Foto: Ricardo Stuckert
Desde sua posse no dia 1º de janeiro, Lula já assinou uma série de medidas e decretos e a retomada a transparência da administração federal
Vinícius Marques de Carvalho, indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), anunciou, durante cerimônia de posse no cargo, que já formou um grupo técnico para dar início ao processo de abertura dos sigilos de 100 anos impostos pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), segundo o site Forum.
Desde a campanha do petista a quebra dos sigilos já era uma das promessas de Lula. Desde sua posse no dia 1º de janeiro, Lula já assinou uma série de medidas e decretos e a retomada a transparência da administração federal. Inclusive, o presidente solicitou a CGU que reavalie, em até 30 dias os sigilos de maior relevância.
“A partir de hoje, a Lei de Acesso à Informação voltará a ser cumprida. O Portal da Transparência voltará a desempenhar o seu papel. Não há democracia sem um estado transparente, aberto ao dialogo e o controle social, onde o sigilo não é a regra”, disse Vinicius Marques durante discurso.
Vale lembrar que os famosos sigilos de 100 anos impostos pelo ex-presidente conservador é uma restrição a informações pessoais de agentes públicos, que ganhou popularidade em seu governo, de 2019 a 2022.
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Dentre os sigilos decretados por Bolsonaro estão a sua carteira de vacinação. Ou seja, não se sabe se o ex-presidente se vacinou ou não contra a Covid-19. Publicamente ele diz que não foi imunizado e pregou contra as vacinas contra o vírus, mas se negou a mostrar qualquer comprovação. Outro sigilo imposto foi o da investigação ao general e ex-ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, que participou de um protesto em caminhão de som ao lado de Bolsonaro, ação proibida pelo código de conduta dos militares.
Há também, em sigilo de 100 anos, a agenda de visitação dos pastores Arilton Moura e Gilmar Santos, acusados de liderarem um esquema de propina com verbas da Educação, no Palácio do Planalto e seus entornos. Além disso, Bolsonaro também pediu pra deixar em segredo detalhes sobre uma investigação da Receita Federal que apura o envolvimento do seu filho, senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), naquele esquema de rachadinhas com o salário de assessores.
Bolsonaro pretende ir à justiça
O ex-presidente que está em viagem para a Flórida, nos EUA, entrou em ”desespero” ao ficar sabendo, segundo o IG. Pois há várias informações que se vierem a público, podem ser utilizadas em eventuais investigações criminais contra Bolsonaro.
Inclusive, o ex-presidente avisou a apoiadores que pretende ir à Justiça contra Lula caso os sigilos sejam derrubados. Ainda segundo informações do IG, em um grupo do PL no WhatsApp, Bolsonaro declarou que “não vai aceitar liberarem o conteúdo” de sua caderneta de vacinação e que, caso isso ocorra, vai processar o atual governo.
Dados colocados incorretamente sob sigilo serão divulgados
Rui Costa, ministro da Casa Civil do governo de Luiz Inácio Lula da Silva, afirmou que informações colocadas incorretamente sob o sigilo de 100 anos imposto por Jair Bolsonaro (PL) serão reveladas.
A fala do ministro foi feita durante uma entrevista concedida à CNN. “O que não estiver corretamente enquadrado, será divulgado”, disse. Rui pontuou não haver sigilo de 100 anos, mas sim um artigo que limita a divulgação de informações, esse sim com a validade de um século.
Jorge Messias, ministro da Advocacia-Geral da União, criticou o uso “indiscriminado e indevido” do sigilo de 100 anos estabelecido durante o último governo.
De acordo com ele, a medida imposta pelo ex-chefe do Executivo do Brasil foi utilizada sob o “pretexto” de maior segurança relacionada ao líder do país.
“A partir de hoje, a Lei de Acesso à Informação voltará a ser cumprida. O Portal da Transparência voltará a desempenhar o seu papel. Não há democracia sem um estado transparente, aberto ao diálogo e o controle social, onde o sigilo não é a regra, é a exceção”, afirmou o novo ministro.
Boulos cita sigilo de informações sobre Marielle
O deputado federal Guiherme Boulos (PSOL-SP) postou nas suas redes sociais uma mensagem afirmando que o governo do petista identificou que telegramas do Ministério de Relações Exteriores estão sob o sigilo imposto sobre o ex-presidente.
“Vai cair o sigilo de 100 anos! O governo Lula descobriu que Bolsonaro decretou sigilo sobre os telegramas do Itamaraty relacionados ao assassinato de Marielle Franco. O que será que o miliciano quer esconder?”, postou na sua conta oficial do Twitter.
Despacho determina análise de sigilos
Na segunda-feira (2), foi publicado no Diário Oficial da União um despacho que dá um prazo de 30 dias para a Controladoria-Geral da União (CGU) analisar novamente os decretos de sigilo de Jair Bolsonaro.
No Diário Oficial da União, o despacho apontou ‘diversas decisões baseadas em fundamentos equivocados’ em relação a ‘proteção de dados pessoais, segurança nacional, segurança do presidente e de seus familiares, proteção das atividades de inteligência’ .
Entre as polêmicas imposições de sigilo de Bolsonaro, baseando-se na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e Lei de Acesso à Informação , estão sigilos de 100 anos no seu cartão de vacinação, por exemplo. Além de acesso a outros processos judiciais, como o caso das ‘rachadinhas’ e informações acesso de pessoas no Palácio do Planalto.
Segundo o despacho do governo, os sigilos impostos “desrespeitaram o direito de acesso à informação, banalizaram o sigilo no Brasil e caracterizam claro retrocesso à política de transparência pública até então implementada”.
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