As decisões judiciais que anularam processos da Operação Lava Jato foram tomadas por “questões formais” de condução jurídica, mas a corrupção existiu, afirmou ministro Luiz Fux
Ao afirmar que a anulação dos processos derivados da Operação Lava Jato foi um ato “formal”, o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, reacendeu o entendimento de que os erros processuais não apagam os fatos que foram demonstrados naquelas investigações. A fala contundente de Fux foi endossada por juristas e ex-ministros do Supremo.
Na sexta-feira, 10 de junho, o presidente da Corte foi o palestrante de uma cerimônia em comemoração aos 75 anos do Tribunal de Contas do Pará. O ministro afirmou que “ninguém pode esquecer” que houve corrupção no Brasil e mencionou os R$ 51 milhões em espécie apreendidos em um apartamento ligado ao ex-ministro Geddel Vieira Lima em 2017.
Também fez referência aos recursos desviados da Petrobras e ao escândalo do mensalão.
Ninguém pode esquecer que ocorreu no Brasil, no mensalão, na Lava Jato, muito embora tenha havido uma anulação formal, mas aqueles 50 milhões eram verdadeiros, não eram notas americanas falsificadas. O gerente que trabalhava na Petrobras devolveu US$ 98 milhões e confessou efetivamente que tinha assim agido.
— Luiz Fux
Para o ex-ministro da Justiça, Miguel Reale Jr., “sem dúvida, houve corrupção”. Segundo ele, essa constatação se dá pelas “delações acompanhadas de farta documentação contábil, com transferência de fortunas para offshores, sobrepreço na compra de sondas ou serviços por exemplo, os acordos cartelizados, a devolução de milhões seja em acordos de leniência no Brasil e em especial nos Estados Unidos”.
Ainda por cima há muitos condenados que já cumpriram pena e estão a cumprir. Os erros da Lava Jato não tornam inexistentes os fatos e inocentes diretores da Petrobras, empresários como Marcelo Odebrecht e políticos beneficiários
— Miguel Reale Jr
O ex-ministro do Supremo Carlos Velloso afirmou que Fux “simplesmente reconheceu uma evidência”.
“Vejo com bons olhos o pensar do presidente ministro Fux. Tanto avanço: mensalão e Lava Jato. O retrocesso entristece, considerada a corrupção. Paciência! Estamos irmanados na busca de dias melhores para esta sofrida República. As desigualdades sociais nos envergonham”, disse Marco Aurélio Mello, que se aposentou da Corte no ano passado.
Embora Fux não tenha citado em seu discurso, entre as decisões anuladas da Lava Jato estão as condenações impostas ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, pré-candidato do PT na eleição presidencial.
Tive a oportunidade, nesses 10 anos do Supremo Tribunal Federal, de julgar casos referentes à corrupção que ocorreu no Brasil. Ninguém pode esquecer que ocorreu no Brasil, no Mensalão, na Lava Jato. Muito embora tenha havido uma anulação formal, das aqueles R$ 50 milhões das malas eram verdadeiros. Não eram notas americanas falsificadas. O gerente que trabalhava na Petrobras devolveu US$ 98 milhões e confessou, efetivamente, que tinha assim agido.
— Luiz Fux
Fala de Luiz Fux sobre Lava Jato é criticada por lulopetistas
POR RENATA GALF
A declaração de Luiz Fux, de que, embora tenha havido anulação formal, não se pode esquecer episódios como do mensalão e da Lava Jato, provocou manifestações de políticos lavajatistas e bolsonaristas. Já deputados petistas procurados pela reportagem criticaram a fala do ministro, que foi classificada como politizada.
“Ninguém pode esquecer o que ocorreu no Brasil, no mensalão, na Lava Jato. Muito embora tenha havido uma anulação formal, mas aqueles R$ 50 milhões das malas eram verdadeiros, não eram notas americanas falsificadas”, disse o ministro, durante evento em homenagem aos 75 anos do Tribunal de Contas do Pará, na sexta-feira (10).
Sem citar nomes, Fux se referia ao caso do ex-ministro emedebista Geddel Vieira Lima, condenado por lavagem de dinheiro e organização criminosa no caso do bunker com R$ 51 milhões encontrado em um apartamento em Salvador.
Outro caso citado por Fux foi do dinheiro desviado pelo ex-gerente da Petrobras Pedro Barusco, que se tornou delator na Lava Jato. “O gerente que trabalhava na Petrobras devolveu US$ 98 milhões e confessou efetivamente que tinha assim agido”, continuou Fux.
Aliados do presidente Jair Bolsonaro (PL) repercutiram a fala em suas redes sociais, aproveitando tanto para criticar o ex-presidente e pré-candidato à Presidência pelo PT, Luiz Inácio Lula da Silva, quanto a própria atuação do STF.
Carlos Jordy (PL-RJ), deputado federal bolsonarista, fez um tuíte em que chama o vídeo com a declaração de Fux de nojento e que os processos de Lula foram “anulados numa manobra”.
“O vídeo que todo mundo deveria assistir para entender o que aconteceu entre STF, Lula e Lava Jato. É nojento ver Fux se gabando de ter julgado casos de corrupção e admitir que houve anulação de condenações. Lula não foi inocentado”, postou.
Já no perfil da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), o vídeo foi editado, vindo acompanhado da frase “Fux admite roubo na era do PT”.
No mesmo diapasão, a deputada federal Bia Kicis (PL-DF) postou o vídeo acompanhado da frase: “Entendam! Lula não é e nunca será inocente”.
SÉRGIO MORO CRITICA "ESQUECIMENTO" DE "ROUBOS DOS COFRES PÚBLICOS"O ex-ministro da Justiça e ex-juiz titular da Lava Jato, Sérgio Moro, repercutiu as declarações do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux. "Palavras fortes do Ministro Fux. Todo o roubo ou o saque dos cofres públicos está sendo infelizmente esquecido. A crise é acima de tudo moral", escreveu Moro em sua conta no Twitter. O ex-procurador Deltan Dallagnol, ex-coordenador da operação, também se manifestou. "Parabéns ao ministro Fux por reconhecer o trabalho da Lava Jato e dizer que ninguém pode esquecer dos bilhões desviados: a corrupção no Brasil é real." Parlamentares, como a deputada estadual Janaina Paschoal (PRTB) e o deputado federal General Girão Monteiro (PL), também usaram o Twitter para se manifestar a favor da operação Lava Jato e contra as anulações. "Com todo respeito, meras formalidades justificam jogar tudo para baixo do tapete?", questionou a deputada, que pretende ser candidata ao Senado nestas eleições. Girão, por sua vez, questionou o que o ministro está fazendo a favor da retomada da Lava Jato e chegou a pedir a retirada de magistrados do Supremo.
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