Ex-ministro do STF condena medidas restritivas do TSE contra a liberdade de imprensa

Marco Aurélio Mello lembra que a Constituição Federal de 1988 proíbe qualquer tipo de legislação sobre liberdade de imprensa

O ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio Mello fez duras críticas à censura imposta pelo Tribunal Superior Eleitoral a veículos de comunicação como a Jovem Pan e à produtora de documentários Brasil Paralelo.
Segundo Marco Aurélio, há um saudosismo de uma época de exceção que tem se fechado a Constituição Federal para adoção de medidas ilegais.

Eu sou de uma época em que a atuação do Tribunal Superior Eleitoral era minimalista. O Tribunal editava resoluções, mas editava resoluções a partir do código eleitoral, sem qualquer extravasamento. Os tempos, eu reconheço, são tempos estranhos.
— Marco Aurélio Mello

O ex-ministro presidiu o TSE por três vezes e reconheceu que “as paixões” mudaram e cobrou dos ministros atuais uma atuação condizente com os cargos que ocupam. “Os homens que ocupam as cadeiras no Supremo e também no TSE compreendam a envergadura dessas cadeiras”, cobrou.
A censura imposta pelo TSE é inconstitucional, avalia Marco Aurélio, que lembra a vedação à criação de qualquer tipo de legislação sobre a liberdade de imprensa. “O art 220 (da CF) tem uma cláusula pedagógica que impede que se aprove dispositivo legal que implique embaraço à liberdade de informação jornalística”, explicou.

Por fim, o ministro aposentado deixou um recado claro. “Não há espaço para retrocessos” e “os homens de bem precisam reagir”, disse.

TSE censura fala de ex-ministro do STF em programa de Bolsonaro

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) censurou uma fala do ex-ministro do STF Marco Aurélio Mello em um programa do presidente Jair Bolsonaro (PL) veiculado na TV nesta 4ª feira (19.out.2022). No trecho cortado, o magistrado aposentado de 76 anos diz que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não foi inocentado. No lugar da fala, aparece um QR Code que leva ao canal do Tribunal no WhatsApp (conforme imagem destacada acima). Em 12 de outubro, o ministro Paulo de Tarso Sanseverino suspendeu a veiculação de um vídeo da campanha do presidente que chamava Lula de “ladrão” e de “corrupto”.
Assista ao trecho em que Marco Aurélio diz que o ex-presidente Lula não foi inocentado pelo Supremo e como ficou (a partir de 1min14s) a propaganda eleitoral de Jair Bolsonaro com o trecho suprimido: