Recurso deve ser aplicado na promoção do bem estar da população
Os municípios amapaenses receberam a primeira de três transferências mensais do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em maio. O valor chega a R$ 36.765.530,25, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), e é referente ao 1º decêndio do mês. Em valores brutos, incluindo todas as transferências fiscais, o montante é de R$ R$ 603.304.142,82, em valores acumulados do ano.
As prefeituras precisam aplicar ainda 15% em saúde e destinar 1% para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).
O 1º repasse do mês tende a ser maior, representando quase a metade do valor esperado para o mês inteiro. Contudo, os levantamentos da Confederação Nacional de Municípios (CNM) apontam para o crescimento em quase todos os decêndios. O FPM apresentou crescimento de 25,19% ou 13,15% com a inflação, nos últimos cinco meses, em comparação com o mesmo período do ano passado.
Conforme informações da Receita Federal, “esses aumentos são observados e explicados, principalmente, por pagamentos atípicos de Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ), da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL) e pelo diferimento das quotas do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF)”.
Geralmente, a primeira transferência do repasse do FPM é maior, já que se trata do resultado do recolhimento dos impostos que vencem no fim do mês anterior. Já o segundo decêndio, cujo repasse ocorre, em geral, no dia 20, costuma ser o menor em cada mês. Por fim, o montante volta a subir no terceiro decêndio.
As prefeitura devem fazer esse cálculo para saber se o repasse do FPM aumentou ou diminuiu. A conta deve ser comparada ao decêndio atual com o mesmo do ano anterior.
O levantamento da CNM, com base nos dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), calcula a parcela em R$ 7.418.237.267,69, com a retenção de 20% destinada ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Do total repassado, 2.441 (43,84%) Municípios de coeficientes 0,6 ficarão com R$ 1.817.114.648,25 (19,60% dos R$ 9,2 bilhões), em contrapartida, as 170 (3,05%) grande cidades de coeficientes 4,0 receberão R$ 998.629.099,34 (13,27%). O valor destinado a cada um dos Entes municipais pode ser conferido no levantamento anexo, já as demais transferências constitucionais estão disponibilizadas no conteúdo exclusivo do site.
Segundo os economistas da CNM, o 1º repasse do mês tende a ser maior, representando quase a metade do valor esperado para o mês inteiro. Contudo, os levantamentos da entidade apontam para o crescimento em quase todos os decêndios, como por exemplo, em 2021, os três repasses de maio foram maiores em 69,85%, 20,07% e 39,38%. O mês fechou com o FPM em R$ 11,8 bilhões, ou seja, 4,06% maior que em 2020, ano crítico da Covid-19.
O FPM apresentou crescimento de 25,19% ou 13,15% com a inflação, nos últimos cinco meses, em comparação com o mesmo período do ano passado. “Esses aumentos são observados e explicado, principalmente, por pagamentos atípicos de Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ), da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL) e pelo diferimento das quotas do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF)”, explica a nota a partir de informações da Receita Federal.
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