Reforma tributária recebe aprovação da Câmara, mas com alterações que desconsideram o Senado

Os deputados mantiveram algumas das concessões incluídas pelos senadores, como os benefícios concedidos às empresas da Zona Franca de Manaus

---

---

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta de reforma tributária na noite de terça-feira (17), com 324 votos a favor e 123 contra, além de três abstenções.
O PLP 68/2024 agora segue para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O relator, deputado Reginaldo Lopes, rejeitou a maior parte das mudanças feitas pelo Senado e reduziu a alíquota padrão do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) em 0,7 ponto porcentual. Lopes destacou que as alterações visam fazer o país crescer, gerar empregos e oportunidades.

A Câmara retirou concessões do Senado, como o desconto de 60% no IVA sobre serviços de saneamento, mas manteve benefícios para empresas da Zona Franca de Manaus e o cashback para famílias de baixa renda.
A exclusão do imposto seletivo sobre exportações de minérios também foi mantida.

Alterações na reforma tributária incluem isenções fiscais para pequenas e médias empresas

Outras mudanças na reforma tributária aprovadas pela Câmara incluem a exclusão de serviços veterinários e planos de saúde animal da alíquota reduzida de 60% do IVA, além de um desconto de 30%.
A alíquota final para as Sociedades Anônimas do Futebol (SAF) foi aumentada de 5% para 8,5%.
Atividades educacionais complementares e representantes comerciais também saíram da alíquota reduzida de 60% do IVA.

Medicamentos voltarão a ter alíquota zero de uma lista de 383 produtos.
A regra de redução do IVA para aviação regional foi reajustada.
A proposta de compra de carros com isenção para pessoas com deficiência manteve o prazo de quatro anos.
Gabriel Quintanilha da FGV comentou que a matemática das concessões aumenta a alíquota geral.
O presidente da Câmara, Arthur Lira, mencionou a dificuldade de atender a todas as demandas.