O resultado mais recente do IGPT não é nada animador para Macapá. No novo estudo, a capital amapaense aparece em último lugar. É a que tem menos transparência nos gastos públicos
Em pleno andamento do “Macapá Verão 2024”, que engloba uma série de programações bancada pela Prefeitura de Macapá para julho, mês de férias escolares, os investimentos da administração pública com esses eventos continuam inseridos em um cenário obscuro. A falta de transparência, inclusive, contraria a Lei de Acesso à Informação. O resultado não poderia ser diferente: o mais novo Índice de Transparência e Governança Pública da Transparência Internacional (IGPT), recentemente divulgado pela Transparência Internacional, revela que Macapá enfrenta desafios significativos em termos de transparência pública e acesso à informação.
Com apenas 31/100 pontos e ocupando a última posição do ranking entre as capitais brasileiras analisadas, a capital do Amapá foi classificada com uma pontuação considerada “Ruim” e foi insuficiente em indicadores importantes para o controle da corrupção e a promoção da integridade.
Conforme a Transparência Internacional, em Macapá não foram encontradas regulamentações da Lei Anticorrupção. A capital não pontuou em nenhum indicador da dimensão Obras Públicas. Da mesma forma, dados e informações incompletas foram encontradas sobre salários dos servidores, receitas, despesas e licitações.
Ou seja, desde que tomou posse, em janeiro de 2021, o prefeito de Macapá, Antônio Furlan (MDB), nunca cumpriu os preceitos legais das leis de acesso à informação e de transparência.
Por isso, a capital amapaense é a última de 25 listadas a apresentar o pior desempenho nesse aspecto, o que é lamentável ao nível nacional.
Para o advogado tributarista Rubem Leôncio, a responsabilidade recai sobre Furlan. Segundo Leôncio, Furlan escolheu manter em segredo como vem usando o dinheiro dos contribuintes. “A falta de transparência e o desrespeito às leis podem ser considerados infrações, uma vez que Furlan impede o acesso às informações cruciais para supervisionar suas ações como líder da Prefeitura de Macapá. Portanto, ao denunciar esse cenário, o cidadão está apenas exercendo seu direito à informação e não deveria sofrer punições por isso”, assinala.
O IGTP existe como ferramenta regular para avaliar a transparência dos gestores no Brasil. Com cada nova versão do índice, permite-se analisar a progressão dos órgãos avaliados e incentivar melhorias contínuas na transparência pública.
“Nós classificamos os entes avaliados por meio de um ranking e atribuirmos pontuações de 0 a 100. Quanto maior a pontuação, maior o nível de transparência da entidade em questão”, esclarece Amanda Lima, uma das integrantes do Programa de Integridade e Governança Pública.
Criada em 2009 pelo ex-senador João Alberto Capiberibe (PSB-AP), a lei da transparência obriga a divulgação na internet das despesas e receitas dos municípios. Já a Lei de Acesso à Informação foi criada em 2011, e permite que qualquer cidadão possa encaminhar um pedido aos órgãos públicos solicitando informações sobre emprego de recursos públicos pelo gestor. O problema é que nem todos parecem observar as normas. É o caso do prefeito de Macapá, por exemplo. Um mau exemplo.
Ex-senador João Capiberibe fica revoltado com o desrespeito de Antônio Furlan à Lei da Transparência
O ex-senador João Alberto Capiberibe (PSB) não gostou nadinha de saber que o prefeito de Macapá, Antônio Furlan (MDB), é quem menos cumpre a Lei da Transparência em todo o Brasil. Considerado o “pai da transparência”, Capi é autor da lei, em vigor desde 2009, e foi um dos principais apoiadores do atual gestor na disputa pela Prefeitura de Macapá, nas eleições municipais de 2020.
Segundo fontes consultadas pela reportagem, o pessebista teria ficado extremamente decepcionado ao descobrir que Furlan não está cumprindo a Lei da Transparência, que ele mesmo ajudou a criar. Como defensor da prestação de contas à população, o ex-senador sentiu-se traído pela falta de compromisso do gestor de Macapá. A situação gerou um desconforto entre os dois políticos, considerando especialmente a proximidade que tinham durante as últimas eleições municipais. Capiberibe provavelmente irá cobrar explicações e exigir que Furlan cumpra com suas responsabilidades em relação à transparência na gestão pública, é o que esperam alguns de seus apoiadores.
A reação, contrariada por saber que o prefeito de Macapá trata a Lei da Transparência como “letra-morta”, apenas realçou a crescente ojeriza de Capiberibe em relação ao prefeito macapaense. Na verdade, esta antipatia vem em espiral crescente desde as eleições de 2022, após Antônio Furlan ter supostamente autorizado a veiculação de um áudio fraudulento em que Capi anunciava sua desistência de concorrer ao cargo de senador, dando a entender que a decisão fora da cúpula do partido como suposta demonstração de apoio à então candidata ao mesmo cargo, médica Rayssa Furlan, primeira-dama de Macapá.
Depois, Capiberibe descobriu que o áudio doloso de quase um minuto e meio em que desistia da candidatura ao Senado foi gravado nos porões do Palácio Laurindo Banha, onde fica a Prefeitura de Macapá. Segundo fontes consultadas pelo portal REGIÃO NORTE NOTÍCIAS, Antônio Furlan teria colaborado com a conspiração para “tirar Capi de tempo” da campanha eleitoral e deixar o caminho livre para sua mulher.
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