Macapá é a segunda capital brasileira com a pior situação fiscal

Rio e Macapá estão na pior situação fiscal entre as capitais estaduais. IFGF mostra que 57,7% dos municípios não conseguem arrecadar receitas locais suficientes

Por Denise Chrispim

Salvador (BA) e Rio de Janeiro (RJ) estão em lados opostos quando se trata da situação de suas contas públicas. Dentre as capitais, a da Bahia registrou em 2020, pelo 2º ano consecutivo, o melhor desempenho fiscal na medição feita pelo IFGF (Índice Firjan de Gestão Fiscal). O Rio teve o pior resultado, com um agravante: foi incluído no grupo de municípios que, além de exibir quadro fiscal
crítico, deixou um “cheque especial” para o prefeito Eduardo Paes (PSD) em seu 1º ano de mandato.

Os quatro critérios avaliados para chegar ao índice geral foram autonomia fiscal, gasto com pessoal, liquidez e investimento. Eles variam de 0 a 0,4 (crítico) a 0,8 a 1,0 (excelente), passando por difícil (de 0,4 a 0,6) e bom (de 0,6 a 0,8).
Do total, 329 não enviaram os dados de 2020 no prazo regular, 30 de abril, nem na prorrogação até 10 de agosto passado. Nesse conjunto está Belém (PA).

Nossa proposta é oferecer um quadro para orientar as políticas públicas de melhoria da eficiência do gasto público, do ambiente de negócios, da competitividade e da produtividade das atividades locais e do aumento de emprego e renda gerado pelas cidades
— Jonathas Goulart/Gerente e Estudos Econômicos da Firjan

Atrás de Salvador, outras oito capitais obtiveram índice “excelente”, com variações nos 4 critérios analisados. Outras 10 tiveram desempenho fiscal avaliado como completa. A situação “difícil” foi compartilhada por quatro capitais. Antes do Rio, apenas Macapá (AP) figura no nível “crítico”. A capital do Amapá está entre os 1.704 municípios com índice 0 de autonomia fiscal. Ou seja, depende estruturalmente dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios e os de saúde e educação do governo federal.

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A capital fluminense já teve melhores momentos. Entre 2013 e 2015, despontou no 2º lugar do ranking. Caiu para o 7º lugar em 2016, ainda no padrão de excelência. Mas desde então tem oscilado entre o 26º e o 25º posto –o verificado em 2020. As contas da cidade pecaram por registrar o pior índice de gasto com pessoal, o menor de investimento e índice 0 de liquidez pelo 4º ano consecutivo.
Mas demonstrou no ano passado nota máxima em autonomia fiscal. Isso significa não ter dependido de repasses da União para sustentar a máquina pública. Macapá teve um quadro diferente. O seu índice de liquidez também foi 0, e o de gasto com pessoal ficou no nível difícil, em 0,57. Mas conseguiu nota 1 em investimento. A campeã, Salvador, registrou índice menor de 1 apenas em investimentos –0,76, que está no nível bom.

A capital paulista, em 7º lugar pelo 2º ano consecutivo e em situação de excelência, já ficou em posições melhores em 4 dos últimos 9 anos. Desde que a pesquisa começou a ser realizada, não caiu nem mesmo para o nível bom. Em termos de autonomia e gasto com pessoal, São Paulo alcançou o índice máximo, de 1. O de liquidez melhorou –passou de 0,8187, em 2019, para 0,9034 no ano
passado.
O de investimentos também avançou, mas continua no nível crítico. Foi de 0,3790. Ficou abaixo da média de todas as capital, de 0,65. O conjunto das capitais, por sua vez, demonstraram desempenho pior nesse quesito que a média de todos os municípios, de 0,71.

Capitais estão mais estruturadas para cobrança de impostos

Proporcionalmente, as capitais estão em situação fiscal bem mais tranquila do que o conjunto dos municípios do país. Em princípio, porque tendem a concentrar atividades econômicas do Estado e têm máquinas arrecadadoras estruturadas e azeitadas.Ao contrário de muitas cidades país adentro, as prefeituras das capitais cobram todos os tributos que lhes competem –ISS, ITR e IPTU– recebem as cotas partes dos estaduais ICMS e IPVA e do federal IPI. Os que têm estatais, recheiam os seus cofres também com as receitas patrimoniais.
Esse conjunto compõe a receita local considerada no cálculo do IFGF. Os dados de 2020 divulgados pela Firjan reforçam o quadro de insuficiência na arrecadação de receita própria em 57,7% dos municípios, cujos índices ficaram nos níveis difícil e crítico. Tratam-se de 3.023 cidades brasileiras. Na avaliação do presidente em exercício da Firjan, Luiz Césio Caetano, reformas do federalismo
fiscal brasileiro são fundamentais.
“O equilíbrio sustentável das contas públicas municipais é essencial para o bem-estar da população e a melhoria do ambiente de negócios. E isso só será possível com a concretização de reformas estruturais que incluam as cidades”, disse Caetano.

LITERATURA AMAZÔNICA
Está disponível em e-book na Loja Kindle o livro “Trivial Cotidiano – Crônicas do Caos Sem Fim”, de autoria do Jornalista e Teólogo Emanoel Reis. A obra reúne crônicas versadas sobre assuntos variados, construídos a partir de episódios corriqueiros catalogados pelo autor ao longo de cinco anos de observações. O desafio, segundo afirma, é extrair lições de vida de qualquer cenário ou acontecimento aparentemente insignificante, como uma trombada na coluna interna de uma agência bancária ou um tropeção em cacos de tijolos dispersos sobre uma calçada.

Com base nesses dados, a Firjan estima que o custo de insustentabilidade reação às mudanças no teto de gastos municipal do Brasil tenha sido de R$ 4,5 bilhões em 2020. Esse dado refere-se às 1.704 cidades que, sem receita local suficiente para cobrir as despesas administrativas mínimas –ou seja, os salários de prefeitos e vereadores–, dependem exclusivamente dos repasses do FPM e das verbas federais para Saúde e Educação.
Como explicou Nayara Freire, a administração dessas cidades não é financiada pela atividade econômica local. Do ponto de vista da Firjan, é preciso considerar que 2020 foi um ano atípico. A pandemia de covid 19 levou o governo federal a redistribuir R$ 31,5 bilhões adicionais entre os municípios, o que beneficiou a situação fiscal de todos eles. O aumento da inflação também aumentou a arrecadação.
Com o fim de mandatos dos prefeitos em 31 de dezembro, além de aumento de investimento ao longo do ano com fins eleitorais, os municípios tiveram de cumprir a regra de não deixar restos a pagar para a administração seguinte. O ex-prefeito do Rio Marcelo Crivella (Republicanos) não cumpriu a regra e deixou o “cheque especial” para Paes, que assumiu em 1º de janeiro deste ano.

Baixa geração de receita pelas economias municipais é principal entrave

Na média, as 5.239 cidades brasileiras analisadas no estudo atingiram 0,3909 ponto no indicador de Autonomia, que verifica se as receitas oriundas da atividade econômica do município suprem os custos da Câmara de Vereadores e da estrutura administrativa da Prefeitura. Esse indicador teve o pior desempenho entre os quatro analisados no IFGF. Quase 67% das cidades apresentaram situação difícil ou crítica. Para 1.704 que não geraram receita para arcar com esses custos mínimos de existência foram necessárias transferências que totalizaram R﹩ 4,5 bilhões – recurso que poderia ser alocado, por exemplo, em habitação e saneamento para a população.
O indicador de Gastos com Pessoal – que representa quanto os municípios gastam com o pagamento de pessoal em relação à Receita Corrente Líquida (RCL) – atingiu 0,5436 ponto, sendo o segundo pior entrave à gestão municipal em 2020. Mais de 53% das cidades registraram situação fiscal difícil ou crítica e, das 1.818 cidades que gastaram mais de 54% da Receita Corrente Líquida (RCL) com a folha de salário do funcionalismo público, 624 comprometeram mais de 60% do orçamento com essa despesa e ultrapassaram o limite máximo determinado pela legislação.
Já o indicador de Liquidez verifica a relação entre o total de restos a pagar acumulados no ano e os recursos em caixa disponíveis para cobri-los no exercício seguinte. A média dos municípios foi de 0,6345 ponto, a maior entre os indicadores do IFGF. Quase 60% das cidades apresentaram nível de liquidez bom ou excelente. A distribuição de recursos públicos para os municípios por conta da pandemia foi um dos fatores que contribuiu para esse resultado. No entanto, apesar do cenário mais positivo devido ao contexto atípico, 563 prefeituras estão em situação crítica – terminaram o ano de 2020 sem recursos em caixa para cobrir as despesas postergadas para este ano.
O indicador de Investimentos – que mede a parcela da Receita Total destinada aos investimentos – registrou 0,6134 ponto. Na média, foram destinados 7,1% do orçamento para esse fim. A Firjan destaca que a pandemia teve forte influência no percentual, já que os investimentos na área da saúde cresceram
34% de 2019 para 2020. No entanto, a federação chama a atenção para a grande disparidade entre os municípios nesse indicador: 49% foram classificados com gestão boa ou excelente por destinarem, em média, 10,9% da receita para investimentos, enquanto em 51% das cidades esse percentual foi de 4,6%.

Reformas do federalismo fiscal são urgentes

O estudo destaca que o cenário de pandemia – que exigiu ações extraordinárias para que os impactos sobre a saúde e a economia fossem minimizados – e as eleições municipais – que historicamente levam a um esforço maior para planejamento financeiro e investimentos – contribuíram para a melhora do quadro fiscal dos municípios brasileiros. No entanto, a Firjan ressalta que o cenário ainda é preocupante e que o equilíbrio sustentável das contas públicas depende principalmente de reformas do federalismo fiscal brasileiro.
Para a federação, o planejamento financeiro eficiente (IFGF Liquidez) e o alto nível de investimentos (IFGF Investimentos), de forma perene, dependem de reformas que contribuam para o aumento da capacidade de sustento das prefeituras (IFGF Autonomia) e para a flexibilidade orçamentária (IFGF Gastos com Pessoal).
Entre as mudanças estruturais necessárias, a Firjan destaca a reforma tributária, com a inclusão do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS); a revisão das regras de distribuição de receitas, entre elas o Fundo de Participação dos Municípios (FPM); a reforma administrativa abrangendo os municípios; a reforma da previdência das cidades com regimes próprios; e a revisão das regras de criação e fusão de municípios, após a concretização das demais reformas. De acordo com o estudo, também é fundamental a aplicação das penalidades para o não cumprimento de regras fiscais, conforme determina a legislação.