O presidente do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados (Comsefaz), Décio Padilha, já pediu reunião com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para discutir o projeto do ICMS
O Comsefaz vem tentando minimizar (até mesmo desqualificar) o relatório produzido pela economista Vilma Pinto, da Instituição Fiscal Independente (IFI), mas não está obtendo êxito. O documento assinado por Vilma descortina uma verdade que os governos estaduais estão tentando manter na sombra: boa parte deles está montada na grana. O levantamento da especialista mostra que os estados tinham, até o fim do primeiro bimestre deste ano, R$ 319,8 bilhões para gastar. Os municípios contavam com R$ 185,7 bilhões. Isso representa um total de R$ 505,5 bilhões brutos disponíveis em caixa.
Outro documento, desta feita produzido pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) igualmente revela que, de janeiro a abril, a arrecadação dos estados com ICMS sobre os combustíveis aumentou 12,59%, em termos nominais, passando de R$ 30,40 bilhões, em 2021, para R$ 35,71 bilhões, neste ano. É um novo recorde.
Ressalte-se que esse número pode ser ainda maior e chegar a 17,46%, porque nem todos os estados enviaram as informações para a base de dados do Confaz. Já a arrecadação total dos estados encolheu 5,54%, entre janeiro e abril deste ano e 2021, somando R$ 233,94 bilhões, neste ano.
Seguindo neste mesmo diapasão, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), tem afirmado, em sucessivas entrevistas à Imprensa sobre a pauta da redução do ICMS, de que “os cofres dos governos estão abarrotados de dinheiro”. Segundo o pepista, a matéria travou no Senado. Ele ressalta que não se pode abranger a cobrança para todo o Congresso, uma vez que a Câmara já discutiu o tema.
Lira condenou a decisão do Comsefaz de descongelar o ICMS, após a decisão que manteve no mesmo patamar o imposto durante 90 dias. Para o presidente, a medida deve impactar novamente no valor dos combustíveis, que deve voltar a aumentar nas próximas semanas. Mesmo que o ICMS não seja o único fator determinante para o preço dos combustíveis, destaca, ele tem influência no valor final praticado nas bombas e que chega aos consumidores.
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