Em decisões tomadas pela Corte — a maioria resultante de ações judiciais movidas por pessoas que alegam ter sido tratadas injustamente — anularam casos nos quais políticos e executivos de empresas de alto escalão se declararam culpados, a exemplo do ex-ministro Antônio Palocci
O Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil está anulando condenações e suspendendo multas em casos de suborno, afirmando que houve violações legais por parte de investigadores, promotores e juízes. As decisões, principalmente motivadas por ações de pessoas alegando tratamento injusto, resultaram na anulação de pelo menos 115 condenações no Brasil e estão afetando casos em outros países da América Latina. Isso representa um grande revés para a Operação Lava Jato, que desvendou um vasto esquema de corrupção envolvendo bilhões de dólares em subornos a funcionários do governo.
As decisões agora estão se espalhando pela América Latina, levando à anulação de pelo menos 115 condenações no Brasil, de acordo com grupos anticorrupção. As reversões também estão lançando dúvidas sobre muitos outros casos no Panamá, Equador, Peru e Argentina, incluindo as condenações de vários ex-presidentes.
A Lava Jato, que começou há uma década, foi uma investigação importante que levou à prisão de vários políticos, incluindo o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. No entanto, agora, essas reversões estão se mostrando como um sinal da impunidade que muitos acreditam que ainda persiste entre os poderosos. Maíra Fernandes, advogada, destacou que alguns que deveriam ser responsabilizados podem escapar de punição, embora reconheça que as reversões têm mérito devido a irregularidades no processo.
Sua ruína é agora uma conclusão sombria para uma investigação que já foi vista como uma mudança radical na América Latina, prometendo erradicar a corrupção sistêmica que havia apodrecido os alicerces dos governos.
As reverções de sentenças foram lideradas pelo ministro José Antonio Dias Toffoli, que afirmou que as provas ilegais não podem ser usadas. Críticos questionaram sua imparcialidade, dado que trabalhou para Lula antes de ser indicado ao Supremo. As ações de Toffoli incluíram investigações sobre a Transparency International após críticas às suas decisões. A Lava Jato foi vista como um marco anticorrupção, mas sua credibilidade foi abalada devido a táticas ilegais por parte de investigadores.
Em 2018, um parlamentar de extrema direita chamado Jair Bolsonaro usou uma mensagem anticorrupção para aproveitar o ímpeto da Operação Lava Jato para chegar à presidência do Brasil. Mas sua administração também foi manchada por escândalos de corrupção, e ele finalmente fechou a Lava Jato quando novas investigações começaram a investigar sua família.
Desde a anulação de várias condenações, a insegurança sobre outros casos aumentou, permitindo que advogados em outros países tentem reverter condenações. Acadêmicos concordam que, embora necessário corrigir erros da Lava Jato, isso marca o fim de uma grande iniciativa anticorrupção na América Latina.
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