Às vésperas da COP-30, leilão de petróleo na Foz do Amazonas gera grise no governo e alerta internacional
Lula enfrenta críticas por sua decisão de realizar um leilão de blocos de petróleo e gás na Bacia da Foz do Amazonas, uma área ecologicamente sensível
Enquanto a capital paraense se prepara para sediar a crucial COP-30 em 2025, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva se encontra no centro de uma intensa controvérsia, marcada pela decisão de avançar com um leilão de blocos de petróleo e gás na ecologicamente sensível Bacia da Foz do Amazonas. A medida é vista por ambientalistas, comunidades tradicionais e agora pelo Ministério Público Federal (MPF) como uma flagrante contradição com a agenda climática global que o Brasil se propõe a liderar.
O cerne do conflito está no leilão de 19 blocos exploratórios, cuja realização, segundo o MPF, ignora exigências legais e compromissos internacionais. Na linha de frente da batalha jurídica, o MPF apresentou um recurso ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) buscando reverter a decisão judicial que havia negado a suspensão do certame.
Exigências ambientais e direitos humanos em risco
A principal argumentação do MPF reside na ausência de estudos ambientais e consultas obrigatórias na fase pré-licitatória, o que representa uma “violação dos compromissos do Brasil e dos princípios do direito internacional ambiental”. O órgão solicita a proibição imediata de novos processos de licenciamento ambiental pelo Ibama para os blocos arrematados, até que sejam concluídos:
Estudo de Impacto Climático (EIC): Essencial para medir os efeitos das emissões futuras de carbono do projeto.
Avaliação Ambiental de Área Sedimentar (AAAS): Estudo de caráter estratégico e prévio que subsidia a decisão sobre a viabilidade da exploração na região.
Consulta Prévia, Livre e Informada (CPLI): Exigida pela Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), a CPLI deve ser realizada com as comunidades indígenas, quilombolas e tradicionais afetadas na fase de planejamento, antes de qualquer decisão que possa ter impactos negativos significativos.
A omissão do governo em cumprir essas etapas na fase inicial do processo, antes mesmo da licitação, é classificada pelo MPF como um risco que pode levar a condenações internacionais por violação de direitos humanos e ambientais. A preocupação é amplificada pelos riscos ambientais na região, marcada por ecossistemas únicos e dinâmicas oceânicas complexas que, em caso de vazamento, poderiam atingir rapidamente a costa e países vizinhos.
A divisão no governo e a COP-30
A decisão de leiloar e, mais recentemente, a liberação de licença pelo Ibama para a pesquisa exploratória em um bloco na Margem Equatorial (já concedida à Petrobras, a cerca de 500 km da foz do Amazonas) colocou a ala ambiental do próprio governo em uma posição delicada. Enquanto o presidente Lula defende a exploração como uma questão de soberania e desenvolvimento econômico — argumentando que o Brasil não deve “jogar fora a riqueza” se o resto do mundo extrai petróleo —, especialistas e ativistas criticam veementemente a incoerência.
Organizações da sociedade civil, como o Observatório do Clima, afirmaram publicamente que a decisão “sabota” a agenda climática e compromete a liderança que o Brasil almeja ter na COP-30. A poucos meses da conferência em Belém, a mensagem de um país que promete a transição energética global, mas investe na expansão fóssil em uma área de fronteira ambiental, é vista como um revés diplomático e moral.
O desfecho do recurso do MPF no TRF-1 é aguardado com expectativa. Ele não definirá apenas o futuro do petróleo na Foz do Amazonas, mas também servirá como um termômetro da prioridade que o governo brasileiro dará ao combate à crise climática e ao respeito aos direitos dos povos tradicionais em sua busca por desenvolvimento econômico.
