Fachada do Instituto de Previdência do Município de Macapá (MacapáPrev); órgão é alvo de fiscalização do Ministério da Previdência por sumiço de R$ 137 milhões em ativos
Uma névoa de incerteza paira sobre o café da manhã de milhares de famílias em Macapá. Para quem dedicou décadas à educação, saúde ou segurança da capital amapaense, a tranquilidade da aposentadoria deixou de ser uma garantia institucional para se tornar uma interrogação contábil. No centro de uma crise que mistura negligência administrativa e esvaziamento de cofres públicos, o Instituto de Previdência do Município de Macapá (MacapáPrev) enfrenta um colapso financeiro sem precedentes, revelado por uma sequência de documentos oficiais que desenham um cenário de terra arrasada.
O que se vê nos extratos é um declínio vertiginoso: em apenas dois anos, o patrimônio líquido do instituto, que sustenta o futuro de mais de 11 mil servidores ativos e 1,5 mil inativos, desmoronou. Em julho de 2023, o fundo ostentava R$ 176,8 milhões; menos de dois anos depois, o saldo remanescente era de apenas R$ 39,4 milhões. A sangria de quase R$ 140 milhões em quase 24 meses não é apenas um número frio em uma planilha, mas o sintoma de uma gestão que, segundo órgãos de controle federal e estadual, optou por não priorizar o repasse de obrigações legais, colocando em xeque a sustentabilidade do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).
A gravidade da situação foi detalhada em uma fiscalização rigorosa do Ministério da Previdência Social. O órgão federal, ao analisar as contas do município, identificou um buraco cavado por meses de inadimplência. Entre julho de 2023 e dezembro de 2024, a prefeitura deixou de repassar integralmente a contribuição previdenciária patronal — a parcela que cabe ao ente público para garantir o benefício futuro de seus funcionários. O montante não transferido chega a R$ 84,2 milhões. É uma cifra que, por si só, explica grande parte do desequilíbrio atuarial da capital.
No entanto, o problema vai além do que foi deixado de pagar; ele se estende ao que foi deixado de informar. O Ministério constatou um apagão de transparência: a ausência dos Demonstrativos de Informações Previdenciárias e Repasses (DIPR) referentes aos três primeiros bimestres de 2025. Sem esses documentos, o governo federal fica impossibilitado de aferir a real dimensão do estrago ou de verificar se os valores devidos estão, de fato, sendo recompostos.
O silêncio documental e o represamento de recursos tiveram uma consequência administrativa imediata e severa: a suspensão da regularidade previdenciária da prefeitura. Na prática, Macapá perdeu o seu “nome limpo” junto à União. Sem o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP) administrativo, a gestão do prefeito Antônio Furlan (MDB) está impedida de celebrar novos convênios com o governo federal e de receber transferências voluntárias — verbas fundamentais para obras de infraestrutura e projetos sociais que não estão carimbados no Orçamento Geral da União.
Atualmente, a administração se sustenta por meio de uma liminar judicial para manter o certificado ativo, uma sobrevida jurídica que, se derrubada, pode paralisar investimentos estratégicos na cidade. É um jogo de corda bamba onde os servidores são os principais espectadores, temendo que a queda atinja diretamente o bolso. Por conta dessas irregularidades, centenas de aposentados acompanham, apreensivos e temerosos, o desenrolar desses acontecimentos.
A crise não é um evento inesperado ou um “cisne negro” nas contas públicas macapaenses. Os avisos de que o navio estava mudando de rota em direção ao iceberg foram dados com antecedência. Em agosto de 2024, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-AP) já havia emitido um alerta contundente sobre a saúde financeira do MacapáPrev.
O conselheiro Michel Houat Harb, em seu parecer, foi taxativo ao apontar que a má gestão previdenciária não era apenas um erro contábil, mas uma ameaça direta ao futuro econômico da cidade. O tribunal já observava o risco de que, em um futuro próximo, o fluxo de caixa do instituto não fosse suficiente para cobrir a folha de pagamento de aposentados e pensionistas, exigindo que o Tesouro Municipal fizesse aportes diretos, o que drenaria recursos de áreas críticas como a saúde primária e a educação básica.
A legislação brasileira, através da Lei nº 9.717 de 1998, é clara sobre a responsabilidade dos gestores em relação aos fundos de previdência. A norma exige o equilíbrio financeiro e atuarial, punindo o descumprimento com sanções administrativas e até processos por improbidade. Quando um município deixa de repassar a cota patronal, ele está, na prática, utilizando o dinheiro que deveria ser poupado para o futuro como se fosse recurso de custeio imediato, criando uma dívida com juros e correções que raramente é quitada sem causar dor profunda ao contribuinte.
Em Macapá, a situação atinge um nível crítico porque a base de servidores é extensa e o número de inativos cresce organicamente a cada ano. O fundo previdenciário deveria funcionar como um reservatório que garante o fluxo durante a seca; agora, o reservatório está quase vazio, e a chuva de repasses da prefeitura cessou.
Nos corredores da MacapáPrev, o clima é de apreensão silenciosa. Servidores com 25 ou 30 anos de serviço, que já começavam a planejar o descanso, agora se veem consultando extratos previdenciários com frequência semanal. O temor é de que o MacapáPrev siga o rastro de outros institutos municipais pelo Brasil que, após anos de má gestão e falta de repasses patronais, entraram em colapso, resultando em parcelamento de aposentadorias ou atrasos sistêmicos.
A diferença de R$ 84,2 milhões a regularizar é uma montanha difícil de escalar para um município que já enfrenta desafios fiscais naturais da região Norte. Sem uma estratégia clara de capitalização e sem a transparência exigida pelo Ministério da Previdência, o instituto corre o risco de se tornar insolvente.
A resposta da prefeitura a esses questionamentos tem sido pautada pela judicialização. Ao buscar manter o CRP via tribunais, a gestão ganha tempo, mas não resolve o déficit. A falta de envio dos relatórios DIPR em 2025 sugere uma dificuldade administrativa que vai além da falta de verba; indica uma possível desorganização contábil ou uma tentativa de postergar a revelação de números ainda mais alarmantes.
Para os especialistas em contas públicas, a queda de R$ 176,8 milhões para R$ 39,4 milhões em um intervalo tão curto sugere que o fundo está sendo utilizado para pagar benefícios correntes sem a devida reposição, uma prática conhecida como “consumo de principal”, que é o último estágio antes do esgotamento total de um fundo de capitalização.
O impacto político dessa crise também é latente. A gestão de uma capital que não consegue manter a regularidade de sua previdência torna-se alvo fácil de críticas tanto da oposição quanto de órgãos de fiscalização externa. O Ministério Público do Amapá (MP-AP) acompanha o desenrolar dos alertas do TCE e do Ministério da Previdência, e a possibilidade de ações judiciais por danos ao erário e falta de repasses obrigatórios é real. Enquanto isso, o cidadão de Macapá observa o risco de uma paralisia administrativa: se a liminar cair e as transferências federais forem bloqueadas, a prefeitura terá de escolher entre pagar a folha de pagamento, manter serviços essenciais ou tentar tapar o buraco do MacapáPrev.
O futuro do servidor municipal de Macapá agora depende de um plano de recuperação que ainda não foi apresentado de forma transparente à sociedade pela Prefeitura. A recomposição de R$ 84 milhões não acontece da noite para o dia, especialmente em um cenário onde as receitas municipais estão estagnadas. A questão que fica para os mais de 12 mil beneficiários diretos do sistema não é apenas quando o dinheiro voltará para o fundo, mas se haverá fundo suficiente quando chegar a vez de cada um deles cruzar a linha de chegada da vida laboral. Por ora, os números do Ministério da Previdência servem como um veredito provisório de uma gestão temerária. Sem uma mudança drástica de rumo, o colapso anunciado deixará de ser um alerta técnico para se tornar uma crise social de proporções históricas na capital do meio do mundo.
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