Novas medidas tributárias já implantadas podem encarecer os custos da morte no Brasil, alerta associação de cemitérios
Mudanças na tributação devem elevar carga sobre setor fúnebre em até 26,5%, impactar população mais pobre e sobrecarregar atendimento público
A população pode passar a pagar mais caro por serviços funerários, alerta Cláudio Bentes, presidente da Associação dos Cemitérios e Crematórios do Brasil (Acembra). Segundo ele, a alíquota de 26,5% do novo imposto sobre o valor agregado (IVA) proposta na reforma tributária, representará um aumento de 206% na carga tributária para o setor.
“Hoje, pagamos 8,65% de impostos, considerando que a maioria das empresas funerárias está no Simples Nacional. Com a nova alíquota, esse valor subiria para 26,5%, o que significa um aumento proporcional de 206% nos impostos”, explica Bentes. A consequência direta, segundo ele, seria um aumento de até 18% nos preços finais.
Impacto direto no bolso
Atualmente, o custo médio de um enterro no Brasil é de R$ 3.000, enquanto uma cremação chega a R$ 5.000. Com a nova tributação, o custo de um enterro passaria para R$ 3.500, enquanto a cremação subiria para quase R$ 6.000, de acordo com os cálculos apresentados por Bentes. Esse aumento também afetaria os planos funerários que variam entre R$ 30 e R$ 60 por mês, os mais acessíveis.
Bentes alega que o aumento “impactaria especialmente a população de baixa renda” e defende que os serviços sejam considerados essenciais.
“Somos um complemento da saúde pública. Cuidamos da dignidade das pessoas no momento final de suas vidas. Assim como os serviços de saúde são considerados essenciais, os serviços funerários também deveriam ser vistos da mesma forma”, defende.
De acordo com o presidente da Acembra, a justificativa do governo federal de que as empresas poderiam compensar esse aumento com créditos tributários não é viável para o setor funerário. “A maior parte de nossos custos vem de mão de obra e insumos como caixões, flores e vestimentas, que não geram créditos suficientes para compensar o aumento do imposto”, explica.
Na ponta do lápis
Segundo Bentes, o aumento dos custos seria inevitável. “Desses R$ 3.000, no caso do enterro, cerca de R$ 750 são insumos, como caixão e flores. Com a nova tributação, o crédito sobre esses insumos seria de apenas R$ 198, mas eu ainda pagaria R$ 596 de impostos, resultando em um aumento de 130% em relação ao que pago hoje”, detalha.
Além dos serviços funerários e de cremação, Bentes, que também representa o Sindicato dos Cemitérios e Crematórios Particulares do Brasil, observa que a manutenção dos cemitérios também seria afetada. “Hoje, pagamos R$ 259 de impostos pela manutenção dos cemitérios. Com o IVA, esse valor subiria para R$ 795. Isso impactaria diretamente o custo do serviço, que já é de R$ 400 em média”.
Taxação como serviço essencial
O representante do setor acredita que há espaço para discutir a inclusão dos serviços funerários como essenciais, a fim de garantir uma tributação diferenciada. Ele diz que já esteve com a assessoria do senador Aguinaldo Ribeiro, relator da reforma tributária, e com o senador Eduardo Braga. “Ambos reconheceram que há um equívoco na forma como estamos sendo tributados”, diz.
A Acembra defende a aprovação de uma emenda que equipare os serviços funerários aos de saúde. Na prática, isto garantiria ao setor um abatimento de até 70% nos impostos. “Sem essa equiparação, o aumento dos preços será muito grande, e forçaria muitas famílias a depender de serviços gratuitos oferecidos pelo Estado, algo que muitos querem evitar”, justifica Bentes.
O que diz o governo
No mês passado, a Secretaria de Comunicação Social do Governo Federal afirmou que os cálculos da Acembra ignoram a possibilidade de recuperação integral dos créditos de impostos pagos em aquisições de insumos. Além disso, o governo garantiu que o Simples Nacional, regime que abriga a maioria das empresas funerárias, não sofrerá mudanças com a reforma.
Segundo o Ministério da Fazenda, a Emenda Constitucional 132, que embasa a reforma, não permite a diferenciação de alíquota para bens ou serviços não previstos na própria emenda, o que inclui os serviços funerários. A Secretaria reforçou que as mudanças trarão uma reestruturação do sistema tributário, mas sem alterar a carga tributária total para o setor.
A reforma tributária prevê a extinção de cinco tributos – PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS – e a criação do IVA Dual, composto pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de estados e municípios, e pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), federal. Conforme divulgado esta semana, a proposta de regulamentação da reforma já recebeu mais de 1.200 emendas de senadores.
