Protesto dos boleiros sobre indenização surtiu efeito para veto na Lei Geral do Esporte

Foto: Jhony Pinho/Agif/Estadão Conteúdo

*O silêncio dos jogadores brasileiros nos primeiros instantes das partidas nas últimas semanas valeu por muito*

Manifestação com a mão na boca ajudou a derrubar o artigo referente à cláusula compensatória que dispensava indenização aos atletas após rompimento de contrato

POR VICTOR PARRINI
Publicada em 16/06/2023 — Às 13h02

Emanoel Reis

Os manifestantes disseram tudo sem falar nada ao colocarem as mãos na boca e pedirem o veto do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a dois parágrafos da Lei Geral do Esporte, referente à cláusula compensatória após o rompimento de contratos com os clubes. O pedido mudo surtiu efeito na última quarta-feira (14/6), quando o chefe do Executivo sancionou a nova legislação com a rejeição aos trechos do dispositivo.

A Lei Geral do Esporte tramitou seis anos até receber a assinatura do presidente Lula. Agradou alguns e criou desconforto para outros. Os boleiros estavam insatisfeitos com a possibilidade de terem o contrato rescindido e não receberem indenização em caso de vínculo firmado com outra instituição, desde que o valor fosse igual ou superior ao previsto no acordo anterior. O que aconteceu nas últimas semanas do futebol brasileiro surgiu entre junho e julho do ano passado.
A reivindicação e o gesto eram os mesmos. Além da bronca que feria a segurança trabalhista, os jogadores alegaram a falta de comunicação e de articulação nos artigos. Segundo eles, apenas os clubes foram ouvidos na Câmara dos Deputados.

Em nota divulgada pela União dos Atletas de Futebol ‘Séries’ ABCD, os protagonistas da bola consideraram o texto um retrocesso ao que havia sido firmado em relação aos direitos deles. Segundo a aliança, a aprovação poderia trazer instabilidade diante da possibilidade de demissões sem os pagamentos integrais das cláusulas compensatórias.

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Para o advogado e presidente da Comissão Disciplinar Nacional do Superior Tribunal de Justiça Desportiva Universitária (STJDU), Bruno Henrique de Moura, o veto precisa ser analisado com cautela. “As pessoas sempre pensam no atleta que ganha R$ 1 milhão por mês e que sai de um clube para assinar com o outro. Baseado nesse cenário que o Congresso criou essa regra. Nesses casos específicos, a lei é mais que válida. Mas existe uma série de jogadores de divisão inferiores que são dispensados e não recebem valores de rescisão e ficam desassistidos”, pondera. “Talvez o grande problema seja a não criação de uma ‘linha de corte’. Acredito que o veto é benéfico para a massa de atletas. Agora, beneficiará uma minoria que recebe muito”, frisa.

Especialista em direito esportivo, Mauricio Corrêa da Veiga faz uma ponderação à postura dos atletas. “Havia, no texto original, a possibilidade de parcelamento e cessação do pagamento. Os protestos poderiam ter sido feito antes, durante a elaboração da lei, que contou com a participação de todos os atores do movimento”, analisa o advogado.

Especialista interpreta de forma negativa a lentidão até a legislação entrar em vigor

Se a demora foi a tentativa de ‘acerto’, pode se dizer que foi um gol contra, pois a lei estava madura desde 2016. Infelizmente, teremos que conviver com mais uma colcha de retalhos que permitirá múltiplas interpretações. O governo tinha uma grande chance de marcar um ‘gol de placa’. Tal fato não surpreende, pois como me disse um querido amigo ao lembrar Millôr Fernandes: ‘O Brasil não perde a oportunidade de perder uma oportunidade’.
— Mauricio Corrêa da Veiga

Dos 218 artigos do novo marco regulatório do esporte nacional, 134 foram vetados. Entre eles, o 212, que derruba o acesso de profissionais credenciados pelas associações de cronistas esportivos a pelo menos 80% dos espaços reservados à imprensa em praças esportivas. Para Bruno Henrique de Moura, essa é uma péssima decisão. “A motivação do veto é ilógica, pois ele desprotege a imprensa esportiva do arbítrio dos dirigentes de imprensa a partir da premissa de que o problema são as entidades de classe. Os 20% dos não associados são exatamente para não obrigar a pessoa a se filiar”, avalia.
Além da questão trabalhista, tópicos relacionados à isenção de impostos, à criação de secretaria para combate à violência e à discriminação e à revogação da Lei Pelé. Os pontos derrubados pelo presidente Lula passarão, ainda, por análise do Congresso. Senadores e deputados terão até 30 dias para manter ou rechaçar os artigos, em sessão conjunta. Para a rejeição, é necessária maioria absoluta dos votos dos deputados (257) e dos senadores (41).