Fundão da vergonha: campanha eleitoral de 2022 pode virar farra monumental com dinheiro público

Divisão dos R$ 4,9 bilhões do Fundão vai permitir que as principais siglas do País somem quantias exorbitantes para gastar como bem entenderem

Emanoel Reis

Editor responsável — e-mail: amazoniaviaamapa@yahoo.com

Orçamentos dignos de causar inveja para muitos prefeitos estarão à disposição dos dirigentes máximos dos partidos políticos brasileiros em 2022. A verba, oriunda do Fundo Especial de Financiamento de Campanhas (FEFC), o polêmico Fundão, deve abastecer boa parte das ações eleitorais deste ano.
Em rápida comparação, é constatado que nenhum município amapaense, nem mesmo Macapá, chega aos R$ 4,9 bilhões disponibilizados pelo Fundão para os partidos. Além disso, há ainda R$ 1,06 bilhão repassado em outro fundo de financiamento, o partidário.

Sabia que parte dos seus impostos vai ser usada pelos partidos políticos para pagar as despesas de campanha eleitoral deste ano? Alguém perguntou para você se podia usar o imposto para isso?
Quando você paga impostos, sabe que eles vão para educação, saúde, infraestrutura, funcionalismo público, segurança pública… Mas talvez não saiba que eles servem para financiar campanha eleitoral de partidos que você detesta ou nem conhece.

Por isso, quase 90% dos brasileiros são contra o fundo eleitoral

Uma pesquisa concluiu que a maioria dos brasileiros é contrária à destinação de R$ 5 bilhões dos cofres públicos para o fundo eleitoral.
A pesquisa mapeou a percepção da população sobre o fundo eleitoral – dinheiro público destinado aos partidos para as eleições. Duas mil pessoas foram ouvidas a pedido do Instituto Millenium.
Para o fundo de 2022, inicialmente, o governo propôs R$ 2,1 bilhões – valor próximo ao da eleição de 2018. Mas o Congresso, com apoio dos partidos da oposição e aliados do governo, subiu para R$ 4,9 bilhões – valor sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro.
Na pesquisa, 85,6% dos entrevistados disseram que o valor está muito acima do que deveria; 3,8% acharam o valor um pouco maior que o ideal. Totalizando, quase 90% que avaliam que o fundo eleitoral deveria ser menor. Só 3,3% dos entrevistados disseram que o valor está adequado.
Quando perguntados sobre qual seria o valor ideal, 59% responderam que seria zero, ou seja, que nenhum recurso público deveria ser repassado para os partidos financiarem as campanhas eleitorais; 20,9% disseram que deveria ser de, no máximo, R$ 1 milhão.
O valor do fundo eleitoral vem sendo questionado desde que foi aprovado, ainda em 2021. Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou uma ação do partido Novo, que pede que seja retomado o valor inicial do fundão para 2022, de R$ 2 bilhões.
A pesquisa perguntou aos entrevistados sobre a ação, e nove em cada dez disseram que o STF deveria reduzir o valor. Não o fez.
Apesar de o financiamento de empresas estar proibido, quase 76% dos entrevistados são contra a existência do fundo eleitoral com dinheiro público.
Marina Helena, diretora-executiva do Instituto Millenium, diz que os políticos devem ficar atentos a esse recado.

Contudo, impressiona também quando comparado os valores que cada partido terá em mãos para os trabalhos a serem feitos até outubro. O campeão de todos é o recém-formado União Brasil, que reuniu os “capitais políticos” do PSL e do DEM, ambos aliados e de base bolsonarista. A fusão contempla a nova sigla com cerca de R$ 770 milhões, conforme cálculos divulgados recentemente pela Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep).

Já o PT, segunda maior bancada da Câmara dos Deputados e do Senado, terá em suas mãos uma bela quantia de R$ 484 milhões. Se o partido fosse uma cidade teria verba suficiente em mãos para ser usada em várias ações de utilidade pública.

STF mantém fundo eleitoral que supera orçamento de 99,8% dos municípios

Mesmo superando o orçamento anual de 99,8% dos municípios brasileiros, o Supremo Tribunal Federal (STF) manteve o fundo eleitoral em R$ 4,9 bilhões. Esse valor foi aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL). Ele reserva recursos para o financiamento de campanhas nas eleições deste ano. Para efeito de comparação, os dados da Frente Nacional dos Prefeitos, de 2020, mostram que 17 capitais do país não atingiram essa mesma receita. Embora tenha sido incluído no cálculo toda a arrecadação com impostos, além de transferências federais e estaduais para os municípios.
O entendimento dos 11 ministros da Suprema Corte é de que a aprovação da receita pelo Congresso Nacional para custear as eleições de outubro não foi constitucional, apesar de elevar o valor utilizado em 2018 e 2020. As duas eleições foram as primeiras a usar recursos públicos, porém, até o momento, não há uma regra para o cálculo do fundo. O valor dos recursos para as eleições seria maior.

Isso porque, no ano passado, os deputados e senadores modificaram uma proposta do governo Bolsonaro, via emenda, para definir o chamado “fundão”. Durante a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), os parlamentares chegaram a aprovar um fundo de R$ 5,7 bilhões, ao considerarem o valor equivalente a 25% do orçamento da Justiça Eleitoral em 2021 e 2022. A proposta foi vetada pelo Palácio do Planalto e, posteriormente, reduzida em votação definitiva do Orçamento de 2022.
A apreciação da questão pelo STF foi uma resposta a uma ação do partido Novo, justificando haver vício de iniciativa na votação da LDO. O relator da ação, ministro André Mendonça, e o ministro Ricardo Lewandowski votaram pela redução do fundo. Mas foram derrotados pelos ministros Kassio Nunes Marques, Alexandre de Moraes, Luiz Fux, Edson Fachin, Dias Toffoli, Carmen Lúcia e Gilmar Mendes. Em votos parciais, Luís Roberto Barroso e Rosa Weber acompanharam Mendonça ao considerarem a existência de vícios na aprovação, porém, houve divergências acerca da inconstitucionalidade.