer suficiente para suplantar o possível crescimento da população prisional no período entre 2016 e 2018.
O Tribunal avaliou também se o sistema prisional está adaptado aos diversos regimes de cumprimento de pena. Foi verificado que há insuficiência de estabelecimentos-padrão para os regimentos semiaberto, como colônia agrícola ou industrial, e aberto, a exemplo de casa de albergado.
A fiscalização encontrou problemas específicos em alguns Estados. No Distrito Federal, houve manutenção indevida de recursos do Funpen e, em Goiás, foram adquiridos objetos incompatíveis com as finalidades previstas em lei. Já em Pernambuco e em Santa Catarina, os estados compraram equipamentos de raios x ou scanner corporal com problemas na licitação e com indícios de sobrepreço.
A relatora do processo, ministra Ana Arraes comentou que “o Brasil ainda não alcançou o devido grau de profissionalismo e eficiência que a população tanto espera em se tratando de política criminal e outras políticas públicas afetas ao sistema prisional.”
Como consequência dos trabalhos, o TCU fez determinações e recomendações ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, por intermédio do Depen, para a melhoria dos processos no setor prisional.
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Sistema saturado
Em maio passado, amplo levantamento realizado nas 26 unidades da federação, e mais o Distrito Federal, verificou que praticamente todas as unidades priosionais viviam o drama da superlotação, e em plena pandemia do novo coronavírus. No Amapá, a pesquisa concluiu que existiam celas com 34,8% de detentos acima da capacidade. Ou seja, embora o número de presos provisórios (sem julgamento) tenha diminuído em 2019, este ano voltou a aumentar, correspondendo a 28,5% do total de encarcerados (eles eram 26,1% em 2020). Conforme a pesquisa, a atual população
carcerária soma 2,1 mil pessoas.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tem recomendado a aplicação de medidas de urgência para minimizar o caos no sistema prisional brasileiro, agravado pela pandemia. O objetivo é reduzir de forma efetiva os índices de superlotação do sistema carcerário e evitar contaminações em massa nas unidades prisionais (Recomendação n. 62 de 17 de março de 2020). Atualmente, o Brasil apresenta a marca de 682 mil pessoas presas no ano de 2021, com um total de 241 mil pessoas acima da capacidade do sistema.
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