Enquanto o aparato do Judiciário apresenta indicadores favoráveis na região, a ausência de segurança e de programas estaduais estruturados deixa defensores da maior floresta tropical do planeta sob constante ameaça
O lançamento do Índice de Democracia Ambiental (IDA) 2026, na quinta-feira (2), revelou um abismo alarmante na Amazônia Legal: os estados da região mais pressionados pelo desmatamento e pelo extrativismo predatório possuem os melhores mecanismos teóricos de governança e justiça, mas falham drasticamente em garantir a vida de quem protege a floresta. Elaborado pela Transparência Internacional – Brasil e pelo Instituto Centro de Vida (ICV), o estudo inédito avaliou mais de 120 indicadores no Amazonas, Pará, Acre, Amapá, Mato Grosso, Rondônia, Roraima, Tocantins e Maranhão. O levantamento acendeu um alerta vermelho ao apontar que a proteção de defensores ambientais e de direitos humanos é a dimensão mais crítica do bloco, atingindo a média considerada péssima de 15,1 pontos, em uma escala de zero a cem, contrastando brutalmente com a média nacional de 62,8 pontos.
Essa assimetria expõe uma contradição perversa no coração da maior floresta tropical do planeta. Na média geral das quatro dimensões analisadas pelo IDA, a Amazônia Legal alcançou 41 pontos, um desempenho considerado regular. O avanço institucional na região é puxado pelo acesso à Justiça, que obteve a boa marca de 65,9 pontos, seguido pelo acesso à informação, com 44,7 pontos, e pela participação social, com 37,6 pontos. No entanto, o colapso dos mecanismos de segurança física e jurídica para as lideranças locais anula o impacto positivo dessas estruturas judiciais, transformando o ativismo na região em uma atividade de alto risco coletivo e individual.
O Acre exemplifica de forma contundente esse paradoxo. O estado lidera o ranking de acesso à Justiça com expressivos 70,1 pontos, impulsionado por defensorias e tribunais estruturados, mas despenca para a nota quase nula de 2,9 pontos na dimensão de proteção aos defensores. O mesmo fenômeno ocorre em Tocantins, que registra 49,4 pontos em participação social e apenas 5,7 pontos no quesito segurança de ambientalistas. Na contramão do colapso absoluto, Mato Grosso com 36,4 pontos, Maranhão com 32,3 e Pará com 27,7 obtiveram os melhores desempenhos em proteção, embora todos permaneçam abaixo do nível satisfatório. No extremo oposto, a pior situação da Amazônia Legal está concentrada em Roraima, que atingiu a nota residual de 0,8 ponto, seguido por Rondônia com 5,4 e Amapá com 10,4 pontos.
Historicamente, a fragilidade institucional desses territórios tem sido paga com sangue. Casos emblemáticos, como o assassinato de Ari Uru-Eu-Wau-Wau em Rondônia, no ano de 2020, tornado símbolo da violência na região, ou as mortes do jornalista britânico Dom Phillips e do indigenista Bruno Pereira no Vale do Javari, em 2022, expõem a desolação das áreas mais isoladas. No IDA de 2026, o Amazonas recebeu nota 14,8 em proteção, uma classificação péssima que chancela a ausência quase total de salvaguardas estaduais para conter o avanço do crime organizado e da exploração ilegal de recursos naturais.
Os dados detalhados pela Transparência Internacional – Brasil e pelo ICV revelam que os gargalos mais profundos envolvem a falta de proteção específica para mulheres, indígenas e comunidades tradicionais. Há uma carência crônica de programas descentralizados, de monitoramento da violência contra jornalistas e comunicadores e de protocolos claros de atuação e capacitação das polícias civil e militar para lidar com conflitos socioambientais em áreas rurais.
A fragilidade do poder público se manifesta diretamente na falta de estruturas estaduais. Atualmente, apenas Pará, Maranhão e Mato Grosso possuem programas próprios de proteção a defensores. No orçamento previsto para 2025, somente Maranhão e Mato Grosso executaram os recursos de forma integral, enquanto o Pará realizou uma execução parcial. Nos outros seis estados da Amazônia Legal, inexistem programas estruturados, restando às lideranças ameaçadas depender exclusivamente da morosa estrutura do governo federal. Mesmo nos locais onde a política existe, o relatório aponta limitações severas, como equipes técnicas reduzidas, orçamentos insuficientes e atendimento centralizado nas capitais. Apenas o Pará dispõe de uma rede interiorizada.
A advogada Olivia Ainbinder, Coordenadora do Programa de Integridade Socioambiental da Transparência Internacional – Brasil, ressalta que os dados comprovam que a proteção de ativistas ainda é uma agenda pouco institucionalizada na região. Segundo ela, a maioria dos estados não dispõe de ferramentas essenciais para prevenir riscos, proteger pessoas sob ameaça imediata e responder com rapidez às violências no campo. Embora o índice não faça o mapeamento de homicídios ou atentados em si, ele desnuda a insuficiência dos instrumentos criados para enfrentar esse cenário de crise, reforçando a urgência de novos protocolos de segurança e de uma coordenação integrada entre os órgãos públicos.
Na prática cotidiana das comunidades, a ausência dessas políticas públicas se traduz em medo, isolamento e impunidade. Uma liderança extrativista do sul do Amazonas, que vive sob constante vigilância e pediu anonimato por segurança, relatou ter sofrido agressões físicas, verbais e ameaças virtuais e presenciais devido à sua atuação na defesa de terras públicas. Ela narra que o suporte institucional foi falho e que o próprio Ministério Público Federal chegou a desaconselhar um processo judicial contra os agressores, sob o argumento de que a ação poderia tensionar ainda mais o território.
Sem punição aos criminosos, a extrativista lamenta ter sua vida social severamente limitada e cobra uma polícia preparada, que compreenda a realidade geográfica e humana dos territórios, além de um combate efetivo à corrupção local. Para ela, o principal combustível da violência na Amazônia continua sendo a lentidão do Poder Judiciário.
A opacidade estatal agrava o isolamento dos ativistas, já que dados sobre os programas de proteção raramente constam em portais oficiais de transparência. Apenas Maranhão e Pará divulgaram informações que permitiram o cumprimento parcial dos indicadores do IDA, enquanto o Mato Grosso omitiu dados públicos básicos sobre a governança de suas políticas de direitos humanos. Uma liderança tradicional mato-grossense relembrou uma ameaça velada proferida por um político influente em 2018, durante a tramitação de um projeto de extinção de uma unidade de conservação. Após cobrar posicionamentos públicos nas redes sociais, ouviu do parlamentar o aviso de que ela estava muito atuante e que toda a sua família residia no município.
Diante do recado e sem mecanismos formais de acolhimento na região, a ativista precisou recuar de forma estratégica, abandonando as postagens públicas para atuar exclusivamente nos bastidores da mobilização ambiental para salvaguardar seus parentes. Ela enfatiza que qualquer programa de proteção estruturado pelo Estado brasileiro será inócuo se não for acompanhado diretamente pela demarcação e regularização fundiária de terras indígenas e territórios tradicionais, locais onde a vulnerabilidade geográfica é extrema e onde as lideranças continuam morrendo sem assistência.
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