Poder de polícia da Funai intensifica conflitos no campo e divide governo Lula e setor agropecuário
O texto trouxe à tona uma série de questionamentos e controvérsias. Dentre eles está a possibilidade de aplicação do poder de polícia em todas as 631 terras indígenas
A regulamentação do poder de polícia da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva gerou conflitos com a bancada do agro. Os parlamentares tentam derrubar o decreto para evitar insegurança para os produtores rurais e novas tensões no campo. O novo presidente da Câmara, Hugo Motta, está aberto a discutir o assunto. Publicado na segunda-feira (3), o decreto determina que a Funai use o poder de polícia para proteger os direitos indígenas e evitar ocupações ilegais de terras.
A bancada do agronegócio argumenta que o decreto pode incentivar violência contra proprietários de terras. O deputado Pedro Lupion, presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, afirmou que a medida é inconstitucional e vai contra o direito de propriedade. Ele indicou que o decreto usurpa competências do Legislativo. O decreto também levanta dúvidas sobre se o poder de polícia se aplicará a todas as 631 terras indígenas da Funai, sem especificar se abrange apenas áreas demarcadas ou possíveis futuras demarcações.
O deputado Alceu Moreira, que pediu a suspensão do decreto, comentou que ele pode provocar um conflito desnecessário entre indígenas e agricultores, e comprometer a segurança jurídica no campo. Oitenta propostas foram apresentadas por parlamentares para impedir que servidores da Funai exerçam o poder de polícia nas terras indígenas. Lupion disse que já começou negociações para acelerar a tramitação do requerimento que pede a derrubada do decreto.
Moreira conversou com Motta sobre a proposta e acredita que conflitos continuarão até que o decreto seja revogado, considerando seu conteúdo absurdo. Ele também destacou que a derrubada do decreto pode demorar, devido à necessidade de tramitação nas comissões que ainda não funcionam. A insegurança sobre a aplicação do poder de polícia da Funai em terras indígenas ainda não demarcadas está afetando a confiança dos proprietários. O processo de demarcação é complexo, com várias fases que incluem a possibilidade de contestações.
Os parlamentares também expressaram suas preocupações sobre a atuação da Funai em áreas que não tenham sido homologadas. O líder da oposição, deputado Luciano Zucco, afirmou que não é apropriado usar o poder de polícia nessas situações, o que pode aumentar as tensões com agricultores.
No entanto, o advogado constitucionalista Georges Humbert acredita que o poder de polícia da Funai não se aplica a áreas não homologadas. Já o advogado agrário Albenir Querubini considera o decreto vago e sujeito a interpretações que podem permitir a atuação da Funai em terras não homologadas.
O advogado indígena Ubiratan Maia reforçou que, com o novo decreto, a Funai poderá atuar em todas as fases do processo demarcatório. O poder de polícia não garante o porte de armas para os servidores da Funai, a menos que um projeto de lei permita isso, o que já está em discussão no Senado. O governo federal, em uma nota, defendeu o decreto como uma atualização do que já estava previsto na legislação desde 1967 e garantiu que direitos de propriedade não seriam afetados.
O governo afirmou que a Funai tem o dever de proteger os direitos indígenas e que o decreto ajudaria a impedir invasões e exploração ilegal de recursos. O decreto prevê várias medidas que a Funai pode tomar em situações de risco aos direitos indígenas, como restringir acessos a terras, notificar infratores, ordenar a retirada de invasores e colaborar com outras autoridades na fiscalização e repressão a infrações. Além disso, permite a apreensão de bens utilizados em atividades ilegais, enfatizando que a proteção dos direitos indígenas deve ser mantida.
