A Guiana é um aliado estratégico do Brasil. A limitação de cargas poderia afetar gravemente o comércio regional, que aguarda com grande expectativa a melhoria da infraestrutura rodoviária para se chegar mais rápido à capital guianense
As autoridades guianenses se reuniram com caminhoneiros locais para discutir a possibilidade de restringir a entrada de produtos brasileiros, uma medida que visa proteger o mercado interno e pressionar o Brasil por reciprocidade no transporte de cargas. A pauta central da insatisfação guianense é a exigência brasileira de baldeação na fronteira, que impede caminhões da Guiana de descarregarem suas mercadorias diretamente em território nacional.
Apesar da flexibilização recente por parte da Guiana, que tem permitido a operação de empresas brasileiras de transporte de cargas e passageiros em seu território, a operacionalização total do Acordo Internacional de Transporte Terrestre, assinado pelos dois países em 2003, ainda não foi finalizada.
Pressão de empresários e insegurança jurídica
O governo do presidente guianense Irfaan Ali tem sido alvo de intensa pressão por parte de empresários locais. A demanda é clara: retaliar o Brasil pela falta de igualdade nas regras de transporte. Enquanto os veículos brasileiros conseguem ingressar no país vizinho, os caminhoneiros guianenses não têm a mesma liberdade para deixar cargas diretamente no Brasil, sendo obrigados a realizar a onerosa e demorada baldeação.
Para a presidente da Câmara de Comércio Brasil-Guiana, Ilaine Henz, a situação gera um ambiente de incerteza para o comércio. “Enquanto não houver o acordo, os empresários brasileiros terão que lidar com essa insegurança jurídica”, afirmou Henz, ressaltando que a falta de um tratado plenamente implementado deixa o fluxo comercial vulnerável a ações retaliatórias.
Acordo de 2003 em ‘trâmites finais’ por mais de duas décadas
O Acordo de Transporte Rodoviário Internacional de Passageiros e Cargas, formalizado em 2003 e promulgado no Brasil em 2005, visa estabelecer regras claras para a integração logística entre os dois países. Contudo, mais de duas décadas depois, ele ainda aguarda os “trâmites finais” de operacionalização, principalmente por parte das autoridades guianenses, conforme já apontou a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) em momentos anteriores.
As recentes reuniões bilaterais têm buscado resolver gargalos como a regulamentação de seguros e exigências aduaneiras. No entanto, o problema da reciprocidade no descarregamento das cargas se mantém como um dos principais entraves políticos para a total efetivação do tratado.
Silêncio oficial brasileiro
Diante da apuração da reportagem, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) orientou a busca por um posicionamento no Ministério das Relações Exteriores. Contudo, o Itamaraty não emitiu resposta sobre a pressão da Guiana e a possibilidade de restrição aos produtos brasileiros.
A Guiana é um parceiro estratégico para o Brasil, especialmente para os estados da região Norte, e a restrição de cargas poderia impactar severamente o comércio regional, que tem grandes expectativas com a melhoria da infraestrutura rodoviária para a capital guianense, abrindo um novo corredor logístico para a Europa e outros mercados. O iminente risco de barreiras comerciais coloca em xeque os avanços na integração física e diplomática entre os dois países.
A rota do comércio e a ligação inédita com a Europa
A Ponte Binacional sobre o rio Oiapoque, que conecta o município de Oiapoque, no Amapá, à Guiana Francesa, já cumpriu uma de suas mais importantes promessas ao viabilizar o transporte de carga comercial. Desde julho de 2019, caminhões brasileiros cruzam a estrutura para levar produtos do Brasil para o território francês, em um marco que estabelece a primeira ligação terrestre do país com a União Europeia.
O início das operações de carga não apenas abriu uma nova rota logística para exportações, mas também impulsionou a atividade econômica na região, gerando grande expectativa de desenvolvimento e integração fronteiriça.
No entanto, por decisão das autoridades da Guiana esse comércio pode estar com os dias contados para os diversos setores da economia brasileira.
História da primeira exportação
A luz verde para o transporte comercial de mercadorias foi dada após a consolidação do Acordo de Transporte Brasil-França. A primeira grande operação de exportação pelo Amapá através da ponte ocorreu em 3 de julho de 2019, quando um comboio de 22 carretas transportou produtos com destino à Guiana.
Essa carga inaugural foi fundamental para apoiar a construção de uma usina de biomassa no país vizinho, demonstrando o potencial da ponte como um corredor logístico estratégico para projetos de infraestrutura e comércio bilateral. A liberação do fluxo de mercadorias é vista pelo governo Clécio Luís como crucial para o desenvolvimento econômico do Estado e da região, como um todo.
O desafio do transbordo
Para contornar as questões regulatórias e aduaneiras de ambos os países, o transporte de carga foi inicialmente autorizado sob o regime de transbordo de mercadorias na fronteira.
Como funciona:
Restrição de entrada: Caminhões brasileiros não eram autorizados a entrar em território francês, e, da mesma forma, veículos franceses não podiam ingressar no Brasil.
A solução encontrada foi a transferência da carga de um caminhão para outro nos postos de fronteira em cada lado da ponte.
Viabilidade do comércio: Esse procedimento, embora demande uma logística adicional, foi a chave para viabilizar o comércio imediato e assegurar o cumprimento das regras alfandegárias e de transporte vigentes à época.
Impacto para além do comércio
A Ponte Binacional transcende a mera função de escoamento de produtos. Sua inauguração e a posterior autorização para o transporte de carga são elementos catalisadores do desenvolvimento regional.
Com a criação de uma rota logística eficiente e o aumento do fluxo de mercadorias, espera-se:
Desenvolvimento econômico: Maior atração de investimentos e oportunidades de negócios no Amapá.
Geração de empregos: Criação de vagas de trabalho diretamente ligadas à logística, comércio exterior e serviços fronteiriços.
Turismo: O aumento do fluxo de pessoas entre Oiapoque e a Guiana Francesa potencializou o turismo em ambos os lados, integrando cultural e economicamente as populações fronteiriças.
A ponte binacional sobre o Rio Oiapoque está se consolidando como um marco de infraestrutura que não só liga fisicamente o Brasil à França, mas que, sobretudo, abre um canal de oportunidades e integração econômica inédito para o estado do Amapá.
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