Senador Weverton Rocha apresentou parecer favorável à imoralidade — Foto: Alexandre Amarante.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado viveu um dos episódios mais constrangedores da história recente do Congresso ao aprovar um projeto que distorce a Lei da Ficha Limpa, possibilitando a benesses para políticos que estão inelegíveis devido a envolvimentos em escândalos de corrupção. Essa manobra traz a assinatura do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha: a proposta é de sua filha, a deputada Dani Cunha (União-RJ), e conta com o apoio entusiástico do relator na CCJ, o senador Weverton Rocha (PDT).
A aprovação também do “regime de urgência” confere prioridade para votação da proposta indecorosa no plenário do Senado. O projeto reduz a punição dos políticos ladrões, autorizando candidaturas já nas eleições deste ano e os habilitando a voltarem à cena do crime. A Lei da Ficha Limpa prevê que político ladrão fica inelegível pelo tempo equivalente ao restante do mandato mais os oito anos seguintes.
Essa proposta é um verdadeiro retrocesso no combate à corrupção e na garantia da moralidade na política. Permitir que políticos condenados por corrupção possam se candidatar novamente é um desrespeito à sociedade e uma afronta à ética pública. A Lei da Ficha Limpa foi uma conquista importante para a democracia brasileira, e qualquer tentativa de enfraquecê-la deve ser repudiada veementemente. É fundamental que a população esteja atenta e mobilizada para impedir que esse projeto seja aprovado, pois ele representa um grave atentado aos princípios democráticos e ao Estado de Direito.
A inelegibilidade será só de oito anos, a partir da posse no mandato em que praticou o crime. Isso livra todos os corruptos transitado em julgado.
Essa medida pode ser vista como um incentivo à impunidade, já que muitos políticos corruptos podem simplesmente aguardar o prazo de oito anos para voltarem a se candidatar e ocupar cargos públicos. Além disso, a população pode ficar descrente em relação à justiça e ao combate à corrupção, uma vez que os responsáveis por crimes graves continuam elegíveis após um período relativamente curto de inelegibilidade. Medidas mais rigorosas e eficazes precisam ser adotadas para garantir a punição dos corruptos e restaurar a confiança da sociedade nas instituições democráticas.
A aceitação do “regime de urgência” também garante que a proposta inaceitável seja votada com prioridade no plenário do Senado. Esse projeto diminui as punições para políticos corruptos, permitindo que se candidatem já nas próximas eleições e os capacitando a retomar suas atividades ilícitas. Conforme a Lei da Ficha Limpa, um político condenado por corrupção se torna inelegível pelo restante do mandato e mais oito anos.
No entanto, ao aprovar o regime de urgência para essa proposta, os senadores estão ignorando os princípios da ética e da transparência na política. A população espera que seus representantes ajam de forma íntegra e em defesa do interesse público, não em benefício próprio ou de grupos corruptos.
Além disso, ao enfraquecer a Lei da Ficha Limpa e permitir que políticos condenados por corrupção voltem a se candidatar rapidamente, o Congresso estaria minando os esforços de combate à corrupção no país. Isso poderia gerar um ciclo vicioso de impunidade e descrença na democracia.
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