O governador estrou em ação contra a reunião da ANEEL que propõe um aumento nas tarifas de energia elétrica no estado. Um reajuste inaceitável que pode pesar no bolso de milhares de amapaenses
O governador do Amapá, Clécio Luís, embarcou em uma viagem de emergência a Brasília na terça-feira, 16 de dezembro de 2025, em uma corrida contra o tempo para tentar barrar o que ele classificou como um “escândalo” contra a população do Amapá: um possível e significativo aumento na tarifa de energia elétrica. A urgência da intervenção se deu após a convocação de uma reunião extraordinária pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), que incluiu o reajuste das tarifas do Amapá em sua pauta, levantando temores de um novo golpe no orçamento das famílias amapaenses.
A reação do governador foi imediata e enfática. Utilizando suas redes sociais, Clécio Luís condenou veementemente a possibilidade de a deliberação ocorrer em uma reunião a portas fechadas, fora dos ritos habituais de transparência, considerando a situação “inaceitável”. A mobilização repentina sublinha a extrema sensibilidade do tema energético no estado, que ainda carrega as cicatrizes de crises graves, incluindo o apagão prolongado que paralisou o Amapá em 2020, deixando a população em uma situação de vulnerabilidade e trauma energético.
A questão tarifária, portanto, não é apenas um debate econômico, mas um tema de profunda relevância social e política na região. O governador e a bancada de representantes do Amapá têm atuado em diversas frentes e articulações prévias buscando alternativas e medidas que possam aliviar a pressão dos custos sobre os consumidores locais, especialmente em um contexto de vulnerabilidade histórica na infraestrutura e distribuição de energia. A viagem a Brasília visa, portanto, uma intervenção de última hora junto aos diretores da ANEEL para impedir que a reunião extraordinária resulte em um reajuste que, segundo Clécio Luís, seria injusto e insustentável para o povo do Amapá.
Ameaça de aumento da ANEEL e a resistência política
Desde 2024, a população do Amapá tem acompanhado com apreensão os movimentos da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) em relação a um possível e significativo aumento nas tarifas de consumo de energia elétrica no estado, um cenário que tem provocado forte reação do governo local e da bancada federal. Enquanto a agência reguladora, em cumprimento de seu papel e baseada em cálculos técnicos, pautou reajustes que chegaram a prever percentuais de até 32% em determinado momento, a oposição política e popular se levanta, argumentando que tal medida é insustentável diante da situação socioeconômica do Amapá e do histórico de problemas no fornecimento de energia.
A ameaça de elevação da conta de luz ocorre em um contexto delicado para o estado. Embora o Amapá tenha apresentado sinais positivos de recuperação econômica e geração de empregos formais, registrando crescimento superior à média nacional em setores como serviços e comércio em 2024, o estado ainda enfrenta desafios consideráveis. O rendimento nominal mensal domiciliar per capita, embora em ascensão, reflete uma realidade onde a população é altamente sensível a choques de preços, especialmente em um serviço essencial como a energia elétrica. A memória dos apagões históricos, que deixaram o estado no escuro por dias em anos recentes, adiciona uma camada de revolta, com a crítica recorrente de que a população paga uma das contas de luz mais caras do Brasil por um serviço de qualidade questionável.
A mobilização contra o aumento tem sido intensa e multifacetada. O Governo do Amapá, juntamente com a bancada do estado em Brasília, tem atuado de forma incisiva para evitar ou, no mínimo, mitigar o reajuste. Senadores como Davi Alcolumbre (União-AP) e Randolfe Rodrigues (PT-AP), além do senador Lucas Barreto (PSD-AP), têm pressionado diretamente a ANEEL, solicitando o adiamento e a revisão dos percentuais propostos. Recentemente, essa pressão política se mostrou eficaz quando a agência retirou de pauta a análise de um reajuste que superava os 20%, atendendo a pedidos dos parlamentares e da própria distribuidora local, a Equatorial CEA, que solicitou esclarecimentos sobre a aplicação de recursos de modicidade tarifária.
Um ponto central na argumentação dos representantes amapaenses é a necessidade de considerar o uso de recursos de fundos federais, como os oriundos da repactuação do Uso do Bem Público (UBP), royalties pagos por hidrelétricas, que estão sendo destinados para a redução de tarifas nas regiões Norte e Nordeste. A esperança é que a aplicação de uma parcela significativa desses recursos no Amapá possa reduzir o impacto do reajuste de forma substancial, possivelmente em até 10 pontos percentuais, aliviando o ônus sobre os consumidores. O embate revela o conflito perene entre a necessidade de equilíbrio econômico-financeiro das concessionárias e as obrigações de modicidade tarifária e justiça social, especialmente em regiões que já enfrentam vulnerabilidades econômicas e infraestruturais.
A novela do reajuste tarifário no Amapá, portanto, se configura como um campo de batalha política e regulatória, onde o custo da energia se torna o símbolo de uma luta maior por respeito e condições de vida dignas para os amapaenses. A população aguarda o desfecho das negociações e regulamentações, na expectativa de que a pressão política e a destinação de recursos federais garantam que o estado não seja penalizado com mais um aumento que comprometa o orçamento familiar.
Pobreza impacta decisão sobre reajuste nas tarifas de energia
A inviabilidade do aumento nas tarifas de consumo de energia elétrica no Amapá é um tema que mobiliza a população, o setor político e órgãos reguladores, dada a realidade do estado marcada por um histórico de problemas na prestação do serviço e altos índices de vulnerabilidade social.
O Amapá tem enfrentado um cenário em que são propostos reajustes tarifários considerados abusivos e desproporcionais à qualidade do serviço oferecido, com índices que chegaram a gerar críticas de parlamentares por variações entre 12% a 20%, e até propostas de reajuste médio de cerca de 44% em ocasiões passadas. Tais aumentos são contestados sob a alegação de que o estado, apesar de produzir mais energia do que consome, possui uma das contas de luz mais elevadas do Brasil.
Um dos principais argumentos contra o aumento é a baixa qualidade e a instabilidade crônica do fornecimento de energia. O estado foi palco de um grande e prolongado apagão em novembro de 2020, que deixou a maior parte da população às escuras por dias, expondo a fragilidade do sistema elétrico local, que depende de uma única subestação principal para o fornecimento à maioria dos municípios. Problemas recorrentes, falhas na linha de transmissão e a falta de redundância no sistema (como a desativação de transformadores de reserva) reforçam a percepção de que os consumidores não recebem um serviço que justifique o encarecimento da tarifa. O sucateamento do sistema e a falta de investimentos adequados são frequentemente apontados como causas dos blecautes, mesmo após processos de privatização.
A questão social é um fator crítico, já que o Amapá apresenta um dos maiores índices de pobreza do país. Um aumento nas tarifas impacta diretamente a capacidade de pagamento das famílias, com relatos de dívidas elevadas de conta de luz, comprometendo o orçamento doméstico em um cenário de inflação e dificuldades econômicas.
Diante da pressão política e social, reajustes propostos têm sido alvo de intensas articulações. Recentemente, por exemplo, a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) chegou a suspender um reajuste que superaria 20%, atendendo a solicitações da concessionária e de parlamentares. Essa suspensão visa reavaliar os cálculos e incluir recursos provenientes de medidas provisórias federais (como a repactuação do Uso do Bem Público – UBP), destinadas a amortizar reajustes nas regiões Norte e Nordeste e garantir a modicidade tarifária aos consumidores. A expectativa é que a aplicação desses recursos possa atenuar significativamente os percentuais de alta.
A inviabilidade, portanto, se sustenta na tríade: fragilidade crônica do sistema e baixa qualidade do serviço, alto impacto social e econômico sobre uma população com alta vulnerabilidade, e a existência de mecanismos legais
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