Apagão no Amapá em 2020 leva MPF a processar setor elétrico por falhas de operação

A entidade solicita uma compensação de quase R$ 70 bilhões aos consumidores pelos prejuízos causados durante 21 dias, durante o pico da pandemia de covid-19 — Foto: Albenir Sousa/Rede Amazônica

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O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação para responsabilizar vários órgãos públicos e empresas privadas pelas falhas que causaram o apagão em novembro de 2020 no Amapá. O MPF solicita que os réus indenizem os consumidores por danos morais e sociais, que podem totalizar R$ 70 bilhões.
Os réus da ação incluem a União, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), e diversas empresas do setor elétrico, como a Linhas Macapá Transmissora de Energia Elétrica (LMTE) e a Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA).

A investigação do MPF mostrou que a falta de energia elétrica por 21 dias foi resultado de várias falhas e omissões dessas organizações em fornecer energia e cumprir normas de segurança. A ação judicial, que contém mais de 500 páginas, detalha a contribuição de cada parte para esse grande desastre no Sistema Interligado Nacional (SIN). Além disso, as falhas incluem a negligência da LMTE ao não fazer manutenções nas subestações e o não cumprimento de rotinas de energia pela CEA.

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O MPF também destaca que a Aneel deveria ter fiscalizado a LMTE, que operava abaixo do padrão, e que a situação crítica da Subestação Macapá era conhecida pelas autoridades. A União, por meio do Ministério de Minas e Energia, foi responsável por revogar a concessão da UTE Santana antes do esperado, o que agravou a situação.

O apagão afetou 13 dos 16 municípios do Amapá, prejudicando serviços essenciais, como água e telecomunicações, especialmente em meio à pandemia de covid-19.
A reparação solicitada pelo MPF varia cerca de R$ 70 bilhões, e a ação requer o bloqueio de fundos da União e da EPE para compensar as vítimas. Por fim, a ação busca condenar todos os réus de forma solidária pelos danos causados à população.