A audiência foi um passo crucial no diálogo e na transparência da gestão em relação à saúde pública estadual
Na segunda-feira (27), o governo do Amapá, por meio da Secretaria de Saúde (Sesa) e da Procuradoria Geral do Estado (PGE), esteve presente em uma audiência de conciliação com a Associação Beneficente São Camilo. O encontro ocorreu no Fórum Desembargador Leal de Mira, em Macapá. A reunião foi motivada por uma Ação Civil Pública movida pela Fazenda Pública, teve como objetivo garantir a continuidade dos serviços oferecidos pela entidade ao Sistema Único de Saúde (SUS) no estado.
A principal preocupação do Estado é manter a assistência aos pacientes do SUS, especialmente nas áreas de cardiologia e hemodinâmica, procedimentos considerados essenciais e atualmente realizados exclusivamente pelo Hospital São Camilo no Amapá.
Durante a audiência, ficou acordado que o Governo do Estado apresentará, em um prazo de cinco dias, um plano de pagamento referente aos valores contratuais reconhecidos, equivalentes ao exercício de 2025.
No entanto, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) enfatizou a necessidade de uma auditoria especializada nos contratos. O procurador-geral do Estado, Thiago Lima Albuquerque, explicou que a medida se deve a inconsistências no montante cobrado pela entidade.
“O Estado deve fazer todo um levantamento da questão contratual com o São Camilo em razão do montante cobrado. Será necessário realizar uma auditoria séria e transparente para chegar a um valor preciso. Isso não quer dizer que o Estado não vá pagar — mas pagará aquilo que for devidamente comprovado”, destacou Albuquerque.
Apesar da discussão sobre os valores pendentes, a Sesa reforçou que os repasses regulares dos recursos do SUS vêm sendo feitos de forma íntegra e dentro dos prazos, e que cerca de 80% dos valores contratuais já foram quitados. “O Estado continua cumprindo com suas obrigações, mantendo o fluxo financeiro e assegurando que a população não seja prejudicada”, complementou o procurador.
Para a secretária de Saúde, Nair Mota, a audiência é um passo crucial no diálogo e transparência da gestão estadual. “É uma negociação complexa, que estamos conduzindo com muita responsabilidade para garantir a oferta de serviços exclusivos no Amapá. Nosso compromisso é garantir que os pacientes continuem recebendo atendimento integral e seguro”, afirmou a secretária.
Mota assegurou ainda que os atendimentos regulados para os procedimentos contratualizados seguem ocorrendo normalmente. “Queremos que a população esteja tranquila. Os pacientes regulados para o São Camilo estão sendo atendidos. Caso alguém encontre dificuldade, deve procurar imediatamente a Sesa ou a Central de Regulação, para que possamos adotar as providências necessárias”, concluiu.
O governo do Amapá reforça que continuará trabalhando para fortalecer os vínculos com os prestadores de serviços de saúde, com transparência e rigor técnico, visando a aplicação correta dos recursos públicos e a garantia da assistência a todos os pacientes do SUS.
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