Justiça condena lulopetista a pagar indenização de R$ 35 mil a empresário
Deputada disse em rede social que empresário sonegava impostos; ela tem cinco dias para remover post, sob multa diária de R$ 1 mil
A presidente nacional do PT e deputada federal, Gleisi Hoffmann, foi condenada a indenizar o empresário Luciano Hang em R$ 35 mil por danos morais por usar uma rede social para acusá-lo de sonegar impostos. Ela terá de retirar a publicação do ar em um prazo de cinco dias, a partir da notificação judicial, com multa diária de R$ 1 mil em caso de descumprimento. A dirigente partidária também deverá arcar com as custas processuais.
Em vídeo publicado no Facebook em 6 de junho de 2020, Gleisi conversa com o deputado federal José Guimarães (PT-CE). Ela defende o impeachment do presidente Jair Bolsonaro e diz ser preciso “mostrar as barbaridades e mentiras que eles estão fazendo tentando enganar o povo através de uma sórdida rede na internet, mantida com muito dinheiro irregular de empresários que agora vão ter que ser investigados, como o Velho da Havan”. Em seguida, a presidente do PT afirma que o empresário “ganha dinheiro em cima de sonegação de imposto e que fica falando de moralidade”.
Gleisi alegou à Justiça que não houve qualquer ofensa ou ameaça e que jornais noticiaram que as empresas de Hang foram alvo da Receita Federal, que teria identificado sonegação tributária de R$ 2,5 milhões. Gleisi também defendeu sua “liberdade de expressão” e citou sua imunidade parlamentar.
Ademais, a singela alegação da ré no sentido de que apenas reproduziu notícias publicadas em periódicos não convence, seja porque não se limitou a reproduzir as referidas notícias, mas, ao invés disso, fez afirmações inconsequentes que macularam a honra alheia, seja porque à parte autora é garantida a presunção de inocência, devendo a última palavra, neste caso, caber ao Poder Judiciário e não à parte ré que, nestes moldes, não pode atuar como censora do mundo.
— Fábio Luis Decoussau/Juiz
O advogado Murilo Varasquim, que defendeu Hang no caso, afirmou que a ré “agiu com tom de deboche e ironia para acusar o empresário de forma leviana e sem provas de que ele é um sonegador de impostos, o que é uma mentira. Ele tem certidões negativas em qualquer jurisdição, paga seus impostos e não pode ser acusado de sonegação”.
A reportagem procurou a assessoria da presidência do PT, mas não recebeu resposta até esta publicação. O espaço permanece aberto para futuras manifestações.
Inquérito que aponta Hoffmann por corrupção está parado no STF há 4 anos
Uma investigação conduzida pela Polícia Federal sobre indícios de que a deputada federal Gleisi Hoffmann (PT-PR) cometeu crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e falsidade ideológica na época que o ex-marido dela, Paulo Bernardo, foi ministro do Planejamento, está há quatro anos sem uma solução do STF (Supremo Tribunal Federal). A deputada é presidente do PT.
Em 2018, quando Hoffmann era senadora, a corporação enviou à Corte os resultados do inquérito sobre a parlamentar, apresentando provas de que ela recebeu mais de R$ 800 mil de contratos firmados entre o Planejamento e a empresa Consist, companhia que administrava empréstimos consignados para servidores públicos federais.
Segundo a PF, o esquema teria começado quando Paulo Bernardo foi ministro da pasta, entre 2005 e 2011. De acordo com a Polícia Federal, Hoffmann teria colaborado para acobertar a fonte dos recursos do esquema e eventuais movimentações do dinheiro. As investigações da corporação fizeram parte da operação Custo Brasil, um desdobramento da Lava Jato.
O inquérito foi remetido ao STF ainda em 2018 e tramita sob segredo de justiça. No início, o caso ficou a cargo do ministro Dias Toffoli, mas ele foi retirado da relatoria do processo, que foi distribuído à ministra Cármen Lúcia. Desde então, ela recebeu manifestações da PGR (Procuradoria-Geral da República) sobre as investigações da PF, mas ainda não avaliou nenhum tipo de denúncia contra Hoffmann.
à reportagem, a assessoria de Gleisi Hoffmann respondeu que “em relação ao caso Consist, trata-se de inquérito instaurado há mais de seis anos, período em que não foi produzido nenhum indício de irregularidade por parte da deputada Gleisi Hoffmann, nem sequer foi apresentada denúncia contra ela. Diante disso, em maio de 2019 a defesa peticionou pelo arquivamento do inquérito no STF, que aguarda manifestação da PGR”.
