Por causa da proposta do presidente do STF, ministro Edson Fachin, a cúpula do Poder Judiciário brasileiro vive dias de uma guerra surda, travada nos tapetes de seda dos gabinetes e nos corredores acarpetados. No centro do embate, uma proposta que toca no nervo exposto da magistratura: a criação de um Código de Conduta para os integrantes da mais alta Corte do país
A cúpula do Poder Judiciário brasileiro vive dias de uma guerra surda, travada nos tapetes de seda dos gabinetes e nos corredores acarpetados do Supremo Tribunal Federal (STF). No centro do embate, uma proposta que toca no nervo exposto da magistratura: a criação de um Código de Conduta para os integrantes da mais alta Corte do país. O movimento, capitaneado pelo presidente do STF, ministro Edson Fachin, encontrou uma resistência feroz e articulada por parte de seus pares.
Ministros refratários à ideia de um enquadramento ético formal iniciaram uma contraofensiva diplomática, sugerindo ao presidente que desvie o foco da gestão para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A manobra, sob a roupagem de um conselho administrativo, esconde uma tentativa de blindagem institucional que expõe as fraturas de um tribunal pressionado pela opinião pública e por questionamentos sobre a conduta extrajudicial de seus membros.
A sugestão levada a Fachin nos últimos dias por um grupo de magistrados influentes carrega um diagnóstico que mistura pragmatismo e conveniência.
O argumento central é que o presidente deveria concentrar esforços para que o CNJ — órgão que Fachin também preside — endureça a fiscalização sobre a magistratura de base e os tribunais de segunda instância. Para esses ministros, o legado de Fachin seria muito mais sólido se ele conseguisse moralizar o “chão de fábrica” do Judiciário, impondo sanções rigorosas a juízes envolvidos em lobby, recebimento de presentes indevidos e venda de sentenças.
A estratégia inclui ainda o combate aos chamados “penduricalhos”, os auxílios e bônus que inflam os contracheques de juízes e desembargadores em todo o país, frequentemente driblando o teto constitucional. O raciocínio apresentado ao presidente é que a imagem do Judiciário melhoraria perante a sociedade se o controle fosse externo ao STF, poupando a Corte de um desgaste interno fratricida.
Entretanto, a sugestão embute o que juristas e observadores classificam como “espertezas” regimentais. A primeira delas é a natureza jurídica do CNJ: por determinação constitucional e entendimento do próprio Supremo, os ministros do STF não estão sob a jurisdição administrativa do Conselho. Ou seja, qualquer endurecimento de regras imposto pelo CNJ atingiria milhares de magistrados pelo país, mas deixaria intocados os onze integrantes da Praça dos Três Poderes.
Ao sugerir o foco no CNJ, os ministros críticos a Fachin buscam uma solução que cria uma aparência de rigor ético sem, no entanto, impor qualquer restrição real às suas próprias rotinas. Além disso, a saída desvia o foco de questões que hoje geram desconforto na Corte, como a participação de ministros em congressos internacionais patrocinados por empresas com interesses no tribunal, a proximidade com advogados de grandes causas e a atuação profissional de parentes em processos sob sua relatoria.
A resistência ganhou voz pública e contornos enfáticos na figura do ministro Alexandre de Moraes. Durante um julgamento recente que discutia os limites da atuação de juízes em redes sociais, Moraes vocalizou o sentimento de cerco que atinge parte do tribunal.
O ministro classificou a pressão por novas regras como uma “overdose de críticas” e uma tentativa de “demonizar” atividades permitidas por lei, como o exercício do magistério e a proferência de palestras. Segundo Moraes, a magistratura já é a carreira pública com o maior número de vedações no Brasil, citando o impedimento legal de julgar causas envolvendo familiares. O tom do ministro reflete a irritação de uma ala do STF que vê na proposta de Fachin não uma busca por transparência, mas uma concessão a ataques externos que, no limite, comprometeriam a independência dos magistrados.
A Lei Orgânica da Magistratura (Loman) e a própria Constituição já fixam balizas rígidas: juízes são proibidos de exercer qualquer outra atividade profissional, exceto o magistério; não podem receber valores por processos; e estão vetados de participar de atividades político-partidárias. A norma exige uma “conduta irrepreensível na vida pública e particular”.
No entanto, a zona cinzenta entre o dever de imparcialidade e a vida social das altas autoridades judiciárias tornou-se um campo minado. O avanço de propostas de códigos de conduta específicos para o STF visa preencher lacunas que as leis atuais não cobrem com clareza, como a aceitação de hospitalidade em eventos privados e o dever de transparência sobre agendas fora dos tribunais.
O clima de desconfiança não se limita aos muros do Supremo. No diagnóstico levado a Fachin, ministros do STF apontam que tribunais superiores, como o Superior Tribunal de Justiça (STJ), estariam tentando “surfar” no desgaste da Corte constitucional ao endossar discursos de austeridade ética, sem resolver seus próprios passivos internos. No meio jurídico, o STJ é frequentemente citado pela presença de filhos de ministros que atuam como patronos — por vezes de forma sigilosa — em causas milionárias que tramitam na Corte.
Além disso, o tribunal vizinho enfrenta seu próprio furacão ético com denúncias graves, como a que envolve o ministro Marco Buzzi, acusado por uma jovem de 18 anos de importunação sexual, caso revelado recentemente pela revista Radar. Para os ministros do Supremo que resistem ao código de conduta, o STF estaria se tornando o “bode expiatório” de um problema que corrói toda a estrutura do Judiciário de cima a baixo.
A ofensiva sobre Fachin coloca o presidente do Supremo em uma encruzilhada. De um lado, ele sustenta que o tribunal precisa de autorregulação para manter sua legitimidade diante de uma sociedade cada vez mais vigilante. De outro, enfrenta a insubordinação de colegas que veem na proposta uma ameaça à liturgia e à autoridade do cargo.
A sugestão de “terceirizar” o rigor ético para o CNJ é vista por aliados de Fachin como uma armadilha que esvaziaria sua principal bandeira de gestão. Se Fachin ceder e focar apenas no Conselho, passará a imagem de que o Supremo é uma casta imune aos mesmos padrões que exige dos demais juízes. Se insistir no Código de Conduta interno, corre o risco de paralisar o tribunal em discussões regimentais intermináveis e aprofundar o isolamento de sua presidência.
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