Davi Alcolumbre e Hugo Motta podem estar na mira do governo norte-americano para futuras sanções — Foto: Brenno Carvalho
A gestão do presidente americano Donald Trump está considerando aplicar mais sanções a autoridades brasileiras, especialmente após a ação do ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. O Departamento de Estado dos EUA respondeu rapidamente à decisão do ministro Flávio Dino, que restringiu a aplicação de leis estrangeiras no Brasil, afirmando que “nenhum tribunal estrangeiro pode invalidar as sanções”.
Moraes declarou que não irá recuar na investigação contra Bolsonaro, o que levou o Departamento de Estado a mencionar retaliações contra seus aliados. Há rumores de que líderes do Congresso também poderiam ser alvos de sanções. Apesar das sanções e de novas denúncias sobre seus atos, Moraes continua avançando no julgamento de Bolsonaro, que poderá ser condenado a uma longa pena de prisão.
Enquanto isso, a pressão sobre Moraes aumenta com tentativas de impeachment e apelos para anistia de réus, mas essas propostas enfrentam resistência. Trump pede a libertação de Bolsonaro e o fim das ações judiciais contra a direita, uma questão que não está sob controle do presidente Lula, que se beneficia do conflito com os EUA.
Em uma carta pessoal a Bolsonaro, Trump expressou sua desaprovação em relação ao governo brasileiro e espera mudanças, incluindo o encerramento da censura e dos ataques a opositores. O impasse no Congresso brasileiro se agrava, e há incertezas sobre as consequências se Hugo Motta e Davi Alcolumbre forem sancionados pela lei Magnitsky. Especialistas divergem sobre os efeitos, mas veem possibilidade concreta de sanções.
Segundo Leonardo Barreto, a resposta institucional à intervenção americana virá do Legislativo, e sanções podem afetar ministros do STF. O Congresso reagiu de forma protocolar, com notas que mencionam soberania, mas sem referências diretas a Moraes, sugerindo uma tentativa de evitar conflitos com o STF. Há a crença de que deputados e senadores buscarão ganhos com a atual situação.
João Hummel Vieira aponta que discussões para reduzir os poderes do STF podem ocorrer, especialmente no que se refere ao foro privilegiado, permitindo avanço do Legislativo sobre o Judiciário. Ricardo Caldas acredita que novas sanções podem ser aplicadas, mas não espera reações firmes dos presidentes da Câmara e do Senado, que têm outras preocupações.
Adriano Cerqueira destaca que as sanções da lei americana afetariam mais Motta e Alcolumbre. Eduardo Bolsonaro estaria moderando a pressão sobre Washington. A inclusão de Moraes na lista de sancionados gerou reações negativas de membros do Congresso dos EUA, com críticas sobre o uso da lei Magnitsky, que é vista como uma ferramenta para combater abusos de direitos humanos, mas que agora é considerada politizada e inapropriada por diversos críticos.
No debate público, o economista Paul Krugman destacou abuso de poder e “impulso autoritário” nas políticas de Trump em relação ao Brasil. A Global Magnitsky permite contestação nos EUA, mas analistas acham que há limitações políticas para punir parlamentares em democracias aliadas. O professor Daniel Afonso Silva, da USP, afirmou que a resistência é real, mas acredita que o Legislativo americano não irá confrontar Trump, temendo desmoralização em contestações judiciais.
A decisão do ministro Flávio Dino, que proíbe empresas brasileiras de aplicar medidas por atos estrangeiros, colocou os bancos em uma situação difícil. Com a inclusão do ministro Alexandre de Moraes na Lei Magnitsky, se os bancos seguirem as ordens de Dino, poderão enfrentar sanções nos EUA e ficar fora do mercado financeiro internacional. Por outro lado, se decidirem seguir a Lei Magnitsky e cortar serviços para Moraes, podem ser punidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o que pode resultar na prisão de executivos no Brasil.
Após a ação de Dino, executivos e advogados financeiros estão buscando soluções. A decisão do ministro, que não estava diretamente relacionada à sanção de Moraes, impôs que atos estrangeiros só tenham efeitos no Brasil com autorização do Judiciário nacional. Dino afirmou que transações e operações precisam da autorização prévia do STF.
Com a sanção de Moraes pelos EUA, ministros do STF têm buscado entender os impactos de sua situação e quais consequências bancos enfrentarão se continuarem a trabalhar com ele. A decisão de Dino foi vista como uma forma de esclarecer como os bancos devem agir em relação a Moraes.
Atualmente, os bancos já estavam limitando suas operações com pessoas sancionadas pelos EUA, devido ao Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC), que já sancionou outras 16 pessoas no Brasil ligadas ao narcotráfico e terrorismo. A incerteza agora é como abordar esses indivíduos: se devem suspender as restrições e pedir autorização ao STF, ou manter as restrições e arriscar penalidades no Brasil.
O ambiente empresarial lembra que, no passado, Moraes ameaçou prender executivos de empresas por descumprimento de ordens. Os procedimentos bancários em relação a indivíduos sancionados são automáticos, devido a sistemas que detectam restrições nos EUA, para evitar transações problemáticas.
A decisão de Dino, na prática, não impede que o Tesouro dos EUA puna bancos brasileiros que continuem a trabalhar com Moraes. O advogado Luciano Timm afirmou que essa decisão pode forçar empresas a renunciar a negócios nos EUA, pois a Lei Magnitsky pode resultar em congelamento de ativos e restrições comerciais.
Desde 2009, bancos globais enfrentaram multas pesadas por não cumprirem controles internos, afetando suas relações com sancionados. Recentemente, Dino esclareceu que sua decisão não se aplica a ordens de tribunais internacionais, como o Tribunal Penal Internacional e a Corte Interamericana de Direitos Humanos.
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