Investidas contra a Lava Jato favorecem corruptos notórios, mas penalizam delatores

O marqueteiro João Santana ainda tem que prestar serviços à comunidade. O empreiteiro Léo Pinheiro, da OAS, permanece em regime domiciliar. O ex-deputado Pedro Corrêa precisa de autorização judicial até para ir se vacinar contra a Covid

**Lava Jato provocou manifestações em todo o País**

Por Felipe Bächtold

Delatores da agora esvaziada Lava Jato se tornaram uns dos poucos acusados que ainda cumprem restrições em decorrência de processos da operação, que tem sofrido uma série de derrotas nos tribunais, com a anulação de casos. Se anos atrás a possibilidade de sair da prisão com acordo de colaboração era vista como atraente —quase uma regalia pós-confissão— diante da sombria perspectiva de anos nas cadeias do Paraná, agora a situação se inverteu.

Ex-presos que não fecharam acordo e conseguiram habeas corpus hoje permanecem praticamente sem maiores limitações, enquanto os delatores ainda amargam as consequências dos compromissos firmados quando a Lava Jato parecia invencível. Os ex-deputados Eduardo Cunha (MDB) e José Dirceu (PT), por exemplo, aguardam em liberdade o julgamento de recursos contra suas condenações e voltaram a atividades políticas. Os dois fizeram turnês de lançamento de livros de memórias.
Isso porque seus processos foram anulados ou estão longe de ter uma decisão definitiva. Desde 2019, o Supremo Tribunal Federal entende que a prisão de condenados só deve ocorrer quando não houver mais recursos pendentes nas cortes superiores. Com a eclosão da pandemia da Covid-19, em 2020, vários dos que ainda permaneciam presos conseguiram o direito de deixar o regime fechado.

Como funcionava a Lava Jato?

A Operação Lava Jato era uma operação da Polícia Federal (PF) que investigava esquemas bilionários de corrupção envolvendo a Petrobrás, diversas empreiteiras e políticos de diferentes partidos. Iniciada em 2014, é considerada a maior operação contra a corrupção da história do País e prendeu grandes figuras da política nacional, além de empresários e empreiteiros. A Lava Jato foi responsável pela prisão de políticos como o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ex-ministro José Dirceu, o ex-governador Sérgio Cabral, o ex-deputado Eduardo Cunha, entre outros. Empresários como Marcelo Odebrecht, da empreiteira homônima; Léo Pinheiro, da OAS; e o doleiro Alberto Youssef também foram presos pela operação. Uma das principais figuras da Lava Jato foi o ex-juiz e ex-ministro da Justiça, Sérgio Moro, que era o juiz responsável pelos casos em primeira instância da Justiça do Paraná, berço da operação

Ofensivas contra a Lava Jato ressuscitam a impunidade sem limites

As investidas de representantes das três esferas de poder contra a Operação Lava Jato resultaram no desmonte de uma das maiores forças-tarefas já criadas no Brasil para combate aos megas esquemas de corrupção operados por servidores públicos concursados ou não, políticos de todas as tendências ideológicas, empresários de diferentes setores da economia, empregados da iniciativa privada. A sequência de anulações dos processos dirigidos e montados pelo Ministério Público Federal, a começar pelo conjunto referente ao ex-presidente Lula da Silva, anteriormente julgado e condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, fez parecer à população a existência de acordos tácitos dentro do Judiciário brasileiro, partindo dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), para implosão da Lava Jato, favorecendo os envolvidos nos supostos crimes com os pareceres contrários às decisões de magistrados e procuradores da República que comandavam a operação.

Ao anular os processos provenientes da Operação Lava Jato, o Judiciário também invalidou todo o investimento público feito ao longo de sete anos. Só para ilustrar, cerca de R$ 7,5 milhões foram investidos em diárias e passagens. No total, foram pagas 5.864 diárias no decorrer do período de existência da operação. Mais de R$ 734 mil em passagens. Esse valor se refere, em sua maioria, a deslocamentos – e permanência – em Curitiba (PR), que era a base da operação. Esses procuradores foram deslocados de seus Estados de origem para atuar junto à equipe de Deltan Dallagnol.
O procurador que mais recebeu diárias foi Januário Paludo, com R$ 712.113,87 em 699 diárias. A esse valor, somam-se R$ 165.142,75 pagos em passagens, sejam elas aéreas, de ônibus ou pagas para ele usar seu automóvel próprio no deslocamento. Segundo a assessoria de imprensa do MPF (Ministério Público Federal), todos esses gastos foram autorizados pela portaria 41 de 2014.
Na sequência aparecem Antonio Carlos Welter (R$ 667.332,31 em 645,5 diárias e R$ 246.869,51 em passagens) e Orlando Martello Junior (R$ 609.396,56 em 604,5 diárias e R$ 154.147,25 em passagens). O 4º é Diogo Castor de Mattos, R$ 545.114,53 em 596 diárias e R$ 25.054,49 em passagens. E o 5º, Carlos Fernando dos Santos Lima, teve 524 diárias totalizando R$ 505.945,81 e R$ 143.598,03 em passagens. Ele aposentou-se em março de 2019.
Os dados foram obtidos por meio da Lei de Acesso à Informação.

LITERATURA AMAZÔNICA
O romance intitulado “Trezoitão”, de autoria do jornalista Emanoel Reis, está à venda na Loja Kindle. A história inicia com o assassinato de um deputado estadual, conhecido defensor de pequenos agricultores no interior do Pará. O autor do crime, codinome “Trezoitão”, é um matador de aluguel financiado por consórcio montado nos escaninhos do governo estadual, comandado pelo próprio governador. Ele é muito ligado ao latifúndio (pecuaristas, madeireiros, carvoeiros, grileiros). Toda a trama é ambientada nos Estados do Pará e Amapá. Quer saber mais sobre esta obra?

Condenados da Lava Jato aguardam por renegociações de acordos de delação

Um dos principais políticos que viraram delatores, o ex-ministro de governos do PT Antonio Palocci só agora recebeu autorização para retirar a tornozeleira eletrônica.
Ele deixou o regime fechado há três anos e só conseguiu o benefício de tirar a tornozeleira porque o Superior Tribunal de Justiça decidiu anular condenação que ele havia sofrido em 2017. Palocci, diferentemente de outros delatores, firmou acordo de colaboração com a Polícia Federal.

É incerto até o momento, porém, o efeito sobre os acordos de réus delatores na anulação de outras sentenças da operação nos tribunais superiores. É possível que eventuais renegociações sejam definidas caso a caso.

Além das restrições e das indenizações, os acordos de colaboração também preveem que permaneça a cooperação e depoimentos em processos e investigações.
O ex-gerente da Petrobras Pedro Barusco, que não chegou a ser preso, se comprometendo a devolver US$ 97 milhões, terá que comparecer semestralmente ao juízo até 2031, segundo os documentos da Justiça.
Um dos condenados colaboradores da Odebrecht, o ex-executivo Alexandrino de Alencar, tido como elo da empreiteira com Lula, se queixou em petição em setembro da “excessiva onerosidade da sanção” pactuada em seu acordo, firmado em 2016, e mencionou a anulação de uma das sentenças neste ano.
A Justiça Federal também tem cobrado os custos do monitoramento eletrônico dos delatores, como o operador Jorge Luz, a doleira Nelma Kodama e o ex-executivo da OAS Agenor Franklin Medeiros.
Para Medeiros, que chegou a ser condenado no mesmo caso de Lula, o do tríplex de Guarujá (SP), o recolhimento domiciliar noturno e aos fins de semana irá até 2024.
No caso de Jorge Luz, considerado o decano dos lobistas na Petrobras, a conta da tornozeleira por ano é de R$ 1.850.