Questionado sobre a possibilidade de o Judiciário contribuir para o ajuste fiscal promovido pelo governo federal, Barroso disse que o sistema de justiça brasileiro cumpre o teto de gastos estabelecido em 2017
O ministro Luís Roberto Barroso (Supremo Tribunal Federal) afirmou que o Judiciário não é responsável pela crise fiscal do Brasil. Durante uma entrevista, ele destacou que a Justiça cumpre o teto de gastos desde 2017, sem gastar mais do que o orçamento corrigido pela inflação. Barroso também se posicionou contra pagamentos ilegais a magistrados, mas explicou que algumas indenizações são legais, relacionadas a funções acumuladas.
Barroso ainda argumentou que os gastos com o Judiciário representam apenas 1,2% do PIB e que essa proporção vem caindo nos últimos anos. “Desde 2017, o Judiciário vive sob o regime do teto fiscal. Nos últimos sete anos, não gastou um vintém a mais”, afirmou.
Em 2023, as despesas na Justiça somaram R$ 132,8 bilhões – cerca de 90% desse montante foi com pessoal. Por outro lado, o Judiciário arrecadou R$ 68,74 bilhões, um retorno de 52%.
“Nos últimos sete anos, o Judiciário não gastou nenhum vintém a mais do que o orçamento que tinha em 2017, corrigido [pela inflação]. De modo que o Judiciário não tem participação nem responsabilidade sobre a crise fiscal brasileira.”
Ministro Luís Roberto Barroso/Presidente do STF
Ele ainda disse que o julgamento sobre a descriminalização do aborto não deve acontecer em 2025, pois o debate não está maduro. Barroso enfatizou que, embora o aborto seja uma questão grave, a sociedade precisa entender que ser contra não significa que aquelas que precisam do procedimento devem ser punidas. Por fim, o ministro comentou as críticas ao Supremo por sua atuação em temas de emendas parlamentares, ressaltando que a Corte tem o dever constitucional de resolver questões importantes para o país.
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