A população, antes alheia a esses embates nos porões das três esferas de poder da República, começa a notar o clima de beligerância entre o Supremo Tribunal Federal e o Congresso Nacional
A crescente tensão entre o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Congresso Nacional (Senado e Câmara dos Deputados) se tornou um dos temas mais sensíveis e recorrentes da política brasileira contemporânea. Parlamentares de diversas matizes ideológicas expressam um profundo incômodo e, em alguns casos, assombro, com o que classificam como uma interferência cada vez mais acentuada do Judiciário nas prerrogativas do Legislativo. Essa percepção se intensifica diante de decisões do Supremo que, segundo os críticos, avançam sobre temas de natureza eminentemente legislativa, dando a impressão de que a Corte estaria adotando uma postura de “legislador de fato”, uma função constitucionalmente reservada aos 594 congressistas eleitos.
O cerne do conflito reside na interpretação da separação e harmonia entre os Poderes da República, estabelecida no Artigo 2º da Constituição Federal. O STF, como guardião da Constituição, tem justificado suas intervenções no processo legislativo e em matérias de grande impacto social e econômico, muitas vezes, em razão da omissão do Congresso em regulamentar certos temas ou para garantir a aplicação imediata de direitos fundamentais previstos na Carta Magna. Decisões envolvendo, por exemplo, o uso de emendas de relator (orçamento secreto), a definição de critérios para demarcação de terras indígenas (marco temporal), ou mesmo o avanço em debates sobre aborto e drogas, têm sido recebidas pelo Parlamento como uma usurpação de sua competência.
Senadores e deputados, por sua vez, têm buscado formas de reafirmar a autonomia do Poder Legislativo. O descontentamento se manifesta em declarações públicas, na articulação de Propostas de Emenda à Constituição (PEC) que visam delimitar o alcance das decisões do STF ou mesmo, mais recentemente, em reações a decisões que impactam o poder de fiscalização do próprio Congresso, como aquelas relacionadas ao processo de impeachment de ministros da Corte.
Líderes parlamentares frequentemente defendem que a solução para as crises institucionais deve se dar pelo diálogo e pelo respeito recíproco às competências, alertando para o risco de desequilíbrio e de insegurança jurídica que o acirramento desse embate pode provocar na democracia. Para os congressistas, o STF estaria quebrando o sistema de pesos e contrapesos, fundamental para a estabilidade institucional, ao se posicionar como um poder supraordinado, acima das demais esferas. Essa tensão constante indica que a busca pelo equilíbrio na relação entre os Poderes está longe de ser um ponto pacífico na cena política nacional.
Descubra mais sobre
Assine para receber nossas notícias mais recentes por e-mail.
