Enquanto estatais como a Petrobras atingem o maior valor de repasses à Lei Rouanet desde 1994 (R$ 403 mi), governo federal enfrenta rombo fiscal crescente
O ano de 2025 consolidou-se como um marco histórico para o financiamento da cultura no Brasil, revelando uma transformação profunda na estratégia de fomento estatal e nas dinâmicas entre o setor público, a iniciativa privada e o equilíbrio das contas públicas. Pela primeira vez desde a criação da Lei Rouanet, em 1994, as empresas estatais federais atingiram o patamar de R$ 403,7 milhões em investimentos em projetos culturais, um recorde absoluto que simboliza uma guinada na política de patrocínios do governo federal.
Esse movimento, embora celebrado por agentes do setor artístico como uma retomada necessária do fôlego criativo nacional, ocorre sob a sombra de um cenário macroeconômico de extrema complexidade, onde a dívida pública brasileira escalou para 79% do Produto Interno Bruto (PIB) e o déficit fiscal acumulado atingiu a marca de R$ 83,3 bilhões em novembro do mesmo ano. A dualidade entre o maior aporte financeiro da história e a pressão sobre o Tesouro Nacional coloca a Lei Rouanet novamente no centro de um debate acalorado sobre prioridades orçamentárias e eficiência do gasto público.
A liderança incontestável desse processo de expansão coube à Petrobras, que operou uma mudança radical em sua política de responsabilidade social e cultural. Em comparação ao ano de 2022, a companhia elevou seu investimento em impressionantes 1.500%, tornando-se a principal protagonista do mecanismo de renúncia fiscal. Junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), a petroleira somou um investimento de R$ 352,2 milhões, o que representa a esmagadora maioria do aporte realizado por todas as estatais federais. Segundo comunicados oficiais da Petrobras, essa reestruturação foi necessária após um período de restrições severas em patrocínios ocorrido nos anos anteriores.
A partir de 2023, a empresa redesenhou suas diretrizes para compatibilizar o investimento cultural com sua missão de responsabilidade social, buscando não apenas visibilidade de marca, mas um impacto direto na cadeia produtiva da cultura brasileira. No entanto, esse retorno em larga escala levanta questionamentos técnicos sobre a natureza desses recursos: por se tratar de empresas de controle estatal, a renúncia fiscal via Lei Rouanet significa, na prática, que recursos que poderiam compor o lucro líquido da companhia — e, consequentemente, serem pagos como dividendos ao Tesouro Nacional para abater a dívida — estão sendo direcionados diretamente para a área cultural.
Ao observar o panorama geral, percebe-se que o entusiasmo pelo fomento não se restringiu ao setor público. O total arrecadado por todas as empresas, somando-se as públicas e privadas, alcançou a cifra de R$ 3,4 bilhões em 2025, um crescimento nominal de 12,4% em relação a 2024.
Esse dinamismo é reflexo de um triênio (2023-2025) de intensa atividade, no qual a arrecadação total por meio da Lei Rouanet atingiu R$ 9,2 bilhões, superando a soma de tudo o que foi investido nos quatro anos anteriores. O governo federal, por sua vez, demonstrou uma disposição expansiva ao autorizar captações que chegaram ao teto de R$ 20,9 bilhões, embora apenas uma fração desse valor — os R$ 3,4 bilhões mencionados — tenha efetivamente sido liberada e captada pelos proponentes. Esse hiato entre o autorizado e o captado demonstra que, apesar da vontade política de ampliar os recursos, a capacidade do mercado em absorver e financiar todos os projetos ainda encontra limites práticos e econômicos.
Mecanismo de renúncia fiscal abre caminho para investimentos culturais, mas gera pressão sobre as contas públicas
A mecânica da Lei Rouanet, muitas vezes mal compreendida pelo público leigo, é o ponto nevrálgico da discussão fiscal. O mecanismo funciona como uma “renúncia fiscal”, permitindo que as empresas destinem uma porcentagem de seu Imposto de Renda devido para projetos previamente aprovados pelo Ministério da Cultura. Na prática, o governo abre mão de arrecadar esse imposto para que ele seja aplicado diretamente na cultura. Em um período de bonança econômica, tal estratégia é vista como um motor de desenvolvimento regional e de “soft power”. Contudo, em 2025, com a trajetória ascendente da dívida pública e a necessidade premente de cumprir metas de responsabilidade fiscal, o crescimento dessa renúncia gera uma pressão adicional sobre as contas públicas.
Especialistas em economia apontam que a expansão desses incentivos contribui para a deterioração do resultado primário, forçando o Banco Central a manter a taxa básica de juros em patamares elevados para conter a inflação e sinalizar compromisso com a sustentabilidade da dívida. O círculo vicioso é claro: quanto maior a renúncia fiscal sem uma contrapartida de corte de gastos em outras áreas, maior o risco percebido pelo mercado, o que encarece o custo da dívida para todo o país.
Apesar do volume recorde de recursos e de mais de 6.000 projetos contemplados em todo o território nacional, a distribuição desse capital permanece um ponto de crítica recorrente: a concentração. Os dados de 2025 revelam que, enquanto milhares de produtores culturais de pequeno porte lutam para captar quantias mínimas, os recursos tendem a fluir para instituições já consolidadas e projetos de grande visibilidade.
O Museu de Arte de São Paulo (Masp), por exemplo, recebeu sozinho R$ 49,2 milhões, uma cifra que ressalta o abismo entre os grandes polos culturais do eixo Rio-São Paulo e as iniciativas periféricas ou regionais. Essa concentração é um subproduto natural do modelo da lei, em que a decisão final sobre “quem recebe” não é do governo, mas dos departamentos de marketing e sustentabilidade das empresas patrocinadoras, que buscam associar suas marcas a instituições de renome e baixo risco de execução.
Em 2025, o Fundo Setorial do Audiovisual se destacou como alternativa ao modelo de renúncia da Lei Rouanet
Em paralelo ao modelo de renúncia da Lei Rouanet, o ano de 2025 também destacou alternativas de fomento que operam sob lógicas distintas, como o Fundo Setorial do Audiovisual (FSA). O caso do filme “O Agente Secreto” é emblemático. Diferente da Rouanet, onde o recurso é uma doação incentivada, o FSA funciona com mecanismos de investimento que podem prever retorno financeiro ao fundo, permitindo o reinvestimento contínuo no setor.
O longa-metragem, uma coprodução internacional, recebeu R$ 7,5 milhões de um total de R$ 99,9 milhões distribuídos pelo FSA para 21 projetos selecionados sob critérios técnicos e de potencial de mercado rigorosos.
Esse modelo é frequentemente citado como uma via para reduzir a dependência exclusiva de renúncias fiscais puras, promovendo uma indústria cultural que seja, ao mesmo tempo, artisticamente relevante e comercialmente viável.
A trajetória da Lei Rouanet em 2025, portanto, encerra o ano como um espelho das contradições brasileiras. De um lado, a celebração de uma “era de ouro” do financiamento estatal, com a Petrobras retomando seu papel histórico de maior mecenas do país e o BNDES fortalecendo a infraestrutura cultural. Do outro, a realidade austera de um Ministério da Fazenda que tenta equilibrar um déficit bilionário e uma dívida pública que consome fatias cada vez maiores do orçamento com o pagamento de juros. O desafio para os próximos anos reside em calibrar esse incentivo: como manter o vigor da produção cultural brasileira, essencial para a identidade e a economia criativa, sem comprometer a estabilidade macroeconômica que sustenta o consumo e o investimento em todos os outros setores.
A resposta poderá passar por uma revisão dos critérios de democratização da lei, visando descentralizar os recursos, e por um fortalecimento de fundos de investimento que, a exemplo do FSA, busquem transformar o fomento em um ciclo sustentável de retorno e crescimento. Enquanto isso, os R$ 403,7 milhões investidos pelas estatais permanecem como o símbolo de uma aposta alta do Estado no poder da cultura como ferramenta de reconstrução nacional, ainda que o preço dessa aposta seja debitado em uma conta pública que já opera no limite.
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