A opinião de especialistas e de boa parte da população é só uma: este modelo de Estado máximo, onde até mesmo as vontades e disposições do indivíduo para atos da vida cotidiana lhe são impostos como obrigação, está obsoleto
“A obrigatoriedade do voto é um anacronismo em nosso processo democrático. Acredito na espontaneidade, na autodeterminação, em síntese, na liberdade de escolha. Surge verdadeiro paradoxo quando se fala em cidadania e, ao mesmo tempo, impõe-se a obrigação de fazer, de escolher os representantes, com sanções para o caso de omissão. O desejável é a conscientização”. Esta opinião do ex-ministro Marco Aurélio Mello, três vezes presidente do Tribunal Superior Eleitoral, vem sendo compartilhada, e debatida, em todo o país com a perspectiva de polarização nas eleições presidenciais de 2022. Para o ex-ministro, o ato de participar do processo democrático deve ser voluntário, quer o cidadão apresentando-se como candidato, quer comparecendo e sufragando este ou aquele nome. “Que se atribua responsabilidade maior às pessoas e elas corresponderão buscando, de forma consciente, o melhor.”
Infelizmente, este pensamento não é unanimidade entre os ministros do Supremo Tribunal Federal. Ano passado, durante as eleições municipais, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, costumava se apresentar como defensor aguerrido do voto obrigatório em entrevistas à Imprensa. Para o ministro, o povo brasileiro ainda não está suficientemente “amadurecido” para o voto facultativo. Mesmo entendimento tem a ministra Cármen Lúcia. “Sou favorável ao voto obrigatório até que educação no Brasil garanta que todo mundo tenha suficiente informação para poder se posicionar com liberdade absoluta”, disse.
Para o comentarista da JP News, Caio Coppolla, as opiniões de Barroso e Cármen são controversas. “Dizer que a obrigatoriedade vem para estimular o maior comparecimento às urnas, é como falar que vamos violar sua liberdade individual para seu próprio bem”. Ele diz também que o acesso à informação não é mais um empecilho no Brasil com o advento da internet e dos smartphones e que a pandemia é um grande motivo para aplicar o voto facultativo. “No contexto da pandemia é um absurdo o voto não ser facultativo, principalmente se não tivermos tratamento contra a doença até outubro de 2022.”
Atualmente, a possibilidade de polarização entre dois pré-candidatos à Presidência da República vem mobilizando milhares de pessoas reunidas em grupos nas redes sociais para debater a anulação maciça de votos nas eleições vindouras caso o segundo turno precise ser decidido entre o presidente Jair Bolsonaro (PL) e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Não só a anulação está na pauta, também entrou a abstenção, que é o ato de se negar ou se eximir de fazer opções políticas. Em 2020, 29,5% dos eleitores brasileiros habilitados optaram por não comparecer às urnas.
A abstenção no processo eleitoral de 2020 foi a maior verificada nas últimas décadas. Um número bem superior aos processos eleitorais mais recentes (2018, 2016 e 2014), quando o índice ficou em torno de 21%. Número também muito superior ao verificado nos demais pleitos para prefeitos e vereadores em 2012 (19,12%), 2008 (18,09%), 2004 (17,3%), 2000 (16,2%) e 1996 (19,99%).
Rejeição crescente a Lula e Bolsonaro pode resultar na maior abstenção da história das eleições no Brasil
Por Joelmir Tavares
As ideias de anular ou abster-se circulam entre líderes do MBL (Movimento Brasil Livre), que hoje está próximo do ex-juiz Sergio Moro (Podemos), e do partido Novo, que tem como pré-candidato Luiz Felipe d’Ávila. A anulação é vista como protesto diante de um quadro que, se confirmado, seria catastrófico, na opinião dos grupos.
Participantes do congresso anual do MBL, realizado no mês passado em São Paulo, endossaram a mobilização, mas reafirmaram a intenção de evitar a qualquer custo a manutenção do cenário atual, em que Lula lidera as pesquisas de intenção de voto, seguido por Bolsonaro.
“Não seria omissão, mas uma expressão do eleitorado”, resume o deputado federal Kim Kataguiri (DEM-SP), um dos fundadores do MBL —que é antipetista na origem, apoiou Bolsonaro e rompeu com ele.
Para Kim, “o principal recado de ter a maioria de votos nulos e brancos ou abstenção [não comparecimento] é mostrar que a maior parte da população rejeita os candidatos, e o eleito necessariamente começaria o mandato enfraquecido”.
Segundo Kim, o apelo ao voto nulo é uma alternativa estudada por eleitores refratários aos “dois extremos” e difundida pelo MBL há algum tempo.
Não seria omissão, mas uma expressão do eleitorado. O principal recado de ter a maioria de votos nulos e brancos ou abstenção [não comparecimento] é mostrar que a maior parte da população rejeita os candidatos, e o eleito necessariamente começaria o mandato enfraquecido
— Kim Kataquiri/Deputado federal (DEM-SP), um dos fundadores do MBL
Segundo Kim, o apelo ao voto nulo é uma alternativa estudada por eleitores refratários aos “dois extremos” e difundida pelo MBL há algum tempo. O deputado afirma ver a possibilidade de Bolsonaro ser ultrapassado por um candidato da terceira via e, com isso, perder a vaga no segundo turno.
LITERATURA AMAZÔNICA
O romance intitulado “Trezoitão”, de autoria do jornalista Emanoel Reis, está à venda na Loja Kindle. A história inicia com o assassinato de um deputado estadual, conhecido defensor de pequenos agricultores no interior do Pará. O autor do crime, codinome “Trezoitão”, é um matador de aluguel financiado por consórcio montado nos escaninhos do governo estadual, comandado pelo próprio governador. Ele é muito ligado ao latifúndio (pecuaristas, madeireiros, carvoeiros, grileiros). Toda a trama é ambientada nos Estados do Pará e Amapá. Quer saber mais sobre esta obra?
Proposta vem gerando controvérsias entre políticos de tendências variadas
A bandeira da anulação também tem adeptos no Novo. O presidente do partido, Eduardo Ribeiro, e o presidenciável da legenda em 2018, João Amoêdo, já deram declarações simpáticas à causa.
Amoêdo compara o ato de decidir entre Bolsonaro e Lula a uma escolha hipotética entre morrer afogado ou com um tiro.
“Precisamos de uma outra opção que não seja nem esses dois nem o Ciro [Gomes, PDT], que é um outro populista”, afirma o deputado federal Vinicius Poit, pré-candidato do Novo a governador de São Paulo. “Eu votaria nulo porque populismo, seja de direita ou de esquerda, não faz bem ao país.”
Poit admite que podem recair sobre a decisão críticas como a de omissão ou de transferência de responsabilidade para eleitores que farão a opção. “Tudo isso vem à minha cabeça. Seria meu primeiro voto nulo, como forma de protesto. O voto é a única coisa que ninguém pode me tomar.”
O deputado diz que usa o risco de uma avalanche de nulos no segundo turno para convencer amigos e eleitores a impulsionarem uma terceira via. “Sempre reforço o apelo para que possamos construir, em diálogo com outras forças e partidos, uma opção que nos livre desse cenário.”
O presidente nacional do PDT, Carlos Lupi, disse recentemente que, se tivesse que optar entre um dos dois atuais líderes das pesquisas, iria de Lula, mesmo com todos os reparos que ele e Ciro fazem ao PT.
“Os dois turnos existem para isso. Entre dois nomes, você escolhe aquele que é mais próximo do que você pensa, ainda que haja divergências”, afirma Lupi. “Voto nulo é um ato de covardia. Sou de uma época em que protesto se fazia de outra maneira.”
Na visão do dirigente, “não é admissível que quem participe do processo eleitoral defenda” a proposta. “Quem entra no primeiro turno já está legitimando o processo, então não é coerente anular o voto no segundo. É um absurdo”, critica.
Ofensiva em prol da anulação nas urnas esbarra em resistências na classe política
Presidenciável do Cidadania, o senador Alessandro Vieira (SE) também diz considerar o gesto um tipo de omissão. “Respeito quem escolhe votar nulo, mas não me sinto confortável para fazer isso, porque não altera em nada o resultado da eleição. Alguém necessariamente vai ser eleito.”
Vieira, eleitor arrependido de Bolsonaro, prefere não declarar desde já uma escolha naquele que seria “um segundo turno trágico”. Afirma que consultaria a população sergipana e anunciaria uma posição.
“Quem anular vai ter que suportar quatro anos de um governo e não terá legitimidade nem sequer para cobrar o cumprimento de compromissos. Tenho grandes amigos que anularam na eleição passada, mas eu não sigo essa linha.”
A discussão veio à tona também durante as prévias do PSDB para a escolha do representante do partido na corrida presidencial, vencidas pelo governador de São Paulo, João Doria.
O terceiro colocado na disputa interna, Arthur Virgilio, revelou durante um debate em outubro ter votado em Fernando Haddad (PT) em 2018, corrigindo a informação divulgada por ele na época da votação, de que tinha anulado.
À reportagem o ex-prefeito de Manaus diz que decidiu mentir na ocasião para não desagradar a pessoas de seu entorno que rechaçavam o petista e preferiam Bolsonaro. “Tínhamos uma diferença com o Haddad, mas eu deveria ter falado que votei nele, não nulo”, avalia agora.
Cabo eleitoral de Doria, Virgilio chama de desserviço à democracia uma eventual ofensiva em prol da anulação nas urnas. “É algo deletério e que prejudica o nosso campo. Como pode uma pessoa que quer organizar uma terceira via de verdade já colocar no seu rol de possibilidades a derrota?”
O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) se penitenciou publicamente no início deste ano por ter, segundo ele, votado nulo no embate final de 2018. “Olhando para o que aconteceu com o Bolsonaro, me dá um certo mal-estar não ter votado em alguém contra ele”, disse.
Insatisfação do eleitor ganha visibilidade a cada nova eleição
Os níveis de nulos e brancos e de absenteísmo (ausência nas urnas) são crescentes no Brasil, onde o voto é obrigatório, e motivam campanhas educativas do TSE.
Levantamentos em 2018 mostrou que 90% dos municípios brasileiros tiveram aumento do percentual de votos inválidos no segundo turno da disputa presidencial daquele ano, na comparação com o pleito de 2014.
As eleições de 2020 tiveram índice de 23,14% de abstenção, o maior já registrado em pleitos municipais em 20 anos. No segundo turno da capital paulista, a soma de abstenções e votos brancos e nulos superou a votação recebida pelo primeiro colocado, Bruno Covas (PSDB).
Para o cientista político Cláudio Couto, professor da Fundação Getúlio Vargas em São Paulo, a tendência de alta nos votos nulos e brancos e no absenteísmo em um eventual segundo turno entre Bolsonaro e Lula pode ocorrer independentemente de uma campanha orquestrada.
“São candidatos que produzem afetos muito grandes, positivos e negativos. A opção por se expressar dessa forma decorreria menos de um movimento e mais de uma percepção do eleitor de que as alternativas não são satisfatórias, não contemplam aquilo que ele deseja”, analisa.
A cientista política Bruna Camilo, também dirigente do PT em Belo Horizonte, relaciona o fenômeno com “a demonização da política e a consequente fragilização da democracia”.
“Como acadêmica, não considero que esse comportamento constitua participação popular. Ao se abster, o cidadão não se engaja de fato. Essa indiferença é prejudicial para a manutenção democrática”, afirma ela, que integra a Abradep (Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político).
Bruna lembra ainda que, em situações de polarização extremada, simpatizantes dos candidatos tendem a incentivar outros eleitores a votarem. Com isso, mais pessoas podem entender o comparecimento como arma relevante para apoiar ou barrar um dos nomes, exercendo o chamado voto útil.
O TSE, em nota, diz que busca “educar as pessoas acerca da importância da participação no processo eleitoral, cuja representação máxima está no voto”, e que o slogan definido para as eleições do ano que vem, “Seu voto faz o país”, é uma mostra disso.
“Não existe democracia sem participação popular, e o TSE continuará a promover e apoiar iniciativas dessa natureza”, afirma o tribunal.
Edição: Emanoel Reis
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