Eliane Viegas, diretora de Auditoria de Previdência da Controladoria-Geral da União — Imagem: Reprodução/YouTube
A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS recomeçou seus trabalhos com o depoimento de Eliane Viegas Mota, da Controladoria-Geral da União (CGU), que trouxe informações alarmantes sobre um esquema de descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas do INSS. Durante a sessão, houve debates intensos a respeito da omissão de órgãos públicos e do aumento significativo das fraudes, que resultaram em bilhões de reais desviados.
Eliane Mota expôs que as fraudes cresceram de forma alarmante devido a descontos associativos embutidos nos benefícios, afetando milhões de aposentados e pensionistas, muitas vezes em situação de vulnerabilidade social. O conhecimento da CGU sobre essas irregularidades data de 2019, após uma recomendação do Ministério Público no Paraná, que identificou várias entidades com aumento expressivo de descontos. No entanto, a primeira auditoria específica da CGU começou apenas em 2024.
Os dados apresentados mostram um aumento progressivo das quantias descontadas, começando em R$ 387 milhões em 2015 e saltando para R$ 3,4 bilhões em 2024. A entidade Contag, a mais antiga a firmar um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com o INSS, arrecadou R$ 3,47 bilhões, um valor considerado baixo pela CGU. A auditoria revelou que 97,6% dos beneficiários entrevistados não reconheceram os descontos, e em uma amostra da Contag, cinco dos seis associados não autorizaram os descontos.
A CGU comunicou as irregularidades ao presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, em julho de 2024, mas não houve suspensão dos ACTs até abril de 2025, após a Operação Sem Desconto da Polícia Federal. A diretora da CGU criticou a inação do INSS, apontando que o órgão manteve-se omisso em algumas situações. A parceria da CGU com a Polícia Federal começou em abril de 2024, e várias entidades se recusaram a fornecer documentos necessários.
Um dado alarmante foi o aumento das “adesões em bloco”, que indicam fraudes, já que em 2016, uma entidade registrou mais de 50 mil adesões em bloco, número que cresceu nos anos seguintes. Também foram mencionados múltiplos descontos para um mesmo beneficiário, além de descontos em nomes de falecidos, mostrando a fragilidade dos controles internos. Não foi encontrado acompanhamento efetivo das listas de associados.
Questionou-se sobre a situação dos empréstimos consignados, com a CGU em treinamento sobre o tema. Problemas como informações de baixa qualidade no sistema e-Consignado e falta de regras para mensuração de custos foram apontados. Durante a sessão, deputados discutiram a responsabilidade dos governos em combater as fraudes e questionaram a atuação da CGU antes da Operação Sem Desconto.
O depoimento na CPMI mostrou a complexidade das fraudes e a falta de ação efetiva do INSS, demandando investigações mais profundas. O debate destacou a urgência em responsabilizar aqueles envolvidos e a necessidade de restituir integralmente os valores aos afetados. A CPMI deve ouvir figuras centrais do governo, como o ex-Ministro da Previdência Social e o ex-presidente do INSS.
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