Temor é de acirramento dos ânimos. O presidente Jair Bolsonaro pediu abertura de processo contra ministros do STF
A prisão do ex-deputado Roberto Jefferson, a pedido do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), repercutiu de forma negativa entre os militares, que temem um acirramento dos ânimos entre os Poderes.
Antes mesmo da prisão, oficiais da ativa citaram declarações e um vídeo distribuído pelo presidente do PTB nas redes sociais como um dos exemplos de que o 7 de Setembro pode transformar a Esplanada dos Ministérios em uma arena de protestos a favor do voto impresso, derrubado pela Câmara.
Na decisão em que pede a prisão de Jefferson, Moraes cita falas do ex-deputado classificadas como ataques às instituições democráticas. Em três delas, o presidente do PTB menciona um “movimento nacional” previsto para o Dia da Independência: “Nós vamos viver aqui em 7 de setembro a Primavera Brasileira. O Brasil vai ver. O rugido da liberdade… o leão rugindo”.
Após a detenção do aliado, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) disse, neste sábado (14.ago), que vai pedir ao Senado que abra processo contra Moraes e contra o também ministro Luís Roberto Barroso.
“Todos sabem das consequências, internas e externas, de uma ruptura institucional, a qual não provocamos ou desejamos. De há muito, os ministros Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, extrapolam com atos os limites constitucionais. Na próxima semana, levarei ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, um pedido para que instaure um processo sobre ambos, de acordo com o artigo 52 da Constituição Federal”, afirmou o chefe do Executivo.
O artigo a que Bolsonaro se refere atribui ao Senado o poder exclusivo de “processar e julgar os ministros do Supremo Tribunal Federal, os membros do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público, o procurador-geral da República e o advogado-geral da União nos crimes de responsabilidade”. Desse modo, apenas o Senado — segundo a legislação — tem poder de afastar um ministro da Suprema Corte por meio de processo de impeachment.
Edição: Emanoel Reis
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No documento acima, Petição 9.844/DF, o Requerente e as demais partes estão em sigilo, e o texto fala que a decisão foi feita diante de representação de autoridade policial (delegado). Mas qual foi o delegado que representou pela prisão preventiva? A imprensa tem noticiado que a iniciativa partiu do próprio Ministro Alexandre de Moraes, o que seria uma grave violação constitucional ao princípio acusatório, onde o juiz apenas julga, não tem poderes de investigação nem de denúncia, que cabe ao MP.
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