STF proibiu entrevistas e lives de Bolsonaro, congelou contas de Eduardo Bolsonaro e avisou que tentativa de burlar proibições vai resultar em prisão
A decisão do ministro Alexandre de Moraes silencia Jair Bolsonaro, que está sendo monitorado 24 horas e não pode participar de lives, dar entrevistas ou usar redes sociais. As ordens do Supremo Tribunal Federal (STF) colocaram restrições severas em resposta aos atos golpistas de 2023, limitando a reação de Bolsonaro e seus aliados.
Em dois despachos recentes, Moraes advertiu que Bolsonaro pode ser preso se desobedecer as restrições estabelecidas.
Apesar das proibições, Bolsonaro se apresentou no Congresso Nacional, onde fez um breve pronunciamento e mostrou a tornozeleira eletrônica que passou a usar. Ele defendeu sua inocência, reclamando das medidas impostas e afirmando que enfrentará a situação.
A resposta de Moraes foi rápida, exigindo que os advogados de Bolsonaro explicassem o que ele chamou de “descumprimento das medidas cautelares”. Bolsonaro está proibido de usar redes sociais, sair de Brasília e deve ficar em casa à noite e nos fins de semana.
Além disso, o ex-presidente da República não pode ter contato com seu filho Eduardo ou se aproximar de embaixadas de outros países. Os advogados têm um prazo de 24 horas para justificar as ações do ex-presidente.
PL e aliados anunciam estratégias para anistia e impeachment
Congressistas do Partido Liberal (PL), liderados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, e aliados realizaram uma coletiva de imprensa na Câmara dos Deputados, onde criticaram medidas restritivas do Supremo Tribunal Federal (STF) contra Bolsonaro e apresentaram uma ambiciosa agenda legislativa. A principal ação planejada é votar o Projeto de Lei (PL) 2858/2022, que busca conceder anistia a acusados de participarem dos atos de 8 de janeiro de 2023 e outros envolvidos em tentativas de golpe de Estado. No Senado, vontade é abrir um processo de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes.
A coletiva, marcada por forte protesto, abordou a percepção de que há uma “censura preventiva” e uma “ditadura da toga” no governo. Embora Bolsonaro estivesse presente, não poderia falar com a imprensa devido a uma ordem de Moraes. Os parlamentares citam isso como um exemplo de uma “democracia relativa” no Brasil, em contraste com os discursos do PT que defendem a democracia.
As restrições impostas a Bolsonaro incluem o uso de tornozeleira eletrônica, proibição nas redes sociais e recolhimento domiciliar noturno. Essas medidas são consequência de investigações sobre tentativas de Bolsonaro de buscar interferência externa em processos judiciais, como supostos contatos com Donald Trump.
A senadora Damares Alves manifestou indignação em relação à situação, afirmando que o impeachment de Alexandre de Moraes será a prioridade do Senado. Ela acusa Moraes de violar direitos humanos por suas decisões, como o retorno à prisão de idosas e o congelamento de salários de esposas de condenados. O senador Magno Malta também pediu impeachment, classificando as decisões de Moraes como abusos e denunciando a omissão do Senado.
O ponto central da coletiva foi a anistia aos “presos políticos” do 8 de janeiro, defendida como necessária para “reconciliação nacional”, apesar de enfrentar críticas jurídicas que questionam sua legalidade e constitucionalidade. A proposta é amplamente controversa e é vista como um desafio à defesa da democracia.
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