Auditoria revela que o Programa Calha Norte converteu-se em duto de emendas, priorizando redutos políticos como Macapá, que recebeu R$ 500 milhões. Enquanto a capital amapaense revitaliza pontos turísticos, como o Trapiche Eliezer Levy (foto), municípios com pior IDH do país, como Melgaço, são completamente ignorados
O Tribunal de Contas da União (TCU) revelou recentemente que o Programa Calha Norte, originalmente concebido para a defesa das fronteiras, transformou-se entre 2015 e 2025 em um “emendoduto” que favorece capitais politicamente influentes como Macapá, em detrimento de municípios miseráveis da Amazônia. Movimentando R$ 4,5 bilhões na última década, o programa concentrou 80% de suas verbas em apenas 10% das cidades atendidas, aprofundando o abismo social na região ao priorizar obras de infraestrutura urbana e lazer em centros com IDH alto (o Índice de Desenvolvimento Humano é uma medida internacional criada pela ONU para avaliar a qualidade de vida e o desenvolvimento de um país, estado ou município. Ele utiliza três pilares principais: saúde: expectativa de vida; educação: anos de estudo; e renda: PIB per capita), variando de 0 a 1: quanto maior, melhor), enquanto localidades em situação de vulnerabilidade extrema, como Melgaço, no Pará, permanecem desassistidas por falta de articulação parlamentar em Brasília.
O contraste é visível nas margens do rio Amazonas. Enquanto Macapá e a vizinha Santana abocanharam sozinhas 11% do orçamento total do programa no decênio — cerca de R$ 500 milhões distribuídos em 215 convênios —, cidades com os piores indicadores de saneamento e desenvolvimento humano do país lutam para figurar no mapa das emendas. Na capital amapaense, o Calha Norte financiou projetos de alta visibilidade, como a revitalização do Píer Eliezer Levy, que conta com bondinho elétrico, e a reforma do Mercado Central. Essas intervenções, embora melhorem a estética urbana, levantam questionamentos sobre o desvio de finalidade de um programa que nasceu sob a égide da segurança nacional e da ocupação estratégica de fronteiras.
“Enquanto Macapá exibe
obras de luxo, Melgaço,
com o pior IDH do país,
convive com lixões a céu
aberto e abandono total.”
A metamorfose do Calha Norte em um balcão de negócios políticos acentuou-se nos últimos cinco anos, quando o fluxo de emendas parlamentares passou a ditar o destino dos recursos. O Ministério da Defesa, que operacionalizou o programa até 2025, alegava que a escolha dos municípios era prerrogativa exclusiva de deputados e senadores, eximindo o governo de selecionar beneficiários por critérios técnicos ou socioeconômicos. Essa lógica resultou em uma distribuição perversa: quase 70% das verbas foram para cidades de IDH médio ou alto. Com a transferência do programa para o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional em 2025, o foco em infraestrutura civil consolidou-se, mas o desequilíbrio permanece como uma cicatriz na gestão pública.
Para o cidadão da Amazônia profunda, o “emendoduto” é uma realidade distante. Em municípios como Melgaço, onde a água encanada é luxo e o lixo é queimado a céu aberto, a existência de bilhões de reais para o desenvolvimento regional soa como ficção. O cenário em 2026 desenha uma política pública fragmentada, onde a soberania nacional deu lugar ao fortalecimento de redutos eleitorais, transformando o que deveria ser um projeto de integração em um símbolo de desigualdade institucionalizada no Norte do Brasil.
“O Calha Norte deixou de
ser defesa nacional para
virar um ‘emendoduto’ que
privilegia apenas 10%
das cidades atendidas.”
O relatório técnico do TCU corrobora a tese de que o programa sofre de uma “hipertrofia política”. Segundo os auditores, a concentração de recursos é assustadora: apenas 2,5% das localidades atendidas ficaram com metade de todos os repasses realizados no decênio pesquisado. O critério para o envio do dinheiro não é a carência social ou a importância estratégica da faixa de fronteira, mas sim a conveniência parlamentar. Cerca de 21,64% dos municípios situados exatamente na linha de fronteira — área que justificou a criação do programa em 1985 — foram completamente ignorados pela União nos últimos anos.
Os números detalham uma lógica perversa de “dar a quem já tem”. Municípios com IDH considerado alto ou médio ficaram com quase 70% das verbas, enquanto as localidades com IDH baixo ou muito baixo tiveram uma cobertura de apenas 34,7%. Esse desequilíbrio é alimentado por uma estrutura onde o Ministério da Defesa, gestor do programa até o início de 2025, exime-se da responsabilidade técnica sobre a escolha dos destinos. A pasta alega que a indicação das cidades é prerrogativa exclusiva de deputados e senadores, argumentando que não cabe ao Executivo selecionar os beneficiários com base em indicadores socioeconômicos.
“Apenas 2,5% das cidades
concentraram metade de
todos os repasses do
decênio, revelando um
grave desequilíbrio.”
Essa transferência de responsabilidade cria um “ponto cego” na transparência pública. A Câmara dos Deputados reforça que a motivação das escolhas deve ser buscada com os próprios autores das emendas, enquanto o Senado mantém o silêncio sobre os critérios que levaram Macapá, Boa Vista (R$ 415 milhões), Porto Velho (R$ 235 milhões) e Rio Branco (R$ 200 milhões) a serem as grandes vencedoras do certame orçamentário. O resultado é um descontrole orçamentário onde a missão estratégica original de ocupar e desenvolver as fronteiras foi substituída pela pavimentação de caminhos eleitorais em centros urbanos já consolidados.
A expansão desordenada do programa também chama a atenção: das 783 cidades que hoje compõem o Calha Norte, 589 foram incluídas às pressas entre 2016 e 2022, período que coincidiu com o fortalecimento das chamadas “emendas de relator” e o aumento do poder do Legislativo sobre o orçamento federal. Ao pulverizar o atendimento para incluir cidades longe da Amazônia Legal ou já desenvolvidas, o programa perdeu sua identidade e tornou-se um balcão de negócios políticos. Em Melgaço, o prefeito Zé Viegas descobriu a existência das verbas através da Imprensa, lamentando que, até o início de sua gestão em 2025, o município nunca tenha sido procurado por nenhum parlamentar para discutir projetos estruturantes.
O cenário desenhado pela auditoria é o de um Brasil de duas faces dentro da própria Amazônia. De um lado, o luxo de obras não essenciais em capitais politicamente conectadas; do outro, a fumaça tóxica dos lixões a céu aberto em cidades que carecem do básico para a dignidade humana. O Tribunal de Contas da União concluiu que o programa falha em sua missão estratégica e carece de diagnósticos realistas. Sem uma reforma profunda que priorize critérios técnicos e a redução de desigualdades, o Calha Norte continuará a ser, em 2026, um exemplo de como o dinheiro público pode atravessar a floresta sem jamais tocar o solo daqueles que mais precisam. No final, a “defesa nacional” parece ter sido reduzida à defesa de mandatos e influências, deixando Melgaço e centenas de outras cidades esquecidas na densidade da selva e do descaso.
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