Auditoria sobre irregularidades previdenciárias coloca repasses do FPM em risco e ameaça travar contas da Prefeitura de Macapá via Siafi
Auditores-fiscais da Receita Federal deram início a uma fiscalização rigorosa no Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) de Macapá, sob gestão da MacapaPrev. O foco da auditoria, solicitada pelo Ministério da Previdência Social, é investigar o “derretimento” de mais de R$ 130 milhões no patrimônio da autarquia. A inspeção apura suspeitas de má gestão e irregularidades em investimentos herdadas da gestão do ex-prefeito Antônio Furlan (PSD). Caso as falhas sejam confirmadas, a capital corre o risco de ter os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) bloqueados e ser incluída no cadastro de inadimplentes do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi), o que paralisaria as contas públicas municipais.
O alerta vermelho acendeu após o balanço financeiro da previdência municipal revelar um derretimento patrimonial sem precedentes: os recursos, que somavam cerca de R$ 176 milhões em 2023, despencaram para aproximadamente R$ 39 milhões em 2025. Essa redução superior a 70% em apenas dois anos compromete a sustentabilidade do regime dos servidores municipais e levanta questionamentos técnicos sobre onde e como o dinheiro foi aplicado. Para especialistas em gestão pública, uma variação negativa dessa magnitude raramente decorre apenas de oscilações de mercado, sugerindo que decisões administrativas temerárias podem ter evaporado as reservas destinadas às aposentadorias futuras.
“O patrimônio da MacapaPrev
sofreu um derretimento de
70% em apenas dois anos,
despencando de R$ 176 mi
para apenas R$ 39 milhões.”
A gravidade da situação reside no fato de que o FPM é a principal fonte de receita para a manutenção de serviços essenciais na capital. Composto por 22,5% da arrecadação da União com o Imposto de Renda e o IPI, o fundo é uma transferência constitucional obrigatória, mas que exige regularidade fiscal e previdenciária do ente recebedor. Se a auditoria da Receita Federal ratificar que houve apropriação indébita de contribuições ou gestão fraudulenta, o governo federal é obrigado a suspender os créditos. Macapá, que recebeu sua última parcela do fundo no dia 30 de março de 2026, pode ver os cofres vazios já nas próximas janelas de transferência caso o bloqueio seja oficializado.
Nos bastidores da administração municipal, o clima é de instabilidade. A investigação alcança um período de transição política e administrativa marcada por críticas à falta de transparência. O foco dos auditores-fiscais não está apenas na contabilidade atual, mas no rastro deixado por investimentos sob questionamento que teriam sido realizados em fundos de alto risco, contrariando as diretrizes de segurança que devem reger regimes de previdência própria. A investigação tenta agora cruzar os dados dos repasses feitos pela prefeitura com o que efetivamente ingressou nas contas da MacapaPrev, buscando identificar se houve retenção de valores descontados dos contracheques dos servidores que não foram repassados à autarquia.
“Caso as irregularidades sejam
confirmadas, a prefeitura pode
ter o repasse do FPM suspenso,
estrangulando o pagamento de
salários e serviços essenciais.”
O impacto de um eventual bloqueio do FPM seria catastrófico para a governabilidade de Macapá. Sem esses recursos, que são calculados com base no coeficiente populacional fornecido pelo IBGE, a prefeitura teria dificuldades para honrar a folha de pagamento do funcionalismo ativo, além de paralisar obras e pagamentos a fornecedores. A inclusão no Siafi funciona como uma “lista suja” da administração pública, impedindo também que o município celebre novos convênios ou receba emendas parlamentares. É um isolamento financeiro que puniria a gestão e, por extensão, toda a população que depende da máquina pública municipal.
Enquanto a auditoria avança, a saúde financeira dos servidores aposentados e pensionistas torna-se a principal preocupação humana deste imbróglio econômico. O rombo de R$ 130 milhões não é apenas um dado estatístico, mas a garantia de subsistência de milhares de famílias que hoje veem o fundo de reserva minguar em uma velocidade alarmante. A sustentabilidade de um regime de previdência depende de um equilíbrio atuarial rígido, e a atual situação de Macapá sugere um desequilíbrio que pode levar décadas para ser corrigido, mesmo com aportes extraordinários do tesouro municipal, caso estes venham a ser necessários.
“A Receita Federal investiga se
houve decisões temerárias de
investimento e falhas graves
nos repasses previdenciários
desde a gestão de Antônio Furlan.”
A prefeitura agora corre contra o tempo para apresentar justificativas que evitem o bloqueio imediato das contas. Contudo, a presença física dos auditores da Receita Federal sinaliza que o governo federal considera as denúncias robustas o suficiente para uma intervenção técnica direta. A sociedade civil e os sindicatos de classe acompanham o processo, exigindo que a responsabilidade pelos investimentos temerários seja individualizada. O desfecho desta auditoria determinará não apenas a solvência do município nos próximos meses, mas também o futuro político daqueles que estiveram à frente das decisões financeiras da MacapaPrev nos últimos dois anos. O que está em jogo em Macapá é a confiança nas instituições e a certeza de que o patrimônio construído com o suor dos servidores será preservado da sanha de gestões transversas.
Descubra mais sobre
Assine para receber nossas notícias mais recentes por e-mail.
