Reformas nas regras de licenciamento ambiental são sancionadas pelo Senado brasileiro
A autoridade licenciadora deverá dar prioridade à análise e a decisão de pedidos de licença ambiental das atividades ou empreendimentos definidos como estratégicos
O Senado aprovou na quarta-feira (21), com 54 votos a favor e 13 contra, um projeto que estabelece novas regras para o licenciamento ambiental no Brasil. A proposta, que está em discussão há 21 anos no Congresso, agora deve ser analisada pela Câmara dos Deputados. Antes da votação, o governo fez ajustes no texto, que foi aprovado em comissões de Agricultura e Meio Ambiente após meses de negociações.
O projeto, que está sob análise no Senado desde 2021, foi relatado pela senadora Tereza Cristina, uma integrante da bancada ruralista e ex-ministra da Agricultura. As novas regras aumentam o poder dos estados no processo de licenciamento e tornam as licenças mais simples. Uma emenda proposta pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, facilita a exploração de petróleo na Foz do Amazonas.
O objetivo do projeto é tornar o licenciamento ambiental mais fácil e menos burocrático para atividades que afetem recursos naturais. No entanto, a proposta é criticada pelo Ministério do Meio Ambiente, que afirma que ela pode desestruturar as regras atuais e comprometer a segurança ambiental. O ministério alerta que a falta de coordenação nacional no licenciamento pode levar a ações descoordenadas entre a União, estados e municípios, além de aumentar a judicialização do processo.
A emenda de Alcolumbre cria a Licença Ambiental Especial (LAE) para empreendimentos considerados estratégicos, permitindo que a análise e a decisão sobre essas licenças sejam prioritárias, com um prazo máximo de 12 meses para a emissão. A criação da LAE busca aumentar a eficiência e a rapidez no licenciamento, já que a lentidão atual é vista como um obstáculo ao desenvolvimento.
A organização ambientalista Observatório do Clima alerta que essa nova categoria pode ser usada para favorecer interesses políticos, prejudicando a análise de outros projetos. A senadora também aceitou emendas que permitem que projetos de saneamento básico sejam licenciados com menos burocracia.
O projeto ainda prevê isenção de licenciamento para certas atividades militares e agropecuárias, e retoma a inclusão de grandes atividades de mineração na legislação. No dia da votação, alguns senadores expressaram preocupações sobre a constitucionalidade de partes do texto.
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