Associações de imprensa defendem valorização dos conteúdos jornalísticos nas plataformas digitais

Manifesto assinado por diversas entidades reivindica que plataformas como Google e Facebook paguem aos meios de comunicação pelo uso que fazem do seu conteúdo e com o qual obtêm muitos benefícios

As principais associações de imprensa das américas assinaram um manifesto reivindicando condições para remunerações justa e razoáveis aos veículos de comunicação, por parte das plataformas digitais, como Google e Facebook, que têm se beneficiado pelo uso do conteúdo produzido pelas empresas de jornalismo.

Entre as entidades que assinam o documento, estão a Associação Nacional de Jornais (ANJ, Brasil), Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP), Associação Mundial de Editores de Notícias (WAN-IFRA), Organização Ibero-americana de Telecomunicações (OTI), Associação Internacional de Radiodifusão (AIR), Meios de Comunicação de Canadá (NMC, Canadá), Aliança de Mídia (NMA, EUA), Aliança de MeiosMx (México), Associação de Mídia de Honduras (AMC, Honduras), Associação de Mídia de Jamaica (MAJ, Jamaica), Sociedade Dominicana de Jornais (SDD, República Dominicana), Associação de Meios de Informaçāo (AMI, Colômbia), Associação Equatoriana de Editores de Jornais (AEDEP, Equador), Conselho de Imprensa Peruano (CPP, Peru), Associação Nacional de Imprensa (ANP, Bolívia), Associação Nacional de Imprensa (ANP, Chile) e Associação Argentina de Entidades Jornalísticas (ADEPA, Argentina).

É necessário haver estratégias coerentes em âmbito mundial para fazer cumprir um direito que se baseia tanto na propriedade intelectual quanto nas leis antitruste. É também fundamental evitar práticas abusivas no mercado da publicidade digital, onde as plataformas são árbitros e jogadores principais
— Manifesto

No manifesto, as associações observam que apesar das altas audiências, as receitas que financiavam o jornalismo profissional são absorvidas por intermediários que concentram mais de 80% da publicidade digital do mundo. “Nossos conteúdos, que o público tanto valoriza, são essenciais para informar a sociedade e cruciais para a saúde da democracia, mas a sustentabilidade do jornalismo corre perigo”, diz o documento, que pede um caminho para o ‘equilíbrio’.

Em 2019, a União Europeia foi pioneira nesse entendimento, quando seu Parlamento aprovou a Diretiva que obriga as plataformas a fornecer compensação pelo uso dos “direitos de autor” de editores no setor jornalístico. França, Holanda, Itália, Hungria e Alemanha já fizeram ajustes em suas leis para obrigar as plataformas a negociar dentro de prazos razoáveis. A Austrália emitiu, em 25 de fevereiro passado, um Código de Negociação Obrigatória para Mídia de Notícias e Plataformas Digitais. Apesar desses esforços, as entidades que assinam o manifesto ressaltam que esforços para a validação desse direito enfrentam demoras, e há diferenças no poder de negociação entre as partes, o que atrasa a celebração de acordos e prejudica sua proporcionalidade.

LITERATURA AMAZÔNICA
O romance intitulado “Trezoitão”, de autoria do jornalista Emanoel Reis, está à venda na Loja Kindle. A história inicia com o assassinato de um deputado estadual, conhecido defensor de pequenos agricultores no interior do Pará. O autor do crime, codinome “Trezoitão”, é um matador de aluguel financiado por consórcio montado nos escaninhos do governo estadual, comandado pelo próprio governador. Ele é muito ligado ao latifúndio (pecuaristas, madeireiros, carvoeiros, grileiros). Toda a trama é ambientada nos Estados do Pará e Amapá. Quer saber mais sobre esta obra?

Google e Facebook, em iniciativas recentes, resolveram pagar à mídia em alguns países pelas licenças de conteúdo. Mesmo considerando iniciativas desse tipo louváveis, as associações de imprensa observam que esses programas ainda não são a resposta justa e completa que o setor precisa para compensar as distorções e restabelecer um certo equilíbrio do ecossistema. “A compensação não pode ser feita apenas com base na vontade unilateral das plataformas; mas para ser fruto acordado de um direito universal preexistente e proporcional para os editores”, avaliam. “Precisamos promover um ecossistema digital saudável e equilibrado, no qual a opacidade dos algoritmos não acabe decidindo que informações são relevantes para uma pessoa ou sociedade, e no qual a desinformação possa ser combatida com um jornalismo profissional e de qualidade. Para isso, é necessário que existam meios sustentáveis, que recebam compensação pelo valor que geram em benefício da comunidade”, completa a nota.

Empresas de mídia reagem contra uso ilegal de conteúdo jornalístico

O presidente da Associação Nacional de Jornais (ANJ), Marcelo Rech, anunciou a instauração de um inquérito administrativo contra o Google sobre o uso irregular de conteúdo jornalístico produzido por empresas de mídia no Brasil. Na ação, a ANJ pede ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) uma ampliação da investigação, visando à remuneração de veículos nacionais pela companhia. A pressão é uma reverberação de debates que estão acontecendo no mundo todo. Em fevereiro, a Austrália foi o primeiro país a aprovar uma legislação que força as gigantes de tecnologia a negociarem com veículos de mídia o licenciamento de notícias em suas plataformas.
Em entrevista, Rech afirmou que “o jornalismo vem sofrendo uma erosão dramática em sua sustentação financeira devido à atuação de empresas monopolistas como o Google e o Facebook”. “Essas empresas usam conteúdo de terceiros para gerar tráfego, manter as pessoas o maior tempo possível em suas plataformas e, assim, vender publicidade. É disso que se trata”, disse.
Para mudar esse quadro, a associação está abastecendo a ação do Cade com informações das regulações que estão sendo implementadas em países como Austrália e França, quanto à remuneração da atividade jornalística como um todo, conforme revelou Rech.
“A Austrália abriu um novo horizonte no entendimento de que as plataformas digitais geram desinformação, fake news, discurso de ódio e incitação à violência. Quem tem a capacidade de fazer a limpeza das plataformas é o jornalismo profissional”, disse.
Na visão de Márcio Bueno, da Caminati Bueno Advogados, que representa a ANJ no Cade, o inquérito administrativo, com o impulso das novas regulações internacionais, está maduro o suficiente para uma investigação formal.
“Infelizmente, o que está acontecendo fora do Brasil não está acontecendo aqui. O Google tem feito acordos individuais com veículos no Brasil, mas enxergamos essas parcerias com preocupação e ceticismo porque em uma negociação com uma empresa do tamanho do Google, há margem para termos e condições abusivas”, disse Bueno.
Para ele, o momento é oportuno para que as negociações avancem. “Sentimos que há uma inércia na ação, enquanto outros países estão andando com esses pedidos de uma forma mais avançada”, pontuou.
À reportagem, o Google sustentou que tem “cooperado com o Cade para esclarecimento das dúvidas”. A empresa disse que “apoia o futuro do jornalismo gerando tráfego, desenvolvendo ferramentas que ajudam a criar novos modelos de negócios e treinamentos, bem como por meio de fundos e parcerias sólidas com toda a indústria”.
Segundo Rech, apesar de a ação no Cade ser focada no Google, a ANJ está discutindo também uma legislação específica que faça essa remuneração nos moldes do que acontece na Austrália, incluindo também outras gigantes de tecnologia, como o Facebook. Enquanto na Austrália a lei foi movida pelo órgão antitruste do país, o caminho para implementar uma legislação semelhante no Brasil seria o Congresso.

LITERATURA AMAZÔNICA
Terceiro livro de poemas de autoria do jornalista Emanoel Reis, “Almas Profanas — Poemas Transversos” representa momento de maturidade do autor em encontrar no trivial cotidiano a inspiração para produzir poemas livres de conceitos academistas, quase experimentais, exprimindo livremente sensações, desejos de carne, angústias intrínsecas, perplexidades diante da transversalidade da natureza humana. É um e-book com poucos poemas, todos construídos nos anos que antecederam a entrada oficial do poeta na chamada terceira idade. Embora o autor deixe bem claro que poetas e poesias são atemporais.

Pressão mundial
A Austrália tornou-se pioneira quando aprovou em 25 de fevereiro uma legislação que força as empresas de tecnologia a negociar com veículos de mídia o licenciamento de notícias nas plataformas. Durante a elaboração do projeto, Google e Facebook, os mais afetados pela nova lei, ameaçaram sair do país por supostos prejuízos ao modelo de negócios. Apesar de criticarem publicamente a legislação, as “Big Techs” fecharam acordos.
O Google anunciou que fechou parceria com veículos australianos, como o grupo News Corp., do bilionário Rupert Murdoch, que seriam pagos por meio da ferramenta Destaques, que foi lançada na Austrália em 4 de fevereiro. A ferramenta também está disponível no Brasil desde outubro de 2020.
Já o Facebook, antes de fechar acordo com o governo local e anunciar o lançamento da plataforma News no país, bloqueou o compartilhamento de notícias para usuários australianos do dia 17 a 23 de fevereiro.
Inspirada no movimento australiano, a União Europeia e o Reino Unido declararam que podem exigir que as gigantes também paguem pelo uso de conteúdos noticiosos. Os parlamentares europeus querem implementar sistemas para compensar o desequilíbrio das Big Techs nas plataformas digitais.
Já a França conseguiu um acordo similar, após intervenção da autoridade de competição do país a pedido da Alliance de la Presse d’Information Generale, organização que representa os jornais franceses. Assim como na Austrália, o Google fez parcerias individuais com veículos locais e pagou pelo conteúdo por meio do produto Destaques.

O papel do jornalismo é apurar a verdade e esclarecer os fatos. Na democracia, funciona como uma barreira de contenção. Mas se o jornalismo é enfraquecido ou desaparece, as opções que restam são o controle pelas próprias plataformas, que é tecnicamente impossível, ou o controle externo por governos, com risco de censura.
— Marcelo Rech

O papel das “Big techs”
Aiás, desde o dia 10 de março está em vigor nos Estados Unidos a Lei de Competição e Preservação do Jornalismo (JCPA, na sigla em inglês). A norma dá o aval para que pequenos veículos de imprensa negociem em conjunto com as grandes empresas de mídia online, as “big techs”.
A lei nasceu do escopo de uma investigação do Comitê Judiciário da Câmara dos Deputados a respeito do mercado digital.
Em seu relatório, o colegiado norte-americano concluiu que, ao coletarem dados dos leitores, os conglomerados de internet captam dados dos usuários, permitindo que anunciantes usem essas informações para alcançar o consumidor, minando, assim, o valor do espaço publicitário para as empresas de jornalismo profissional.
A rotina se constitui em um verdadeiro monopólio, principalmente de Google e Facebook, dizem os parlamentares, enfraquecendo o jornalismo profissional e, por consequência, a democracia.