Polícia Federal amanheceu a quarta-feira no entorno da casa do ex-presidente da República, em Brasília — Foto: Cristiano Mariz/O Globo
Os agentes afirmam que, com a alteração, foi possível a emissão de certificados de vacinação com seu respectivo uso para burla de restrições sanitárias impostas pelo Brasil e pelos Estados Unidos em meio à pandemia
A Polícia Federal (PF) faz buscas na casa do ex-presidente Jair Bolsonaro na manhã da quarta-feira, 3, no âmbito da Operação Venire, que prendeu hoje o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-chefe do Executivo. O foco da operação da PF é sobre a inserção de dados falsos de vacinação da covid-19 no sistema do Ministério da Saúde.
Batizada Venire, a ofensiva cumpre mais cinco mandados de prisão preventiva e vasculha 16 endereços em Brasília e no Rio de Janeiro. As ordens foram expedidas no bojo do inquérito das milícias digitais, que tramita sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes, no Supremo Tribunal Federal (STF).
Segundo a PF, as inserções falsas sob suspeita se deram, entre novembro de 2021 e dezembro de 2022, e “tiveram como consequência a alteração da verdade sobre fato juridicamente relevante, qual seja, a condição de imunizado contra a Covid-19 dos beneficiários”.
“A apuração indica que o objetivo do grupo seria manter coeso o elemento identitário em relação a suas pautas ideológicas, no caso, sustentar o discurso voltado aos ataques à vacinação contra a Covid-19”, indica a PF.
A ofensiva aberta nesta quarta mira supostos crimes de infração de medida sanitária preventiva, associação criminosa, inserção de dados falsos em sistemas de informação e corrupção de menores.
LITERATURA AMAZÔNICA
A VITÓRIA DA LEI – Federais X Corruptos” descortina os bastidores da operação que desmontou o maior esquema de corrupção no Amapá. É um livro-documento, com relatórios sigilosos das investigações realizadas pela PF nos meses que antecederam a OPERAÇÃO MÃOS LIMPAS, e que resultou nas prisões de autoridades políticas, servidores públicos e empresários.
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Segundo a PF, o nome da operação, Venire, tem relação com o “princípio Venire contra factum proprium”, principio base do Direito Civil e do Direito Internacional, “que veda comportamentos contraditórios de uma pessoa”. “Significa ‘vir contra seus próprios atos, ninguém pode comportar-se contra seus próprios atos’”, informou a corporação.
Jair Bolsonaro fala sobre operação da PF: “Cartão de vacina”
O ex-presidente Jair Bolsonaro falou sobre a operação da Polícia Federal (PF). Os agentes cumpriram um mandado de busca e apreensão na casa de Bolsonaro. O ex-ajudante de ordem Mauro Cid e dois ex-seguranças foram presos.
“O objetivo da busca e apreensão na casa do ex-presidente Jair Bolsonaro: cartão de vacina”, disse Bolsonaro. “Eu não tomei a vacina após ler a bula da Pfizer. Foi uma decisão pessoal minha”, declarou. “Em momento nenhum eu falei que tomei a vacina e eu não tomei”, reiterou.
Segundo Bolsonaro, os agentes da PF tiraram cópia do cartão de vacina dele e da ex-primeira-dama, Michele Bolsonaro, e levaram o seu celular. “O cartão de vacina da minha esposa foi fotografado”, disse. “Ela tomou a vacina nos Estados Unidos, da Janssen. A outra minha filha que eu respondo, a Laura, de 12 anos, não tomou a vacina também. Tem um laudo médico sobre isso.”
Eu realmente fico surpreso com a busca e apreensão por esse motivo”, disse o ex-presidente. “Nunca me pediram cartão de vacina em lugar nenhum, não existe adulteração”, continuou. Antes de finalizar a entrevista na porta da casa do ex-presidente em Brasília, disse que “no Brasil é proibido falar sobre vacina.
— Jair Bolsonaro
O advogado de Bolsonaro explicou, em seguida, que a defesa não teve acesso ao inquérito. “O que foi noticiado por vocês é que se trata de um cartão de vacina”, disse Marcelo Luiz Ávila de Bessa. “É um ato que eu considero arbitrário, precipitado. Após termos acesso ao inquérito nós daremos outras declarações.”
A PF investiga um grupo suspeito de inserir “dados falsos” da vacinação contra a Covid-19 nos sistemas do Ministério da Saúde. A apuração ocorre no âmbito do inquérito das milícias digitais, conduzido pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal.
Secretário preso é suspeito de adulterar carteira de vacinação de Bolsonaro
O secretário de Cultura e Turismo do município de Duque de Caxias, na baixada fluminense, João Carlos Brecha, é suspeito de inserir dados falsos na carteira de vacinação do ex-presidente Jair Bolsonaro. Ele está entre os presos da operação Venire, da Polícia Federal.
Brecha teria acessado o sistema do ConectSus e inserido dados de vacinação no Estado do Rio de Janeiro em outubro de 2022, entre o primeiro e o segundo turno da eleição. Procurado pela reportagem antes de ser preso, Brecha disse desconhecer qualquer procedimento envolvendo seu nome e que, se fosse notificado, apresentaria resposta às suas indagações. Disse ainda que não tinha “nenhuma relação com o ex-presidente ou com sua família”.
Em fevereiro, foi noticiado que a Controladoria-Geral da União (CGU) investigava se houve inserção de dados falsos no cartão de vacinação do ex-presidente Jair Bolsonaro nos sistemas do Ministério da Saúde. A reportagem teve acesso a documentos trocados entre os dois órgãos que tratam da apuração.
As fraudes teriam sido feitas para facilitar a entrada de Bolsonaro nos Estados Unidos, caso fosse necessária, já que o País exigia comprovante de vacinação contra a covid-19.
Bolsonaro disse não ter se vacinado contra a covid-19 e impôs sigilo de um século sobre o documento e alegou privacidade. Durante a pandemia, ele questionou a eficácia da vacina inúmeras vezes e desestimulou a vacinação da população.
Em fevereiro, o ministro da Controladoria-Geral da União (CGU) Vinicius Carvalho afirmou que existe no sistema do Ministério da Saúde um registro de vacinação do ex-presidente Jair Bolsonaro contra covid-19 no dia 19 de julho de 2021 na UBS do Parque Peruche, em São Paulo.
Em entrevista à CNN na época, Carvalho confirmou que a CGU estava investigando se houve algum tipo de adulteração no cartão virtual de Bolsonaro, o que inclui verificar se o registro citado é verdadeiro ou não. Segundo o ministro, é preciso concluir a apuração sobre a possibilidade de adulteração do cartão de vacinação antes de decidir manter ou retirar o sigilo de 100 anos imposto por Bolsonaro sobre o cartão.
SOBRE A OPERAÇÃO VENIRE DA PF As diligências foram autorizadas pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, no âmbito do inquérito que investiga as “milícias digitais”. A PF apura a inserção de dados falsos sobre vacinação contra a covid-19 no sistema do Ministério da Saúde, para emissão de certificados que viabilizariam uma viagem aos Estados Unidos. Foram cumpridos 16 mandados de busca e apreensão em Brasília e no Rio de Janeiro, além de seis mandados de prisão. Os celulares de Bolsonaro e da primeira-dama, Michelle Bolsonaro, teriam sido apreendidos, mas não haveria ordem de prisão contra eles.
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