Se protocolar ação no STF, Lula estará declarando guerra contra o Congresso em um momento extremamente delicado do governo
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu entrar com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do Congresso Nacional que derrubou um decreto que aumentava as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Essa decisão foi tomada após conversas com o ministro-chefe da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias. A AGU está estudando medidas jurídicas para manter o decreto do IOF e anunciará sua decisão após a análise.
Enquanto isso, o deputado federal Guilherme Boulos (PSOL-SP) também anunciou que seu partido entrará com uma ação no STF contra a derrubada do decreto e convocou uma manifestação nas ruas. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já havia afirmado que juristas do governo consideravam a derrubada inconstitucional.
O governo afirma que o decreto do IOF é parte de um esforço para promover justiça tributária, enquanto críticos argumentam que o governo tenta aumentar impostos em vez de cortar gastos.
Essa situação pode aumentar as tensões entre o Executivo e o Legislativo, especialmente em um momento em que o governo busca aprovar outras medidas econômicas.
Briga entre Lula e Congresso pode resultar em conflitos jurídicos prolongados
O Congresso quis mostrar o seu poder sobre o governo de Luiz Inácio Lula da Silva, derrubando o novo IOF com 75% dos votos da Câmara. Com isso, as contas federais enfrentam um buraco maior. Se Lula não agradar o Congresso com dinheiro e elogios, corre o risco de não cumprir nem a meta fiscal mais relaxada. Há a possibilidade de mudar a meta ou de ir ao Supremo contra a decisão do Congresso. O governo pensa em restaurar o aumento do IOF, mas isso pode resultar na perda de um imposto que beneficiaria certos investimentos e na ameaça de novos impostos sobre fintechs e criptoativos.
Lula parece subestimar o problema, acreditando que pode se conectar com o povo ao se opor aos interesses das elites. O prazo para encontrar dinheiro emergencial é curto, pois em julho haverá uma nova revisão de gastos. O governo projetava arrecadar R$ 40 bilhões em 2026 com o aumento do IOF, mas já enfrenta uma perda de R$ 20 bilhões sem ele. Sem a medida provisória, seriam mais R$ 20 bilhões perdidos, levando a necessidade de contenção de R$ 70 bilhões em gastos, o que comprometeria o funcionamento da máquina pública.
Um relatório da Instituição Fiscal Independente (IFI) alerta que as estimativas do governo são otimistas e irrealistas, sugerindo que a situação crítica de 2027 já está se formando.
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