Técnicos que se opuseram à MP temem que a decisão reforce a percepção de que o governo é “perdulário”, apesar das promessas de ajuste fiscal
O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) está utilizando estratégias para aumentar os gastos no final de 2024, como liberar recursos fora das regras fiscais e adiar transferências, para financiar políticas públicas. Embora o Executivo defenda a legalidade dessas ações, alguns técnicos do governo, que falaram anonimamente, acreditam que isso pode gerar desconfiança na política fiscal, que já está abalada.
Recentemente, o governo injetou R$ 6,5 bilhões em um fundo privado para ajudar na reconstrução do Rio Grande do Sul, afetado por enchentes. As obras ocorrerão nos próximos anos, mas os recursos foram liberados rapidamente através de duas medidas provisórias, com o objetivo de garantir o repasse durante o estado de calamidade pública, que isenta esses gastos das regras fiscais. Sem essa manobra, as despesas teriam que competir com outras dentro do limite fiscal de 2025 e os gastos afetariam o resultado primário, importante para a meta fiscal.
Um técnico da área econômica afirmou que o Ministério da Fazenda não se opôs tanto à MP, apesar dos alertas internos, e o gasto extra pode aumentar a dívida pública, preocupando os agentes econômicos. Aqueles que criticam a MP temem que ela reforce a ideia de que o governo tem um “espírito gastador”, apesar das promessas de ajuste fiscal.
A Casa Civil comentou que a medida traz segurança jurídica para os investimentos a serem feitos no Rio Grande do Sul e que os recursos serão usados em obras aprovadas por um comitê gestor. O governo justificou que fundos privados já são usados há mais de 20 anos em várias áreas.
Outras manobras também foram feitas para aumentar despesas ou evitar cortes no final do ano. Uma delas foi o adiamento de incentivos à cultura previstos na Lei Aldir Blanc, o que evitou um bloqueio maior no Orçamento de 2024, que já estava sendo impactado pelo aumento de despesas obrigatórias, como os benefícios previdenciários. A cronologia dessas mudanças causou estranheza entre os técnicos da economia, pois uma parte do repasse original de R$ 3 bilhões foi cortada prematuramente. O presidente Lula editou uma MP para remover essa obrigação dois meses depois.
A confusão se acentuou com um relatório que indicava aumento nos gastos, mas depois o governo cortou os valores repassados. Técnicos experientes levantaram dúvidas sobre a validade dessa operação e sobre como ela foi apresentada. O Ministério da Cultura alegou que as restrições eleitorais impactaram a execução financeira.
Além disso, o governo usou recursos disponíveis em fundos públicos para financiar o programa Pé-de-Meia, que oferece bolsas para alunos do ensino médio. Esses recursos foram retirados de fundos e não retornaram ao Tesouro Nacional. O Ministério da Educação disse que todos os valores foram aprovados pelo Congresso.
A Associação de Auditoria de Controle Externo do TCU alertou que o aumento de Instituições de Ciência, Tecnologia e Inovação pode contribuir para gastos fora das regras fiscais. A AGU se habilitou como uma dessas instituições, mas afirmou que isso não prejudica o ajuste fiscal.
O economista Gabriel Leal de Barros destacou que essas manobras no final de 2024 estão minando os esforços para dar credibilidade ao ajuste fiscal. Ele comparou a situação atual com a expansão fiscal do governo Dilma Rousseff, que começou com pequenas brechas que se ampliaram, gerando incertezas na economia.
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