STF não evita que bancadas estaduais destinem só 20% das emendas para obras essenciais
Estudo mostra dimensão da individualização da verba por parlamentares, proibida pelo Supremo Tribunal Federal
As bancadas estaduais de deputados e senadores alocaram apenas 20% dos R$ 14,2 bilhões de suas emendas para obras em 2025, desrespeitando a determinação do STF de que esses recursos deveriam ser usados em projetos coletivos. A maior parte do dinheiro será utilizada para custeio de serviços e compra de máquinas, permitindo que os congressistas dividam os valores entre os municípios para atender suas bases eleitorais.
Um estudo da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara, solicitado pela deputada Adriana Ventura, mostra que as emendas de bancada não estão seguindo o modelo proposto e que há falta de clareza sobre seu caráter estratégico. A divisão de verbas entre os parlamentares, conhecida como “rachadinha”, foi criticada pelo STF e especialistas, pois esses recursos deveriam ser destinados a projetos estruturantes.
Uma lei aprovada pelo Congresso, que visa aumentar a transparência, determina que as emendas só podem ser usadas para projetos coletivos, mas isso reduz os benefícios políticos para os congressistas. Após a aprovação, a maior parte dessas verbas foi direcionada para ações individualizadas. Somente 8% dos R$ 14,2 bilhões será usada em obras específicas.
Os estados receberão R$ 528 milhões em emendas para execução obrigatória, que ainda precisam ser aprovadas pelo Congresso. A consultoria indica que o valor destinado a obras será menor do que o investido em máquinas e equipamentos, e a maior parte das verbas será para custeio, principalmente para municípios.
O estudo revela um aumento de 303% nas transferências para municípios de 2021 a 2024, enquanto os valores para os estados ficaram estagnados. O Congresso listou 20 áreas prioritárias, mas há brechas que permitem a individualização dos recursos. A aprovação inicial foi de R$ 4,7 bilhões, mas o valor foi reduzido, e menos da metade foi empenhada. A tentativa de individualizar as emendas pode gerar conflitos entre congressistas e o governo.
