Jucimar Fonseca da Silva, ex-Coordenador-Geral de Pagamentos e Benefícios do INSS, figura central na análise de contratos, é preso após ser confrontado com documentos que contradiziam seus depoimentos sobre a liberação de ACTs a entidades sob suspeita de fraude
A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga a roubalheira de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) teve um dia intenso na segunda-feira, 1º de dezembro, com o depoimento de Jucimar Fonseca da Silva, ex-coordenador-geral de Benefícios do INSS. O depoente foi obrigado a comparecer à sessão após ter conseguido adiar sua oitiva anteriormente, sendo alvo de um mandado de condução coercitiva.
As investigações da CPMI têm se concentrado em um mega esquema de fraudes que envolve descontos irregulares em benefícios previdenciários, realizados por associações e confederações, muitas vezes sem a autorização ou o conhecimento dos beneficiários, que são em grande parte pessoas idosas e de baixa renda. No centro das apurações estão os repasses bilionários de valores. Somente por meio da Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (CONTAG), o montante de descontos sob suspeita atinge a impressionante cifra de mais de R$ 3,5 bilhões. Esse valor alarmante sublinha a dimensão da corrupção e do dano causado a uma parcela da população brasileira que depende desses recursos para sobreviver, evidenciando uma prática de roubo deslavado contra os mais vulneráveis.
Durante a oitiva, Jucimar Fonseca da Silva foi questionado sobre a sua conduta na época em que ocupava a coordenação-geral e sobre o porquê de não ter agido para suspender os descontos da CONTAG e de outras entidades, como a Conafer, que já estavam sob suspeita de efetuar débitos indevidos. Parlamentares destacaram que ele tinha a obrigação funcional de bloquear essas operações. O ex-coordenador, contudo, não conseguiu fornecer explicações convincentes para o aumento em massa dos débitos, mantendo uma postura evasiva perante a CPMI. Os membros da comissão, incluindo o relator e o presidente, manifestaram a convicção de que ele e outros servidores investigados faziam parte do “núcleo criminoso operativo” que permitiu a continuidade e a expansão do esquema.
O escândalo não se restringe apenas à CONTAG. A CPMI apura o envolvimento de dezenas de entidades e indivíduos, incluindo o notório Antônio Carlos Camilo Antunes, o “Careca do INSS”, apontado como um dos principais operadores da fraude bilionária. As investigações buscam desvendar o “núcleo criminoso político” por trás do esquema, ou seja, aqueles que indicaram e mantiveram as pessoas envolvidas em cargos estratégicos, visando o recebimento de propina. A comissão tem aprovado quebras de sigilo e convocado inúmeros depoentes, muitos dos quais recorrem a habeas corpus para se manterem em silêncio ou evitar o comparecimento, demonstrando a complexidade e a resistência das estruturas envolvidas nesse mega esquema de corrupção que lesou milhões de aposentados e pensionistas.
A CPMI estuda pedir a prorrogação de seus trabalhos para continuar aprofundando as investigações, que prometem ainda mais revelações sobre a participação de pessoas comprovadamente envolvidas nesse ataque à dignidade dos mais pobres.
Acontecimentos antes da prisão de ex-coordenador
A 28ª Reunião da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, que se estendeu por mais de oito horas, culminou na prisão em flagrante do ex-Coordenador-Geral de Pagamentos e Benefícios do INSS, Jucimar Fonseca da Silva, por falso testemunho.
O presidente da CPMI, Senador Carlos Viana (Podemos-MG), emitiu a ordem de prisão após Jucimar retificar informações sobre sua participação em pareceres técnicos ligados a supostos desvios bilionários.
Principais Acontecimentos:
- Prisão por Falso Testemunho: Jucimar Fonseca da Silva foi preso após alterar seu depoimento sobre sua atuação em pareceres técnicos que permitiram supostos desvios no INSS.
- Ausência de depoente: A sessão começou com a ausência do segundo convocado, Sandro Temer de Oliveira, que obteve um habeas corpus do Ministro do STF, André Mendonça.
- Críticas ao STF e “blindagem”: O Presidente Viana e diversos parlamentares (como Marcel van Hattem, Paulo Pimenta, Izalci Lucas e Adriana Ventura) criticaram a decisão de Mendonça, alegando que ela estaria “blindando” nomes envolvidos em irregularidades e sugerindo um recurso ou um encontro com o Ministro.
- Acusações de corrupção: Parlamentares de diferentes partidos fizeram acusações e denúncias:
- Denúncias de intimidação: Marcel van Hattem denunciou pedidos de quebra de sigilo de um advogado e do Partido Novo, classificando-os como tentativa de intimidação.
- Vínculo com governos anteriores: Evair de Melo e outros ligaram a corrupção no INSS a “governos do PT,” enquanto Alencar Santana criticou a “blindagem” de ex-diretores do INSS da gestão Bolsonaro e mencionou o envolvimento de Jucimar (ex-vereador do PL) com a gestão Bolsonaro/Onyx.
- Novas investigações solicitadas: Rogério Correia pediu a inclusão de requerimentos para investigar figuras ligadas à Financeira Zema e diversos pastores e igrejas por suposto recebimento questionável de recursos.
- Encaminhamento: Devido ao prolongamento e à complexidade dos trabalhos, o Presidente Viana propôs a extensão da CPMI por mais 60 dias, até maio de 2026.
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